| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1995 |
| Date | 1995-09-26 |
| Ementa | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO. |
| native_id | 4530 |
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P gri NTE DO DIA L E MaRECH L EE si, sob ne EAN PROJETO DE LEI Nº 046/95 419.4 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARE- CHAL FLORIANO. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do a Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais; Art. 10 - Fica declarada de utilidade pública a IEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO, entidade sem fins lu ativos, de personalidade jurídica, com sede e Foro | em Mare- 1 Floriano- ES, cujos objetivos são: o estudo, o tratamento, “a educação e o ajustamento social de crianças e adolescente, que Dor seu desenvolvimento mental, aptidões ou caráter | excepcio- ais, necessitam de assistência individual em ambiente médi E 9óoico especialmente orientado. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 22 de setembro de 1995. '] q CoTAlUÍU DA SUCIEVADE PESIALOZZI DE MARELHAL FLORLANO EMPLÍULO - | DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE, DURAÇÃO E DISSOLUÇÃO nd ” m 7 = od o Art.1º - A Sociedade Pertalozzi de Marechal Floriano, fundada em 30/04/91, com sede e personalidade jurídica distinta de seus sócios, é uma Sociedade Civil de caráter Educecional e Filantrópico, com sede na cidade de Marechal Floriano no Estado da Espírito Santo. Art.2º - A Sociedade está filiada a Federação Nacional das Socieda- des Pestalozzi (FENASP), com sede a Rua Gustavo Sampaio, Nº 676, Rio de Janeiro e vinculada a 8º Região - Estado do Espírito Santo, com sede & Rua Maria Leal, Nº 139, bairro do Ibes, em Vila Velha. Art.2º - A Sociedade Pestalozzi, sem fins lucrativos, não tem limi- te de duração tem como objetivo geral o estudo, o tratamen to, a educação e o ajustamento social de criança e adoles- cente, que por seu desenvolvimento mental, aptidões ou ca- ráter excepcionais, necessitam de assistência individuel Ê E em ambiente médico-pedagógico especialmente orientado. PARÁGRAFO ÚNICO - Não serão distribuídos, a qualquer pretexto, lu- cros, bonificações ou vantagens eos Diretores, man tenedures ou associados. art.4º - São finalidades específicas da Sociedade: 1 - Apresentar sugestões aos órgãos municipais visando [e] amparo do excepcional e e melhoria da assistência a ele prestada, I1 - Promover a orientação dos excepcionais e seus pais, ou responsáveis, quanto a atividades laborativas e, de um modo geral, dar-lhes apoio e orientação. III - Estimular e produção artesanal, atividades artísticas e esportivas dos excepcionais para sua auto-realização IV - Incentivar a constituição de um fundo de auxílio as obras dedicadas aos excepcionais. V- incentivar a criação de comunidades terapeuticos em que os excepcionais convivem com pessoas normeis., vI - Promover por tados os meios de comunicação a divulga- ção dos problemas do excepcionel, de sua assistêncis e vil - Estimular a crieção de oficinas protegidas para dar trabalho à clientela que não estã em condições de concorrer no mercado de trabalho, VIIL Atuar junto a empresas comerciais, industrisês e outras para a aceitação do excepcional em tarefas com eles compatíveis. | Art. 5º - Para atingir as suas finalidedes'a Sociedade podera fir- i mer convênios e ecordos com pessoas jurídicas ge direito É privado ou de direito público. á Art.6º — a Sociedade procurará, como meio de ação imediata: a) despertar o público em geral no sentido de conscinn- tizá-lo sobre o problema da criança excepcional; b) divulgar os seus trabalhos através de boletins infor- mativos e técnicos; c) manter amplo intercambio com sociedades similares mu- nicipais e estaduais; art, 7º - Para a complementação dos seus objetivos, a Sociedade pro moverã, organizará e manterá, além do Serviço Social, cur sos, reuniões, estégios, centros de estudos e os seguintes órgaos todos integrantes do Instituto de Psicopedagogia e órgãos de assessoria da Sociedade: 1 - Consultório médico-pedagógico; 11 - Centros de orientação educacional e vocacional; III - Escolas infantis especiais; IV - Escolas especiais de cursos prâmários; V - Clinicas de adolescência; | VI - Dficinas pedagógicas de trabalhos manuais; VII - Estúdios de stividades artisticas; VIII - Centros esportivos e de recreação; IX - Granjas - Ea E: a trabalhos agrícolas e derivados icdnres a EA 0516 meio | ilier(Pais ou res- si apedegógicas. Ro Os que a expe- Serão cri E ida das pos- Sociedade, k a Socieda: vidos de recursos. Art.9º - Em caso de extinção da Sociedade por absoluta impossibilida de da consecução de seus fins, seus bens, se houver, por decisão da Assembléis Geral sergo entregues à entidede si. milar que tenha fins idênticos, devidamente registrada no Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), CAPÍTULO 11 o o DOS SÚCIOS, SUA CATEGORIA E ADMISSÃO; DIREITOS E DEVERES je < SEÇÃO I Fi Art. 10 - Serão admitidos com sócios, em número ilimitado, a critê rio da Diretoria, pessoas físicas e jurídicas que se in teressarem pelos objetivos da Sociedaúve. Art. 11 - Os Sócios serão das seguintes categorias: a) - Contribuintes, os que concorrerem para a Sociedade com mensalidade que for fixada pela Diretoria; protetores, os que rontribuirem mensalmente com a guan- tia igual ou superior a um terço do salário mínimo vi- gente no peís; 5 c) - benfeitores, os que doarem a Sociedade, em dinhei- ro ou em bens, a quantia igual ou superior a dez salários minimos vigente no país; d) beneméritos, os que prestarem serviços relevantes a Sociedade; e) - honorários, aqueles a quem a Sociedade conferir es sa distinção. à PARÁGRAFO ÚNICO - Serão considerados fundadores os sócios que as. É sinarem o primeiro Estatuto da Dociedede, na Assembléia de sua aprovação, bem como a Ate de fundação, Art. 17 - Os sócios contribuintes, protetores e benfeitores são considerados efetivos. rt. 13 - Para ser admitido, o sócio efetivo deverá satisfazer as seguintes condições: a) - ser proposto por um sócio de pleno gozo de seus di- b) - preencher proposta, que deverá ser aprovada pela Diretoria; c) - Gozar de bom conceito. rARÁGRAFO ÚNILO-- As propostas de admissão serão epiovedes pe lu Diretoiia reunida com, no minimo, a maioria dos pm seus membros. . tis « ” FA Tr X0 soul = SEÇÃO. 11 <a 5 DOS DEVERES E DIREITOS a: = CAMPUS qui e “a Art, 14 - São direitos dos sócios efetivos: I - Votar e ser votado para os cargos eletivos, desde que estejam em pleno gozo dos seus direitos civis e esta- tutários. II - Discutir os assuntos que forem objeto de deliberação das Assembleias Gerais. III - Solicitar a convocaçao da Assembléia Geral, para apre Ciar ato da Diretoria ou outra finalidade de interesse geral, mediante requerimento subscrito, no mínimo, por um terço dos sócios efetivos. t.15 - A cada sócio cabe o dever de: I - Interessar-se pelo engradecimento e bom conceito da Sociedade. II - Aceitar e desmpenhar com zelo, responsabilidade e dis- ciplina, o cargo e funções para os quais for eleito ou nomeado, selvo motivo justo. III - Comunicar a secretaria, por escrito, a mudança de resi- dência, profissão e estado civil. | IV - Pagar, pontualmente, as contribuições devidas, V - Zelar O andem: zanco-» Sociedade pe los prejuízos que causar, direta ou indiretamente. Ea 5 quaisquer normas deste Estatuto é ibilidade de sd L s a Diretoria. Ê DO PATRIMÔNIO E SUA ALIENAÇÃO , Art. 17 - Constituem patrimônio da Sociedade: a) todas os bens móveis e imóveis que é qualquer título justo lhe pertençam ou venham a ser adquiridos; b) Títulos de renda, valores, fundos ou depositos bantã- rios, que possuam ou venham a possuir, 7 Art. 18 - Os bens imóveis da Sociedade, em princípio, não podem ser alienados nem gravados em qualquer ônus. q , M PARÁGRAFO ÚNICO - A alienação ou constituição de ônus sobre vens | A E. . Z , g imóveis so sera possivel obedecidas as seguintes cautelas: a, - Autorização prévia aa Assembleia Geral, especislmens te convocada para tal fim, com a presença mínima de 3/4 (três quartos) dos sócios que estejam em pleno gozo de seus direitos, civis e estatutários; b) - Ter o produto da alienação ou do gravame finalidade específica de aplicação na aquisição ou construção de outros imóveis ou na ampliação, reforma ou recons trução dos existentes. rt.19 - Os bens patrimoniais da Sociedade estão totalmente des- vinculados dos seus diretores e sócios, a RECEITA DA DESP Art. 20 - A receita da Sociedade constituir-se-á de: a)- Contribuições sociais; À E b)- Rendimento de bens móveis e imóveis; E ds Loações; “ dBSGRLOE perigoso d;- Legados; e)- Pagamento de emolomentos, taxas e contribuições f)- Eventuais. CAPÍTULOIV DOS ÚRGÃOS DIREÇÃO Art.2? - São órgãos de direção da Sociedade: I- Assembléia ueral, 1I- Conselho Fiscal. 