materia nº 10/1994

ORDEM D. DIA
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO [Cimara - U DENToE
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Em 20. log a REPASSE DE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL À
ENTIDADE "SOU FELIZ"
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar o repasse de uma Subvenção Social a
titulo de Assistência Social, à Entidade Filantrópica "Sou
Feliz” — Organização de Amparo aos Idosos de Marechal Floriano.
Art. 2º - A subvenção de que trata o artigo anterior
será repassada em cota única , no valor de CR$ 2.000.000,00
(dois milhões de cruzeiros Reais).
ARLS Os) recursos) destinados ao: cumprimento
da presente Lei, correrão por conta da Dotação Orçamentária
nº “BO IBLBAAST AO Sep Bal
Art. 48" Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
A Comissão de Finanças o | Marechal Floriano, 18 de abril de 1994
Orçamento.
Em 20. 1.0HN XL
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ELIAS KIEFER
Prefeito Municipat
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A comis ão Final.
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