| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2017 |
| Date | 2017-08-15 |
| Ementa | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA OLIMPÍADA MUNICIPAL DE PORTUGUÊS, VOLTADA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ú idade das Cj iquídeas EAPSHENTE O em AS (08 "py »] Otima aims, Estado do Espírito Santo Sob nº DE Glâncio Municipal do Marechal Fine mara Municipal de rachel Fioneno PROJETO DE LEI Nº 096 /2017 ap = cada 5 OS oia ENCARREGADO “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA OLIMPIADA MUNICIPAL DE PORTUGUÊS, VOLTADA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Autoriza a instituição no âmbito territorial do Município de Marechal Floriano, da Olimpíada Municipal de Português, aberto à participação dos alunos do Ensino Fundamental e Médio, matriculados nas escolas públicas do Município. Art. 2º - A Olimpíada Municipal de Português instituída por força do artigo anterior será realizada anualmente, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, a qual ficará incumbida de nomear uma Comissão especifica para redigir o regulamento, analise e julgamento. Art. 3º - A Comissão julgadora será indicada pela Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de acompanhar toda a evolução da olimpiada. Art. 4º - Os alunos matriculados nas unidades de Ensino citadas no artigo 1º, que desejarem participar do Concurso de Português, deverão se inscrever junto Secretaria Municipal de Educação, conforme datas estabelecidas pela própria Secretária. Art. 5º - O projeto tem como objetivo principal: | - estimular o estudo da língua oficial de nosso país, o Português, pelos alunos, fazendo que busquem uma formação mais completa, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação básica; Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara()emmarechalfioriano.es.gov.br Deus-seja Louvado quideas Uâmara Municipal de (Marechal Fletiane Estado do Espírito Santo | - promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento; HI - identificar os jovens talentos e incentivar seu ingresso nas áreas científicas e tecnológicas; IV - estimular e promover o estudo do Português, V - incentivar o aperfeiçoamento dos professores, contribuindo para sua valorização profissional; Art. 6º- Fica o Secretário (a) Municipal de Educação, autorizada a premiar os alunos vencedores da “Olimpiada de Português”. Art. 7º- Para fazer cumprir o objeto da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com entidades públicas e ou privadas para custear possíveis despesas. Art. 8º- Esta Lei entra em vigor na data da publicação. Art. 9º- Revogam-se as disposições em contrario. Sala das sessões, 15 de agosto de 2017 E da dl VEREADOR Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfioriano.es.gov.br idado das L quidoas Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA A instituição da olimpíada de português busca a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem de escrita e leitura dos alunos da rede pública municipal. E Também objetiva promover e incentivar o uso de novas metodologias pelos professores e gestores de educação, valorizando assim os profissionais da área. Afirmamos ainda que é fundamental o incentivo a Leitura e escrita correta dos nossos alunos, Pelas razões expostas, e contando com o apoio dos nobres colegas parlamentares, confiamos na pronta aprovação do projeto ora apresentado. Sala das sessões, 15 de agosto de 2017 K FELIPE HULL PUPPO Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(GDemmarechalfloriano.es.gov.br