br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 92/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 2017
Date 2017-08-15
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O MÊS 'JANEIRO BRANCO', DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL.
native_id4444

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

Deus seja Louvado.
S idade das Uiquídeas
Fm 49 JOR uF
Camas “pu Marechal Fletiano
Estado do Espírito Santo
mara Municipal de Marech; loneno
ga Sob nº. av) VA
PROJETO DE LEI Nº. 092/2017 Em LS IO h Eh
“INSTITUI! NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D
MARECHAL FLORIANO, O MÊS 'JANEIRO
BRANCO', DEDICADO À REALIZAÇÃO DE
AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA
SAÚDE MENTAL."
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do município de Marechal Floriano, a
campanha mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas
para a difusão da saúde mental.
Parágrafo Único — A campanha mês “Janeiro Branco”, será organizada pela
Secretaria Municipal de Saúde sendo promovidas atividades para destacar a
Saúde Mental, que será elaborada por profissionais habilitados.
Art. 2º - No mês "Janeiro Branco", o Poder Público municipal, que poderá
contar com a cooperação da iniciativa privada e outros setores da sociedade
civil organizada, realizará campanhas de esclarecimentos e outras ações
educativas e preventivas visando à difusão da saúde mental, fundada nas
seguintes diretrizes:
| - estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de discussão a
respeito da saúde mental;
Il - promover discussões, debates e iniciativas, convocando toda a sociedade a “
exercitar a cidadania em prol das questões relativas à saúde mental:
HI - incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados
no decorrer do mês, informações e mensagens educativas com foco na saúde
mental, buscando a conscientização de toda sociedade.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus-seja Louvado.
idade das q; iquideas
Amara Municipal do Marechal Plexiane
Estado do Espírito Santo
Parágrafo Único - Constituem objetivos da campanha mês "Janeiro Branco”,
dedicado a realização de ações educativas , para à difusão da saúde mental,
fundada nas seguintes diretrizes:
| - Fazer do mês de Janeiro o marco temporal estratégico para que os
munícipes reflitam, debatam e planejem ações em prol da Saúde Mental e da
Felicidade em suas vidas ao longo de todo o ano;
Il - Conscientizar a Sociedade sobre a importância da Saúde Mental;
Hll - Chamar a atenção das pessoas para pensarem a respeito do tema Saúde
Mental;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, 15 de agosto de 2017.
JOSÉ JOAQUIM STEIN
VEREADOR
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus sejas Louvado
Amara Municipal do Marechal Plexiane
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo trazer, para o plano normativo, a
questão da saúde mental como medida a ser priorizada, debatida e estruturada
pelas políticas públicas do município de Marechal Floriano, diante da sua
relevância e protagonismo assumidos nesse início de século na área da saúde,
ainda Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a Campanha
Janeiro Branco se justifica como uma importante ação preventiva em relação a
essas graves questões e, fundamentalmente, como uma necessária campanha
voltada à promoção da saúde mental”
Dessa forma, a Campanha Janeiro Branco se propõe a fazer do mês de
Janeiro um mês dedicado às reflexões, às orientações e ao planejamento de
ações estratégicas em prol da Saúde Mental e levar a compreensão deste
assunto tão delicado que ainda tem um crescente número de casos de
depressão, ansiedade, fobias, pânicos, agressividade e desrespeito a aspectos
mentais e emocionais que merecem cuidado especial.
O mês de janeiro foi escolhido para a campanha por alguns motivos: em
janeiro as pessoas tem a sensação de um novo começo, fazem planos e
prometem se dedicar a um novo estilo de vida, portanto momento propício para
tratar deste assunto tão relevante.
Por derradeiro, em razão da relevância do tema tratado no presente projeto de
lei, somada à mudança de paradigma da questão relativa à saúde mental, em
virtude de seu protagonismo dentre as "novas doenças do século XXI", a
discussão do presente projeto de lei e sua posterior aprovação é medida de
resgate da dignidade da população acometida pela doença, além de dever
indeclinável do Poder Público na sua constitucional função de promoção da
saúde e bem estar da população, pelo quê, a participação e aprovação pelos
pares desta Casa de Leis é medida de salutar importância.
Sala das sessões, 15 de agosto de 2017.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

open original →