materia nº 35/1994

ORDEM DO DIA
E Denicina( r À Mirela loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AMENA ara A
ss
Protoco ado sob nº
PROJETO DE LEI Nº 035/94
AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE CONVÊNIO COM
O AMÉRICA FUTEBOL CLUB .
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a firmar convênio
com o América Futebol Club desta cidade.
Art. 2º - Pelo convênio, o Poder Executivo,
fica autorizado a repassar valor equivalen-
te a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado a abrir crédito
especial orçamentário, visando cobrir as despesas a que
se refere o artigo anterior.
Art. 4º -— Revogam-se as disposições
em contrario, retroagindo os seus efeitos
ao dia 15 de setembro de 1994.
giro de Finanças é Marechal Floriano, 30 de setembro 1994
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