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materia nº 49/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 1995
Date 1995-10-17
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
native_id4526

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ENTE DO DIA ORDEM DO DIA
vá
irechal loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO»
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Camara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguite Lei:
Arts 1º —- Fica criado o Cargo Comissionado
de Médico Perito, com 01 (uma) vaga, de Ref: CC-6, designado
ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores
do Município de Marechal Floriano, objetivando a realização
de perícias médicas necessárias ao seu efetivo funcionamentos
Arta 2º —- Os ônus decorrentes da presente
autorização de contratação do referido servidor, correrão
única e exclusivamente por conta da Dotação Orçamentária
do Instituto de Previdência e Assistência dos servidores
do Município de Marechal Floriano:
Art» 3º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposiçoes em contrario»
tro
º “s Firanças e Marechal Floriano, 16 de outubro de 1995
A APROVADO EMAS E Jul ISCUSSÃO
ELIAS KIFPER POR UAM ncia Che.
PREFEITO MUNICISALA
issão de Leda O an
e Redação Final. Ruby
Sessão “Tiracrdinarta”
Em Jitto 1...

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