| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1995 |
| Date | 1995-10-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
| native_id | 4526 |
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ENTE DO DIA ORDEM DO DIA vá irechal loriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO» O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguite Lei: Arts 1º —- Fica criado o Cargo Comissionado de Médico Perito, com 01 (uma) vaga, de Ref: CC-6, designado ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Marechal Floriano, objetivando a realização de perícias médicas necessárias ao seu efetivo funcionamentos Arta 2º —- Os ônus decorrentes da presente autorização de contratação do referido servidor, correrão única e exclusivamente por conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do Município de Marechal Floriano: Art» 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçoes em contrario» tro º “s Firanças e Marechal Floriano, 16 de outubro de 1995 A APROVADO EMAS E Jul ISCUSSÃO ELIAS KIFPER POR UAM ncia Che. PREFEITO MUNICISALA issão de Leda O an e Redação Final. Ruby Sessão “Tiracrdinarta” Em Jitto 1...