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Deus seja Lonvado,
lisas Municipal do Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo... cio arechal Flonara
2rotocolado Sob nº.O.6
PROJETO DE LEI Nº. 063/2017“ OG 106 sta
ENCARREGADO =
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA
MOMENTO MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica pela presente Lei, instituído no Município de Marechal Floriano-ES, o
“Programa Momento Mulher”, a ser desenvolvido anualmente no mês de março.
Art. 2º - O Programa abrangerá atividades e eventos organizados pelas Secretarias
Municipais competentes, referente à saúde, educação, lazer, social, cultural, atividades
profissionais e afins, com o apoio de outras instituições ligadas à mulher, mediante
distribuição de folhetos educativos, palestras e outros meios de divulgação.
8 1º - Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a realizar parcerias com empresas de
iniciativa privada, com o fim de obter apoio para a realização do Programa que trata
esta Lei.
8 2º - Com a realização de eventos, em locais a serem determinados, poderão ser
prestados por profissionais de diversas áreas, serviços gratuitos à população feminina.
Art. 3º - Havendo possibilidade, a Prefeitura Municipal e os parceiros poderão dar
continuidade ao longo dos anos às atividades acima referidas, sob a forma de
programas destinados às mulheres.
Art. 4º - A Mesa Diretora da câmara Municipal indicará por solicitação do Executivo,
dois representantes do Poder Legislativo, que farão parte da Comissão responsável na
realização dos eventos.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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Clidado dus iquídoas
Gámara Municiral do Marechal Tloiano
Estado do Espírito Santo
Art. 5º - Para a perfeita execução desta Lei, o Poder Executivo Municipal poderá
acrescentar outras normas que julgar convenientes e necessárias.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de junho de 2017.
José pe Stein
Vereador
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