| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1993 |
| Date | 1993-03-23 |
| Ementa | ALTERA VALOR DA UPV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4349 |
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esa ORDEM Do DIA () j Ra ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TIMARA MUNICIPAL BEQUETO DE LEI Nº0011/93 MARECHaL FLORIANO Protocolado sob no OL Em 27193 11975 Altera Valor da UPV e dá outras pro- vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, Esta- do do Espirito Santo; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e /eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Unidade:: Padrão de Vencimentos (UPV), criada pelo art. 9º da Lei Municipal Nº 002 de 04 de ja- neiro de 1993, fixada com o valor de Cr$ 41.570,00 (Quarenta e um mil, quinhentos e setenta cruzeiros) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 1993. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrária Marechal Floriano, 23 de março de 1993. a AOL Au ALLA AS A comi bus UR da Jirqué 4 N alho omissão de Lesgis'ação QoUAR dera So cuda O A Justiça o Redação Final. SMA So ARLS QUI Na cm ini Satatao dar ineo + - ás [ UMA ELIAS card Prefeito Municipal À Comissã Oebamolio de Finanças e APROVADO EM Etr Ednica DISC! O ea