materia nº 12/1993

ORDEM DO DIA
CAMARA MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORIAN
Protocolado sob ne Q014/
EmSZ 023119 75
Encarregado
Cria (e alicereto quantitativo
de cargos comissionados e da
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, Estado do Espírito Santo;
Haco saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reduzidos o quantitativo
de vagas de 18 (dezoito) para 09 (nove) do cargo comissionado
de Assistente Técnico, de referência CC - 4 lotado no
Gabinete do Prefeito, constante do anexo Ta dai lei mês 001/93.
Art. 2º - Fica criado o cargo comissio
nado de Auxiliar de Gabinete, com 09 (nove) vagas referência
cc = 6) Fe iiroco o vencimento em 95 ( noventa e cinco )
UPVs, lotados no Gabinete do Prefeito e, incluidos no
anexo II da Lei nº 001/93.
Arte 9% —| Estall Lei Renbra em vigor
mas da par ide ss uia! publicação, revogando-se as disposições
em contrario.
A comissão de Lesgislação
de Lesgislação y,rochal Floriano, 23 de março de 1993.
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A Comissão de Finanças e 0> Ve Pav
Orçamento. Elias Kiéfer
EmO9S 40 Z3 PREFEITO MUNICIPAL
ES APROVADO EM JS E Uuics DISCUSSÃO
POR Usa maia
SALA DAS SESSÕES
Rubrica do