11I- Diretoria Executiva. SELÃO 1 DA ASSEMBLÉIA venaL Art. 2IJ= A Assembléia veral é constituida pelos socios efetivos no 4 gozo de seus direitos sociais. vArt. 14). 24- A Assembléia Geral reunirese-a em sessão: 1-Ordinária: A)- a cada dois anos, no mês de outubro, para eleger e empossar a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal; b)- anualmente, no mês de setembro, para apreciar o Re- latório do exercício anterior ou de fim de mandato e julgar contas da Diretoria Executiva. 11 -Extraordinariamente: -quando for convocada para apreciar pauta de assuntos | exclusivos e relevantes pera o bom funcionamento da r sua iniciativa ou ante requerimento sócios efetivos, inco (5) dias 37? - Em segunda convocação com qualnuer número, após trinta minutos da hore fixade vera a primeira convocação. 93º - Instalada, a Assembléia seré presidide e secretariada , por quem seus membros inuicar, através de aclamação ou escrutínio secreto. 54º - Durante a Assembléia, o secretário lavrará e eta dos trabalhos que será lida, ciscutida e aprovada no final 3 ) da sessão e assinada por ele, pelo Presidente e membros É presentes. $5º - As deliberações serso tomadas por maioria de votos, sen- do que, no caso de empate, caberá ao Presidente da Assem bleia o voto de desempate. Bart.zo -A Assembléia Geral Extraordinério sera convocada e presi- dida nos mesmos moldes da assembléia Geral Ordinária. - Cabe à Assembléia Geral Extraordinária: a-deliberar sobre modificações do presente tstatuto; b-decidir sabre todos os assuntos cuja competência lhe con- fere o presente Estatuto; ç c-decidir sobre matéria relevante ou omissa, cuja competen ciu não ceibe aos demais óryãos de direção. . + divutto so ONSELHO FISCAL Td À Dot. 310 - O Conselho five n tituído de tres(3) membros, é elei- eleito pela x Grdinária junto com a Direto- ria Executi a o iquel de dois 12) anos, poden- argar do reeleger-se e E - o Conse 1 - me ra Diretoria ixecutiva pa- iro, economico e adminis | for necessario, median embros e de Direto- . dato ou morte do Presidente ou Tesoureiro da Socie- dade, dando o indiepensavel parecer, 111 - Convocar a nssembleia Geral, através de Presidente da Sociedade, p=rs trctar de assuntos de alta rele- vância quanta às finanças da Sociedade, 4 e Cumprir nuaisquer outras determinações ue lhes fo- j ren atribuidas pela Assembléia Geral. Art. - A Sociedade Pestalozzi de Marechal rloriano será adminis- trada por uma Diretoria Executive, com mandato de dois(?2) anos, composto de sete:7, membros assim distribuídos: Pre- sidente, 1º vice-rresidente, 7º vice-rresidente, 1º Secre- tario, ?º Secretario, 1! lesoureiro e 2º Tesoureiro, elei- E tu pela assembléia Geral Ordinária, podendo reeleger-se. ! 9 1º - A Diretoria reunir-se-a em caráter ordinário uma vez por mês e, extraorcinariamente sempre que se fizer necessário, dirigida por seu rresidente, s 2º - A Diretoria reunir-se-s com a presença de, no míni- mo, a metade Ce seus membros mais um e as suas deci- sões serao tomadas por maioria de votos. O Presiden- te terá direito ao voto quantitativo, no ceso de em= pate. nr 9 3º - Os dirigentes de setores ou departamentos perticipa- rão das reuniucs de Diretoria apresentando sugestões sem direito a voto, quando convocados. s 4º - Os carges da Direloris Executiva e Jo Lonseino Fiscal que se vagarem serão preenchidos pur escolha ce Di- Cris totia exerntivo, resolvendo os casos js o relatório de Cácio anterior, acomn- ontas; sidente; padendo os mesmos seren contratados com remuneração prê-Fixada pela Diretoria Executiva; f -Autorizar decpesas imprevistas, não constantes do orçamento; 9- aprovar os nomes de pessoal técnico eu não, fixando- 1hes remunerações; h- apreciar e snrovar as contes da Tesouraria; i- elaborar o Regimento Internas da Socieds/e; á j- excmisr, aprovar o Regimento Interno dos departu= mentos e c«rtores de atividades, atunlizando-os, quan da