| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2017 |
| Date | 2017-08-15 |
| Ementa | INSTITUI O "TORNEIO DO DIA DO TRABALHADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Delas seja Lmvado, idade das L quideas Estado do Espír ito Santg, ra Munic ê apê ide Marechal Fioneno PROJETO DE LEI Nº 095/2017 E. INSTITUI O "TORNEIO DO DIA EHORRECDO TRABALHADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica instituído no Município de Marechal Floriano-ES, o “TORNEIO DO DIA DO TRABALHADOR”, que dispõe sobre as ações esportivas e competitivas com objetivo de promover a cultura da paz e a socialização de crianças, jovens e adultos. Parágrafo Único - O “TORNEIO DO DIA DO TRABALHADOR" passa a integrar o calendário esportivo do município de Marechal Floriano-ES. Art. 2º - A responsabilidade pela organização e premiação do “torneio do dia do trabalhador” será de responsabilidade da Secretária Municipal de Educação e Esportes do município, podendo esta celebrar parcerias com entidades públicas e privadas. Art. 3º - Só poderão participar deste evento atletas moradores do Município de Marechal Floriano-ES. Parágrafo Único — O “Torneio do dia do trabalhador” terá como evento principal, a disputa de torneio de futsal masculino e feminino, podendo a Administração pública acrescentar mais modalidades esportivas. Art. 4º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo, yv do qual constará as demais modalidades esportivas do torneio do dia do NÉ trabalhador, caso haja, bem como, a forma da organização do evento, premiação, e outros aspectos necessários ao aperfeiçoamento e implantação do torneio. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deu seja Lanvado. úidado das C( quideas Uâmaia Municipal do (Marechal Floriano Estado do Espírito Santo Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, 15 de agosto de 2017 Mis Da da V ADOR Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www,crmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Densa Eouoada. 4 idade das * Jiquídeas Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA Este vereador tem recebido pedidos de moradores para através da Secretaria de Educação e Esporte, realizar este evento em comemoração ao dia nacional do trabalhador, e o Futsal é um esporte muito praticado pelos munícipes, e deixamos ainda a cargo do Poder Executivo Municipal a inserção de mais modalidades esportivas para atender a demanda do povo. O Município poderá oferecer mais um momento de confraternização a sua população através deste torneio, e como é sabido sempre atrai bons públicos os eventos esportivos de nosso município. Afirmamos ainda que é fundamental o incentivo a prática esportiva no município, pois a juventude precisa ser estimulada a desenvolver atividades saudáveis, e é perceptível a existência de uma juventude ávida por momentos em que possam extravasar toda sua energia na área esportiva. Pelas razões expostas, e contando com o elevado espírito público dos eminentes parlamentares, confiamos na pronta aprovação do projeto ora apresentado. Sala das sessões, 15 de agosto de 2017 Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(GDemmarechalfloriano.es.gov.br