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materia nº 101/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 2017
Date 2017-08-15
EmentaINSTITUI O DIA DO AGRICULTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
native_id4453

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Deus seja Louvado.
Cidado das
EArcuiCivit
tm AS Jo8 [+
Gámaia Municipal do Marechal Fiano
Estado do Espírito Santo. o
Prado El de Nite Foneno
PROJETO DE LEI Nº. 101/2017 Em LS /02 n/a
ENCARREGADO
“INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, o “Dia do
Agricultor”, a ser comemorado anualmente, no dia 28 de julho, homenageando os
profissionais que trabalham com o cultivo de "produtos da terra”, como frutas, hortaliças
e vegetais.
Parágrafo Único — A data comemorativa de que trata o “caput” deste artigo passa a
integrar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano-ES.
Art. 2º - O objetivo do “Dia do Agricultor” é valorizar a agricultura e profissionais do
setor, visando promover a produção e a qualidade dos produtos de nossa região.
Art. 3º - Na realização das ações descritas neste artigo, poderá ser envolvida a rede
pública de ensino, proporcionando aos alunos conhecimentos acerca da agricultura
existente em nossa região.
Art. 4º - Para a execução desta Lei, o Poder Público poderá firmar convênios e
parcerias com entidades afins, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura a
aplicação da presente Lei, bem como coordenar o evento, reunindo empresas do setor,
desde instituições públicas como as Associações, Cooperativas, Sindicatos Rurais e
demais interessados no tema, abrangendo toda a Municipalidade.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288- 789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deita seja Louvado
mara Municipal do Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
Art. 5º - Os recursos para aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2017.
Ubaldino Saraiva
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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