| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2017 |
| Date | 2017-08-15 |
| Ementa | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO" NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
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Deus sejaÃanvado. dado das 'L quidoas Estado do Espírito Santogêmera pano Marechal Flonenc PROJETO DE LEI Nº 094/2017 *"-L2 12% 1200» “INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL “DO “S00 ALEITAMENTO MATERNO” NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.” A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal do Aleitamento Materno” a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto. Parágrafo único: a semana ora instituída passa a integrar o calendário oficial do Município. Art. 2º - A Semana Municipal do Aleitamento Materno tem como objetivo: | — estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação; Il — apoiar a mulher e conscientizá-la de seu papel como mãe e nutriz; Il — sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e incentivem as mulheres que amamentam; IV — orientar as mulheres que desejam doar leite aos bancos de aleitamento materno. Art. 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 15 de agosto de 2017 ralis Rua Clara Endilich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.aov.br / camara(Demmarechalfloriano es aov hr Deus, 3 “ja Louvado; Câmara Municipal do Marechal Hlotiane Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei visa estimular a amamentação no nosso município, com o engajamento da sociedade, organizações governamentais e privadas, com o objetivo final de promover a saúde do recém nascido e genitora. Sabemos que o ato de amamentar é natural e constitui a melhor forma de alimentar bebês de até seis meses, além de fortalecer as defesas do organismo e estabelecer vínculos afetivos entre mãe e filho. É um processo fisiológico, natural, mas que precisa ser aprendido. Desde 1991, a Organização Mundial de Saúde, em associação com a UNICEF, tem vindo a empreender um esforço mundial no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno. As recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) relativas à amamentação são de que as crianças devem receber o aleitamento materno exclusivo até aos seis meses, idade a partir da qual passam a receber alimentos complementares, mas mantendo o aleitamento materno, que deve seguir até, pelo menos, dois anos de idade. É importante destacar que o leite materno contém água e todas as proteínas, açúcares, gorduras e vitaminas que o bebê necessita para ser saudável. Além disso, contém determinados elementos que o leite em pó não consegue incorporar, tais como anticorpos e glóbulos brancos. Mesmo com todos os benefícios do aleitamento materno, muitas mulheres não amamentam por preconceito, falta de apoio, desinformação e muitas vezes pelo constrangimento imposto por diversos entes da sociedade. Grande número de mulheres desistem de amamentar quando o bebê não “pega o peito” logo que nasce ou porquê têm complicações dolorosas. Porém, estes percalços podem ser solucionados com informação e o correto aconselhamento de profissionais de saúde. É preciso esclarecer a sociedade, e em especial as mulheres, sobre os benefícios da amamentação e sobre como conseguir superar os obstáculos e dar de mamar aos bebês. O incentivo ao aleitamento materno é o incentivo a uma população mais saudável e feliz. A escolha do mês de agosto se deu em contribuição a semana mundial do bi aleitamento materno entre os dias 1º e 7 de agosto, conforme a Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar esta foi instituída na Assembléia Mundial de Saúde e já vem sendo adotada por mais de 120 países, inclusive o Brasil. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Ocmmarechalfloriano.es.gov.br CHidado das * / quidoas mara Municipal do Marechal Floriano Estado do Espírito Santo Este projeto de lei objetiva incentivar a amamentação, sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta informar as mulheres de como doar leite excedente e assim contribuir com os bebês que não puderam receber o aleitamento de sua mãe biológica. Sala das sessões, 15 de agosto de 2017 VEREADOR Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.aov.br