| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1995 |
| Date | 1995-09-26 |
| Ementa | INSTITUI O ESTUDO SOBRE DROGAS, PREVENÇÃO, USO E ABUSO, NA DISCIPLINA CIÊNCIAS, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
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EXPEDIENTE DO DIA onces no Dl MARECH cg FLOR, Protoco ado sob no QL OT sm INSTITUI O ESTUDO SOBRE DROGAS, PREVENÇÃO, USO E ABUSO, NA DIS CIPLINA CIÊNCIAS, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MA- RECHAL FLORIANO - ES. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do spiríto Santo, no uso de suas atribuição legais; APROVA: Art. 1º - É obrigatória a inclusão de estudo " DRO + PREVENÇÃO, USO E ABUSO", na disciplina Ciências, nos cur los das Escolas do Município de Marechal Floriano-ES. Art. 2º - O estudo " DROGAS, PREVENÇÃO, USO E ABUSO bjetiva conscientizar o educando Sobra! os malefícios das dro à él; S, sobre todos os aspectos morais, físicos, psicológicos e olal. Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu icação. au E | Câmara Pfunicipal do Plerechal S lriano | ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , É j JUSTIFICATIVA É público e notório a fragilidade dos nossos jovens e crianças perante as drogas, sendo que a falta de informação é a maior causa deste elevado consumo. As drogas invadiram as nossas casas, e escolas. Todo * cidadão tem sua formação baseada nas informações que lhe é pas “ sada, e, as drogas é hoje, a causa maior da violência instala- em nosso país e da prostituição de menores. Nós, como representantes da sociedade, precisamos “fazer com que sejam passadas de forma direta, os malefícios - vados pelo uso de drogas, acreditamos ser a informação a me solução para evitarmos um mal maior. Por isso, urge a necessidade de que tomemos provi cias urgentes e decisivas, afim de oferecermos, via escola, cões claras e concisas à respeito das consequências pe . o uso das drogas. sb das Esta é uma luta de, à a sociedade, que vem sendo issacrada por pessoas sem. r os que levam as drogas até s nossas crianças e o desta matéria, jal e humano. » peço aos nobres a apro- de relevante cunho de 1995.