materia nº 49/1994

| Comiss!o “e Finanças * BI O aaa
vrçament. ELIAS KIERER Em À A
ORDEM DO DIA
CÂMARA «wU
MakRECH L e
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 049/94
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A EFETUAR O REPASSE DE
UMA SUBVENÇÃO SOCIAL A
ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES APOLLO
RITE EC
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a efetuar o repasse de uma verba no
valor de R$ 800,00(oitocentos reais) a Associação de Esportes
Apollo F.C., à título de Subvenção Social.
Art.2º - A importância descrita no artigo
anterior será repassado em cota unica, e correra a conta
da Dotação Orçamentária Nº 07008462242.063 - 3.2.3.1.
Art. 3º —- Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Marechal FLoriano,21 de dezembro de 1994
Prefeito Municipal
| APROVADO EM À E cJuueLICCUSSÃO
SALA DAS SESLÍ!S
“Rubrida do Presidénio |
LE
o ado sob 1 6
ncar regado Ene ar
(4 Mm gelo raordinaria sé