materia nº 33/1993

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARECH E FLOk ANO
Protoco ado Ag no 039.
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ncarregado
OJETO DE LEI Nº 0033/93
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DOS QUANTITATIVOS DOS
CARGOS DE MOTORISTA, ODON
TÓLOGO E AUXILIAR ADMI
NISTRATIVO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 12 - Ficam alteradas de 05 (cinco) para
13 (treze) 28 Vagas do cargo de Motorista, de 02 (duas) para
04 (quatro) as vagas do cargo de Odontólogo e de 16 (desesseis)
para 20 (vinte) as vagas do cargo de Auxiliar Administrativo,
constantes do anexo I da Lei Nº 002, de 04 de janeiro de
1998:
ARE cs RE Sta. Boi Qenbra Semi vigor: na-data
de sua publicação.
Art. 332 —- Revogam-se as disposições em contrário.
A comissão de Lesgislação
Justiça e Redação Final.
Em (o) [08 3 Marechal Floriano, 26 de julho de 1993.
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(Vo PREFEITO MUNICIPAL
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APROVADO EM SC.
A Comissão de Educação Saúde
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORANO
Protocolado sob no Os
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PARECER Nº 0007/93
AO PROJETO DE LEI Nº 0033/93
ncarregado
RELATÓRIO
Nesta oportunidade entra em pauta o PROJETO DE LEI Nº
0033/93 de autoria do Poder Executivo Municipal, originalmente
subscrito em data de 26 de julho de 1993, o qual "DISPÕE SOBRE
A ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE MOTORISTA, ODONTÓLO-
GO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO".
A matéria foi lida na Sessão Extraordinária do dia
04.08.93, e, examinado por esta Comissão.
PARECER
Esta Comissão, após examinar o PROJETO DE LEI nº 003%
93, e, não encontrando nenhum óbice legal, esta Comissão deci
diu pela aprovação.
ala das Sessões, 04 de agosto de 1993.
IN - Presidente
nn cs
PAULO ni JUN,
PAULO (Si GILLES - Secretário
Câmara S Aesrucipal do Plirechal S brano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
asas Oo. CÂMARA MUNICIPAL DE
AO PROJETO DE LEI Nº 0033/93 MARECHAL FLORIANO
Protocolado sob no (7)
RELATORIO
Nesta oportunidade entra em pauta o PROJETO DE LEI
Nº 0033/93 de autoria do Poder Executivo Municipal, original-
mente subscrito em data de 26 de julho de 1993, o qual " DIS-
PÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE MOTORIS
TA, ODONTOLOGOS E AUXILIAR ADMINISTRATIVO".
A matéria foi lida na Sessão Extraordinária do dia
04.08.93, e, examinado por esta Comissão.
PARECER
Esta Comissão, após analizar o Projeto de Lei nº
0033/93, não encontrando nenhum óbice legal, e, considerando
matéria de relevante interesse público, esta Comissão decidiu
pela aprovação do referido Projeto.
Sala das sessões, 04 de agosto de 1993.
Pi AL do
TARCISIO ANTONIO BORGO - Presidente
NIDES DE FREITAS - Sp
so
PAULO LOVATTI JUNIOR =ºSecretário
ORDEM DO DIA
Câmara S Auricipal! do S Areal S
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 0008/93 CÂMARA MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORIANO
AO PROJETO DE LEI Nº 0033/93 o Ema
Encarregado
RELATÓRIO
Nesta oportunidade entra em pauta o PROJETO DE LEI Nº
0033/93 de autoria do Poder Executivo Municipal, originalmen
te subscrito em data de 26 de julho de 1993, o qual "DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE MOTORISTA,
ODONTOLOGOS E AUXILIAR ADMINISTRATIVO".
A matéria foi lida na Sessão extraordinária do dia
04.08.93, e , examinado por esta Comissão.
É O RELATÓRIO.
PARECER
Esta Comissão, após analizar o PROJETO DE LEI nº 003Y
93, não encontrando nenhum óbice legal, e, considerando maté
ria de relevante interesse público, esta Comissão decidiu pe
la aprovação do referido Projeto.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 1993.
NIDES = E - Presidente
Gllcga Egas.
OACYR IA STER - Relator
KLEIN - Secretário