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materia nº 96/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2017
Date 2017-08-15
EmentaAUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA OLIMPÍADA MUNICIPAL DE PORTUGUÊS, VOLTADA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Espírito Santo
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PROJETO DE LEI Nº 096 /2017 ap = cada 5 OS oia
ENCARREGADO
“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA OLIMPIADA
MUNICIPAL DE PORTUGUÊS, VOLTADA AOS
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO
MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Autoriza a instituição no âmbito territorial do Município de Marechal
Floriano, da Olimpíada Municipal de Português, aberto à participação dos
alunos do Ensino Fundamental e Médio, matriculados nas escolas públicas do
Município.
Art. 2º - A Olimpíada Municipal de Português instituída por força do artigo
anterior será realizada anualmente, sob a coordenação da Secretaria Municipal
de Educação, a qual ficará incumbida de nomear uma Comissão especifica
para redigir o regulamento, analise e julgamento.
Art. 3º - A Comissão julgadora será indicada pela Secretaria Municipal de
Educação, com o objetivo de acompanhar toda a evolução da olimpiada.
Art. 4º - Os alunos matriculados nas unidades de Ensino citadas no artigo 1º,
que desejarem participar do Concurso de Português, deverão se inscrever
junto Secretaria Municipal de Educação, conforme datas estabelecidas pela
própria Secretária.
Art. 5º - O projeto tem como objetivo principal:
| - estimular o estudo da língua oficial de nosso país, o Português, pelos
alunos, fazendo que busquem uma formação mais completa, contribuindo para
a melhoria da qualidade da educação básica;
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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Deus-seja Louvado
quideas
Uâmara Municipal de (Marechal Fletiane
Estado do Espírito Santo
| - promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento;
HI - identificar os jovens talentos e incentivar seu ingresso nas áreas científicas
e tecnológicas;
IV - estimular e promover o estudo do Português,
V - incentivar o aperfeiçoamento dos professores, contribuindo para sua
valorização profissional;
Art. 6º- Fica o Secretário (a) Municipal de Educação, autorizada a premiar os
alunos vencedores da “Olimpiada de Português”.
Art. 7º- Para fazer cumprir o objeto da presente Lei, fica o Poder Executivo
autorizado a firmar convênios com entidades públicas e ou privadas para
custear possíveis despesas.
Art. 8º- Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Art. 9º- Revogam-se as disposições em contrario.
Sala das sessões, 15 de agosto de 2017
E da dl
VEREADOR
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idado das L quidoas
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
A instituição da olimpíada de português busca a melhoria da qualidade do
ensino e da aprendizagem de escrita e leitura dos alunos da rede pública
municipal. E Também objetiva promover e incentivar o uso de novas
metodologias pelos professores e gestores de educação, valorizando assim os
profissionais da área.
Afirmamos ainda que é fundamental o incentivo a Leitura e escrita correta dos
nossos alunos, Pelas razões expostas, e contando com o apoio dos nobres
colegas parlamentares, confiamos na pronta aprovação do projeto ora
apresentado.
Sala das sessões, 15 de agosto de 2017
K
FELIPE HULL PUPPO
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