| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2017 |
| Date | 2017-08-15 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O MÊS 'JANEIRO BRANCO', DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL. |
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Deus seja Louvado. S idade das Uiquídeas Fm 49 JOR uF Camas “pu Marechal Fletiano Estado do Espírito Santo mara Municipal de Marech; loneno ga Sob nº. av) VA PROJETO DE LEI Nº. 092/2017 Em LS IO h Eh “INSTITUI! NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D MARECHAL FLORIANO, O MÊS 'JANEIRO BRANCO', DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL." A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica instituída no âmbito do município de Marechal Floriano, a campanha mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental. Parágrafo Único — A campanha mês “Janeiro Branco”, será organizada pela Secretaria Municipal de Saúde sendo promovidas atividades para destacar a Saúde Mental, que será elaborada por profissionais habilitados. Art. 2º - No mês "Janeiro Branco", o Poder Público municipal, que poderá contar com a cooperação da iniciativa privada e outros setores da sociedade civil organizada, realizará campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas visando à difusão da saúde mental, fundada nas seguintes diretrizes: | - estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de discussão a respeito da saúde mental; Il - promover discussões, debates e iniciativas, convocando toda a sociedade a “ exercitar a cidadania em prol das questões relativas à saúde mental: HI - incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês, informações e mensagens educativas com foco na saúde mental, buscando a conscientização de toda sociedade. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus-seja Louvado. idade das q; iquideas Amara Municipal do Marechal Plexiane Estado do Espírito Santo Parágrafo Único - Constituem objetivos da campanha mês "Janeiro Branco”, dedicado a realização de ações educativas , para à difusão da saúde mental, fundada nas seguintes diretrizes: | - Fazer do mês de Janeiro o marco temporal estratégico para que os munícipes reflitam, debatam e planejem ações em prol da Saúde Mental e da Felicidade em suas vidas ao longo de todo o ano; Il - Conscientizar a Sociedade sobre a importância da Saúde Mental; Hll - Chamar a atenção das pessoas para pensarem a respeito do tema Saúde Mental; Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões, 15 de agosto de 2017. JOSÉ JOAQUIM STEIN VEREADOR Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus sejas Louvado Amara Municipal do Marechal Plexiane Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei tem por objetivo trazer, para o plano normativo, a questão da saúde mental como medida a ser priorizada, debatida e estruturada pelas políticas públicas do município de Marechal Floriano, diante da sua relevância e protagonismo assumidos nesse início de século na área da saúde, ainda Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a Campanha Janeiro Branco se justifica como uma importante ação preventiva em relação a essas graves questões e, fundamentalmente, como uma necessária campanha voltada à promoção da saúde mental” Dessa forma, a Campanha Janeiro Branco se propõe a fazer do mês de Janeiro um mês dedicado às reflexões, às orientações e ao planejamento de ações estratégicas em prol da Saúde Mental e levar a compreensão deste assunto tão delicado que ainda tem um crescente número de casos de depressão, ansiedade, fobias, pânicos, agressividade e desrespeito a aspectos mentais e emocionais que merecem cuidado especial. O mês de janeiro foi escolhido para a campanha por alguns motivos: em janeiro as pessoas tem a sensação de um novo começo, fazem planos e prometem se dedicar a um novo estilo de vida, portanto momento propício para tratar deste assunto tão relevante. Por derradeiro, em razão da relevância do tema tratado no presente projeto de lei, somada à mudança de paradigma da questão relativa à saúde mental, em virtude de seu protagonismo dentre as "novas doenças do século XXI", a discussão do presente projeto de lei e sua posterior aprovação é medida de resgate da dignidade da população acometida pela doença, além de dever indeclinável do Poder Público na sua constitucional função de promoção da saúde e bem estar da população, pelo quê, a participação e aprovação pelos pares desta Casa de Leis é medida de salutar importância. Sala das sessões, 15 de agosto de 2017. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br