| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 488 / 1995 |
| Date | 1995-10-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO IPASMAF, PARA O EXERCÍCIO DE 1996. |
| native_id | 4528 |
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ORDEM DO DIA neo a PR SE unteipal de Marechal Soriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a D> DIA * PROJETO DE LEI Nº 048/95 "DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO INS- TITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SER- VIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO- IPASMAF, PARA O EXERCÍCIO DE 1996". O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO |, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a do Instituto de Previd / icípio de Marechal Flo 1996, que estima a Rece: e quatro mil e quinhen , conforme demonstrati rante desta Lei. É a Proposta Orçamen- ncia dos Servidores a o exercício “(cento e quaren- ” pesa em igual fazendo parte izada mediante R$ 137.000,00 2.000,00 vefeitura Animal do de Marechal Soriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 5º - A execução do orçamento de que tra- a presente Lei, serã de responsabilidade do Conselho Delibe- vo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores “Município de Marechal Floriano - IPASMAF, no escrito cumpri- nto da Lei Municipal nº 132/95, e alterações posteriores. 4 Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de à publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 22 de setembro de 1995. APROVADO EM Jé E S4& CISCUSSÃO IPASMAF INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO eecocccece rancor cesso or so ss anca a se sans rasa aca sn c 0 04 Entidade a DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Exercício 19.8... Lei nº 4320/64 - Anexo 1 Receitas Correntes Despesas Correntes Receita Tributária Despesas de Custeio .cesececses Receita de Contribuições ....... Transferências Correntes qe pride DOCOADDNONAGGO 000 Superávit (se ocorrer) ............ eceita ropecuária NE col Ea dE ER TOTAL assis + c++ POA Receita de Serviços Transferências Correntes ........... Outras Receitas Correntes Déficit (se ocorrer) TOTAL 110.000,00 29.500,00 5.000,00 137.000,00 2.000,00 144.500,00 Déficit do Orçamento Corrente . 5.500,00 (se for o caso) Despesas de Capital Investimentos .- Inversões Financeiras Transferências de Capital Superávit (se ocorrer) 144.500,00 5.000,00 Superávit do Orçamento Corrente (Se forlolcaso) ES e aperto patatatata tao 5.000,00 “ Receitas de Capital Operações de Crêdito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RESUMO 144.500,00 Receitas Correntes «ceia Despesas, Corsentes oa “a 1000.00.00 1200.00.00 1210.00.00 1210.01.00 1300.00.00 1390.00.00 1900.00.00 1920.00.00 1922.00.00 1990.00.00 1990.09.00 IPASMAF INSTITUTO DEº PREVIDÊNCIA" E “ASSISTÊNCIA DOS; SERVE DORES DO MUNICÍPIO “DE MARECHAL FLORIANO ntidade Exercício de 19...... 96 Lei nº 4320/64 - Anexo 2 RESUMO GERAL DA RECEITA Especificação Desdobramento E. RECEITAS CORRENTES. .... 0.000 0000 nonaonato Re RECELTAS DE CONTRIBUIÇÕES. . o « o 0/s 0/a oloio o b/oo 01a/0 a pa 2/8 Joá AA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS...... 0.000 co avisos voor aila dorso 137.000,00 CONTRIBUIÇÕES DOS EMPREGADORES E DOS TRABALHADORES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL....ccccccoee 137.000,00 1 - EMPREGADORES... ..cecococcconcerco rec cercos 76.000,00 2 - TRABALHADORES. . cerco 000 ccessrs 61.000,00 RECEITA PATRIMONIAL. ...ccccersoroscoc once rosacses OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS... 2.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES....cccceccrcccorccoconosnncorccesaco INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.... a end a fra dO RESTITUIÇÕES .- = o « ojejojotoia é ato taia à ara A PRE E e oc co 5.000,00 RECEITAS DIVERSAS... Enade gosão RS DB pod co OUTRAS RECEITAS DIVERSAS... .. cc... .... 500,00 Categoria Econômica 137.000,00 2.000,00 5.500,00 5.000,00 500,00 IPASMAF INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO po” coco coracao. cccoccccccco. Entidade e. Exercício de To Asa Adendo III Lei nº 4320/64 - Anexo 2 CONSOLIDAÇÃO GERAL NATUREZA DA DESPESA es a Categoria Especificação Desdobramento Elemento Econômica DESPESAS CORRENTES........ 139.500,00 DESPESAS DE CUSTEIO.....ccccccesos 110.000,00 EREQUAL. . ceras 9.500,00 PESSOAL CIVIL. So 7.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 2.000,00 MATERIAL DE CONSUMO. ....ccccecoe 15.000,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS. 79.500,00 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. 5.000,00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 74.500,00 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 6.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. .. . TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS... 28.500,00 PENSIONISTAS... ..... PR RoDE 3.000,00 SALÁRIO FAMÍLIA. .... 15.500,00 BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 10.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP.. PÉ DESPESAS DE CAPITAL.... pr INVESTIMENTOS. . « . .. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . cecesse 5.000,00 wrnoo o www nHHHo ro O 29.500,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 PERO ULUU Ult BrRONDNNNNDHHLhDER nNOSvunnhovoLulwiNnh SD0oaúnoornonhHos IPASMAF INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO a Entidade Ei 96 e Exercício de 19...... Adendo IIT Lei nº 4320/64 - Anexo 2 ÓRGÃO IPASMAF NATUREZA DA DESPESA Categoria Especificação Desdobramento Elemento Econômica DESPESAS CORRENTES........ DESPESAS DE CUSTEIO. PESSOAL cais ap aa a PESSOAL CEVIL..c.animes 7.