materia nº 9/1994

ORDEM DO DIA
Prefe ri inicial dê de AR
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARECI LF. Ano
a ado sob no dO/RY
BD sra 119 LU.
Fla regado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR
REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À
Rem o ESCOLA ESPECIAL " RENASCER "!
PROJETO DE LEI Nº 009/94
ssão *“Tu:raordinaria”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e- ele
sanciona e seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica o Chefe-do' Poder Executivo Municipal
autorizado a repassar uma Subvenção Social a Escola Especial
Renascer de Marechal Floriano - Sociedade Pestalozzi.
Art. 2º - A subvenção de que trata o artigo anterior
sera repassada em cota única, no valor de CR$ 1.400.000,00
(Hum milhão e quatrocentos mil cruzeiros reais).
Art. 3º - Os recursos destinados ao cumprimento
da presente Lei, correrão por conta da Dotação Orçamentária
nº 050.08492522.046 - 3.2.3.1.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na- data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 18 de abril de 1994
A Comissão «e Finanças e
Orçamenic.
Em SO (PU LAU
ELIAS KIEFER
A comissão de Lesgislação RE Mimo ça!
Justiça o Nedação Final. ;
Em JO LOM JA. APROVADO EM !Z Etica DISCUSSÃO
E ao POR. Vanessa (Mina ade cha mm