| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2017 |
| Date | 2017-08-15 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
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Deus seja Louvado. Cidado das EArcuiCivit tm AS Jo8 [+ Gámaia Municipal do Marechal Fiano Estado do Espírito Santo. o Prado El de Nite Foneno PROJETO DE LEI Nº. 101/2017 Em LS /02 n/a ENCARREGADO “INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, o “Dia do Agricultor”, a ser comemorado anualmente, no dia 28 de julho, homenageando os profissionais que trabalham com o cultivo de "produtos da terra”, como frutas, hortaliças e vegetais. Parágrafo Único — A data comemorativa de que trata o “caput” deste artigo passa a integrar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano-ES. Art. 2º - O objetivo do “Dia do Agricultor” é valorizar a agricultura e profissionais do setor, visando promover a produção e a qualidade dos produtos de nossa região. Art. 3º - Na realização das ações descritas neste artigo, poderá ser envolvida a rede pública de ensino, proporcionando aos alunos conhecimentos acerca da agricultura existente em nossa região. Art. 4º - Para a execução desta Lei, o Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com entidades afins, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura a aplicação da presente Lei, bem como coordenar o evento, reunindo empresas do setor, desde instituições públicas como as Associações, Cooperativas, Sindicatos Rurais e demais interessados no tema, abrangendo toda a Municipalidade. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288- 789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deita seja Louvado mara Municipal do Marechal Floriano Estado do Espírito Santo Art. 5º - Os recursos para aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 15 de agosto de 2017. Ubaldino Saraiva Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br