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ga60000 2.000,00 MATERIAL DE CONSUMO. ...ccecocecoco corro seno ssas 15.000,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS... . 79.500,00 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. . . 5.000,00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS . ... 74.500,00 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO.. 6.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. . 6.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES... .... 29.500,00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 28.500,00 PENSIONISTAS. ..ccccecoso 3.000,00 SALÁRIO FAMÍLIA....cececererssossoos 15.500,00 BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. . 10.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP..... cc... 1.000,00 DESPESAS DE CAPITAL... .... 5.000,00 INVESTIMENTOS... ..ccccess EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. . coosescos 5.000,00 9.500,00 O ww nHhHho Hoo Hooso FPEFUOUOUOLLUUl ll HRONNNNNNHHHHnn NOVO O WUww HH SOCO NWNOCONONHOOU IPASMAF INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PRERESI Entidade Exercício de 9h... Adendo V Lei nº 4320/64 - Anexo 6 ÓRGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO Especificação Atividades ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. ...cecccccsorercrcocrcesonas ADMINISTRAÇÃO. . cc cccocorco co snas sic css vos bs asas o nn t oo olaa o ale ADMINISTRAÇÃO GERAL....cccrecccosorcrroos cccesso MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM O IPASMAF «..ccccecccssarereacenee 3.1.1.1 — PESSOAL......... cecesos 3.1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO......ccccorcercecercrrcrnanccanas 3.1.3.1 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... ...ccrerecececersscaaass 3.1.9.2 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.......ccececercerees EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS... .cccecececonercccanes . 5.000,00 4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... ..cccccencecaacs 5.000,00 28.000,00 03070212.01 7.500,00 5.000,00 5.000,00 4.500,00 1.000,00 mes cm tar ont 03070211.01 IPASMAF ENDEEO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO + Entidade 96 Adendo V Exercício de 19...... Lei nº 4320/64 - Anexo 6 efueito PROGRAMA DE TRABALHO Especificação Em Atividades ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA......cccccocccsccsrere rece renccaa PREVIDÊNCIA. .... 00.000 0 000000/0/00 0/0 0/o/o 0! 0) oleo /afofo joao olofola ate rafo of ra RO PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS.....ccccesee 112.500,00 15824922.02 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E BENEFÍ- GIFS 0)e fojofo jaja fofo japao ja .... .. 0/0 0/0/0/a/0/0 o ajo atelajefaia 112.500,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... .ccccecececcn coco rcncercctaccda 2.000,00 3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO. ...cececcccecccnrcacnorascececsesa 10.000,00 3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS....ccesseres 70.000,00 3.1.9.2 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. ....ccecccrecceceese 5.000,00 3.2.5.3 - SALÁRIO FAMÍLIA... .cccccceees o 15.500,00 3.2.5.6 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL....eccccecsrecorecono 10.000,00 15824952.03 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS. oc PROVENTOS A PENSIONISTAS... ccocccccorccre cce sore nceore sra cactacs 3.000,00 3.2.5.2 - PENSIONISTAS. . PR Ro 3.000,00 IPASMAF INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO escorra saca o 000 0 0 4 0 0/0/0/009/6/0/0/0/0 aj0 810 0/0 [AJ0/6 6 io joio o oia TO NARONANONANARDa Entidade Exercício de 19.8... Adendo V Lei nº 4320/64 - Anexo 6 ÓRGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO Especificação [ea Atividades PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE SERVIDOR PÚBLICO.......... 1.000,00 PREVIDÊNCIA A SEGURADOS......ccecccccccsra core ce ceara cane n tada 1.000,00 15844922.04 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP.....ccccscrcnoocrencooco sa scannnteeces 1.000,00 3.2.8.0 — PASEP. cow 0000 000/80 000/0/0060/0/0000/8 0 0 6/0/0208 0 0/0 0/0]0 0 Si 1.000,00 IPASMAF INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO coco arcos sara o so ssa a Entidade 96 Exercicio del 19 coco coroas soa oo nc 0 a Adendo VI Lei nº 4320/64 - Anexo 7 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES Especificação Atividades ADMINISTRAÇÃO E, PLANEJAMENTO. . e o o 0/0/ aja 0/0 o «joio (o a alaloloJaloia apo RaaST ADMINISTRAÇÃO. . Edo por vosor ADMINISTRAÇÃO, GERAL. . » o o 0/00 0/0 a) o p/o o o Jalolalolafo o alo ado fofa lada ora ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA... .caconovnnssconnaso nao a PREVIDÊNCIA io iofotefefotefotofe faça 5.000,00 23.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS.....cccccccccrroro soe rc cornea aacs PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS. ....cccccecccscssod PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO......... PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS.....ccceroccccrccncorrccenaasecs 112.500,00 3.000,00 112.500,00 3.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO | e eco sena sono care sos 0. cover sa Entidade “ 96 Exercicio tda tro PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS. . áRrGÃos Legislativa IPASMAF....ccccccererorr secs secs ccads IPASMAF INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO nocao osso sea no anos na sa cana se na son rosa nas ra nas 0. Entidade Exercício de 19.%b... DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES Desenvolvi-| Educação e mento Regional Cultura DRM oc emas seo q oieo a à a ojajo apiajo