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materia nº 93/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 2017
Date 2017-08-15
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floi
Protocolado Sobne 2 /005 O
PROJETO DE LEI nº. 093/2017 pio eai (5 108 1
) ENCARREGADO
“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO A SEMANA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art.1º - Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos do Município
de Marechal Floriano a “Semana Municipal de Educação Física”, que será
realizada, anualmente, na semana primeira semana do mês de Setembro, de
modo a coincidir com o Dia do Profissional de Educação Física, previsto na Lei
Federal Nº 11.342, de 18 de agosto de 2006.
Art. 2º - Constituem objetivos da Semana Municipal de Educação Física:
I- Expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as
mais variadas questões de educação física, através do planejamento,
programação e realização de campanhas educativas, cursos,
exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminário;
H- Conscientizar a importância da prática de atividades físicas Ú
regularmente de forma sistematizada e orientada;
Hl- Contribuir para a valorização do profissional de educação física.
Art. 3º - Na Semana Municipal de Educação Física será promovida atividades
esportivas junto aos estabelecimentos de ensino, incentivando os alunos a
praticarem esportes e a desenvolverem relação interpessoal de respeito mútuo,
mostrando-lhes a importância do esporte, visando a promoção de saúde,
integração social e capacitando as crianças e os adolescentes.
Rua Clara Endilich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.crmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja donoado.
Cidade das gi; quideas
Estado do Espírito Santo
Art. 4º - A Semana Municipal de Educação Física será organizada pela
Secretária Municipal de Educação e esportes, podendo fazer parcerias com
entidades públicas e privadas e com profissionais atuantes na prática
desportiva.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 15 de agosto de 2017.
JOSÉ sopa ren
VEREADOR
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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Beus seja dbouvado:
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
No dia 1º de Setembro comemora-se em todo o país o Dia do Profissional de
Educação Física. Essa data, que tem como objetivo valorizar esses
profissional, foi escolhida por coincidir com o dia que entrou em vigor a Lei
Federal Nº 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da profissão e criou o
Conselho Federal e os Regionais de Educação Física.
O Profissional de Educação Física possui como função principal promover a
saúde da sociedade por meio de atividades corporais, segundo o conselho
federal e os regionais da área.
Para trabalhar na área de Educação Física, é necessário ter curso e estar
devidamente registrado no conselho. O registro só não é obrigatório para
aqueles que trabalham com artes marciais, dança e yoga — atividades que não
possuem como finalidade o condicionamento físico. O curso de Educação
Física pode ser encontrado em duas modalidades: licenciatura e bacharelado,
pessoas fazem a licenciatura podem atuar exclusivamente na Educação Básica
e aqueles que realizaram bacharelado podem atuar em todas as área que não
forem ensino.
Além disso, quando se opta pela licenciatura, várias disciplinas da área de
Educação Física são realizadas, tais como psicologia e prática pedagógica. Ao
final do curso, o profissional de Educação Física estará apto a promover a
Saúde da população, atuar no ensino, cuidar dos atletas, ajudar os idosos,
cuidar das gestantes, proporcionar qualidade de vida para a população. A
comemoração do Dia do Profissional de Educação Física é uma grande Vitória
para a categoria, pois demonstra que a cada dia a profissão está ganhando
mais espaço e sendo valorizada.
Assim, conta-se com o apoio dos demais pares para a aprovação da matéria
em pauta.
Sala das sessões, 15 de agosto de 2017.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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