materia nº 15/1994

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CAMARA MUNICIPAL DE
MARECH L Frónai O
Protoco ado sob. not HS
2 Sa
ESTADO E ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 015/94
Encarregado Ê
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A EFETUAR - O BEPASSE
DE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL
AO AMÉRICA FUTEBOL E
CLUBE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar o repasse e uma verba no valor de
CR$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros reais) ao América
Futebol Clube, à título de Subvenção Social.
Art. 2º —- À importância descrita no artigo anterior
será repassada em cota única, e correra à conta da Dotação
orçamentária Nº 07008462242.063 - 3.2.3.1.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 20 de maio de 1994
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ELIAS KIEFER
Prefeito Municipal