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materia nº 94/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2017
Date 2017-08-15
EmentaINSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO" NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
native_id4446

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PROJETO DE LEI Nº 094/2017 *"-L2 12% 1200»
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ALEITAMENTO MATERNO” NO MUNICÍPIO
DE MARECHAL FLORIANO-ES.”
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal do Aleitamento Materno” a ser
realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto.
Parágrafo único: a semana ora instituída passa a integrar o calendário oficial
do Município.
Art. 2º - A Semana Municipal do Aleitamento Materno tem como objetivo:
| — estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;
Il — apoiar a mulher e conscientizá-la de seu papel como mãe e nutriz;
Il — sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e
incentivem as mulheres que amamentam;
IV — orientar as mulheres que desejam doar leite aos bancos de aleitamento
materno.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 15 de agosto de 2017
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Rua Clara Endilich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.aov.br / camara(Demmarechalfloriano es aov hr
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Câmara Municipal do Marechal Hlotiane
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa estimular a amamentação no nosso município,
com o engajamento da sociedade, organizações governamentais e privadas,
com o objetivo final de promover a saúde do recém nascido e genitora.
Sabemos que o ato de amamentar é natural e constitui a melhor forma de
alimentar bebês de até seis meses, além de fortalecer as defesas do
organismo e estabelecer vínculos afetivos entre mãe e filho. É um processo
fisiológico, natural, mas que precisa ser aprendido. Desde 1991, a Organização
Mundial de Saúde, em associação com a UNICEF, tem vindo a empreender um
esforço mundial no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento
materno. As recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS)
relativas à amamentação são de que as crianças devem receber o aleitamento
materno exclusivo até aos seis meses, idade a partir da qual passam a receber
alimentos complementares, mas mantendo o aleitamento materno, que deve
seguir até, pelo menos, dois anos de idade. É importante destacar que o leite
materno contém água e todas as proteínas, açúcares, gorduras e vitaminas
que o bebê necessita para ser saudável. Além disso, contém determinados
elementos que o leite em pó não consegue incorporar, tais como anticorpos e
glóbulos brancos.
Mesmo com todos os benefícios do aleitamento materno, muitas mulheres não
amamentam por preconceito, falta de apoio, desinformação e muitas vezes
pelo constrangimento imposto por diversos entes da sociedade. Grande
número de mulheres desistem de amamentar quando o bebê não “pega o
peito” logo que nasce ou porquê têm complicações dolorosas. Porém, estes
percalços podem ser solucionados com informação e o correto
aconselhamento de profissionais de saúde.
É preciso esclarecer a sociedade, e em especial as mulheres, sobre os
benefícios da amamentação e sobre como conseguir superar os obstáculos e
dar de mamar aos bebês. O incentivo ao aleitamento materno é o incentivo a
uma população mais saudável e feliz.
A escolha do mês de agosto se deu em contribuição a semana mundial do
bi aleitamento materno entre os dias 1º e 7 de agosto, conforme a Organização
Mundial Para Educação Pré-Escolar esta foi instituída na Assembléia Mundial
de Saúde e já vem sendo adotada por mais de 120 países, inclusive o Brasil.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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mara Municipal do Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
Este projeto de lei objetiva incentivar a amamentação, sensibilizar os diversos
segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que
amamenta informar as mulheres de como doar leite excedente e assim
contribuir com os bebês que não puderam receber o aleitamento de sua mãe
biológica.
Sala das sessões, 15 de agosto de 2017
VEREADOR
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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