materia nº 16/1993

CÂMARA RU PaL
MARECHaL Ss
Protocolado sob nv 94
Emil sos 943
Prefe itura Memicipal, Z E Meca riano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 0016/93
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL,
CELEBRAR CONVÊNIO COM “A CAMPANHA
NACIONAL DE ESCOLAS DA -COMUNIDADE
ONE GE:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIA
NO, Estado do Espírito santo;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
ARE qr - rica o Chefe do Poder Execu
tivo Municipal, autorizado à firmar convênio com a Campanha
Nacional de Escolas da Comunidade — CNEC - Domingos Martins.
APR Do - O convênio de que trata” o
artigo anterior, tem por finalidade a Prefeitura Municipal
de Marechal Floriano prestar ajuda financeira ao CNEC, para
a manutenção do 2º Grau, ensino profissionalizante, objeti
vando o atendimento da clientela escolar do Município de
Marechal Floriano.
Art. 3º - As despesas decorrentes do
convênio, correrao a conta da dotação especifica, constante
do orçamento municipal.
: Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na
data“ de sua publicação, revogadas as disposições em con
trário.
Marechal Floriano, 10 de maio de 1993.
J3 E Uaca DISCUSSÃO
td ao
—LDonyel
Eigas Niefer
PREFEITO MUNICIPAL