materia nº 33/1994

CÂMARA
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MUNICIPAL DE
H-L FLORANO
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11.4 RE 197G
CAR DALLA
Encarregado
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a na so
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNI
CIPAL A REPASSAR VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA "
MARIA.
o prefeito Municipal de Marechal Floria-
no Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara aprovou e ele -
sanciona a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica o chefe do Poder Executi-
vo Municipal, autorizado a efetuar repasse de verba no valor de R$
1.000,00 (um mil reais), em favor da Associação de Desenvolvimento"
Comunitário de Santa Maria, com sede em Santa Maria, Distrito de A-
raguaia neste Município.
Art. 2º - As despesas decorrentes da pre
sente Lei correrão por conta da dotação orçamentária 060.1581487 .
062 - 292.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na da-
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de setem-
bro de 1994, revogando-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 19 de setembro de 1994.
Bia Jah
ELIAS KIEFER
Prefeito Municipal
A Comissão ce Finanças e
Crçamento.
a comissão de Lesgislação
Justiça e Redação Final.
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Prefeitura Municipal de Marechal Sloriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 033/94
Senhores Vereadores;
Justifica-se a presente mensagem referente
ao Projeto de Lei para repasse de pequena verba em favor da Associa-
ção de Desenvolvimento Comunitário de Santa Maria, tendo em vista vá-
rios fatores preponderantes a serem considerados.
Em. primeiro lugar referida entidade vem -—
promovendo o desenvolvimento daquela Comunidade, além de ser dirigida
por pessoas de boa indole.
Em segundo lugar porque referida verba tem
destinação específica para auxiliar no pagamento de uma obra de arte,
em forma de busto, do Sr. JOHANN HENRIQUE KROHLING, um dos fundadores
da região e que foi homenageado por essa Casa de Leis, denominando a
praça em frente a igreja com seu nome.
Ademais, passou a fazer parte integrante is
daquela comunidade o referido busto colocado na praça principal de -
Santa Maria, servindo até mesmo como decoração daquele logradouro pú-
blico.
Finalmente há que se esclarecer que a refe
rida entidade é reconhecida como de utilidade pública, justificando -
assim o repasse da verba.
Sem mais para o momento e na esperança de
ver o projeto aprovado, renovo as minhas
Saudações.
Aligtea,
Prefeito Municipal