necessário, de comum acordo com seus dirigentes; 1- «presentor à 0º Região da FENASP, com sede em Vila Velha, ES, o relatório anual ce suas atividades no primeiro trinvestre de ano subsequente; m- criar e extinguir departamentos e setores de ativi- dades pare nelhor atingir os obirtivos da Sociedade; n- resolver sobre a sdrissão, readmissão e classifica- ção de sócios; o- edmitir, sucpender, Contrater, licenciar cu demitir emprecados de Sociedade, fixando-lhes os quadros, se- lários, vretificeções, eboncs, dileter ou recduzir hos rários de trabelho é fixer o respectivo reyise, cs s tet da E ivo compete: DR or=: de Marechal Floriano ou fora dela, constitu- da Presidente da Dire » a- representar = Sec 4 ativa ou pessiv indo creia orativas, podendo Diretoria, diri - Ea reunioes da soureire, os cheques e ou erdens de pagamente e sa- que para retirada de fundos pertencentes à Sociedade, depcsitados em estabelecimentos bancários; numter comissões e grupos de trabalhe pars estudo de essuntes e execução de tarefas vinculedas às finalida- des da Sociedade, Art, 26 -Compete aos Vices-Presidentes: Art,9T — a b a São atuer, ativamente, junto ac residente na administra- cão da Seciedade; responder pelas atribuições do cargo nos eventuais im- perimentos cu ausência do Presidente. atribuições do 1º Secretário: providenciar os editais de convecação das Assembléias Gerais; autenticar e rubricar as paginas des livros sob sua responsabilidade e guarda, preenchendo os respectivos termos ds aherture e encerramento; lavrar as atas des reuniões da Diretoria Executive, assinantc-as com q Presidente; conhecer e dar conhecimento de rorrespondência ao rre- sidente, para posterior redação ce retorno; providenciar a publicação dos editais e avisos referen- tes & Sociedade; ter cob sus cuarde o arquiva da Seciedade, zelando por sua ordem e conservaçõo; substituir os Vice-rresidentes em seus impedimentos e- ventucis, 4 elaborar v relatório de ativideces da Sociedade para apreciação da Assembleia Leral Ordinário. - São atribuições do 2º Secretário: suxilisr o 1º Secretério na execução de suas tarefas; responder pelas atribuições do cargo nos eventuais im- perimentos ou ausência do 1º Secretários; erganizer e manter atualizado o cadastre de sócios; responsabilizar-se pela guarda e conservação do materi- al da secretaria, São atribuições de 1º lesoureiro: a - arrecadar a receita geral e previdencisr es pagamentos das despesas devidamente autorizadas pelo Presidente; b - escriturar com clareza € precisão os livros da tesou- raria, trezendo-os ricorosemente utuslizados; c - depositar as disponibilidades da Sociedade nes Bancos designados pela UVireteria Executiva, conferindo e ecom- Danada os extratos e salros existentes; d - essiner com c Prsidente os cheques ou ortens de paçãa- mertc e saques pala Ensaio O fundos e depósitos bancários pertencentes a Sociedade; e - preparar os balancetes mensais e relatórios anueis de prestação de contas, encaminhando-os se contador, Art. 40 - São atribuições do 7? leseureiro: | a - euxilior o 1º lesoureiro em seus encarges, substituin- de-onos seus eventuais impedimentos; , b - incumbir-se co serviço de arrecadação; I c - organizar as concorrências e coletus de preços para aquisição de materiais; d - exercer outras etividades que lhe forem deferidas pe- la Diretoria Executiva. PARÁGRAFO ÚNICO: Os 1º e 2º iesoureiros não podem ter nenhum vín- culo de parentesco até o terceiro Srau com o rfre- sidente da Sociedade, LAPÍTULO v eleições obedecerão «s seguin tes prescrições: as chapas dos c ão estar de conformida- 7 10 dias de ante- de com o artigo cedência; b- as impugnações didatos poderão "ser apresent julgacas, + ral. Ds eleição,s bléia bLe- de presença houver votado, Art.43 - Encerrada a votação, o Presidente c> Assembleia abrirê & UTNa, Conferira Com o mesario o número de sobrecertas com v núnero de votantes que assinerem a folha de vota- ção e ordenara & contagem des vntes, 3 1º - A eleição sera valida no case de votos Coincidir com o número de votantes. $ 2º - Serso anulados os votost a- des crdulas incluídas em sobrecartas nao rum bricadas pelo Presidente; b- em cédulss resuredes ou alteradas; mega agem com $ 3º - No caso de sobrecarta ennter duas ou mais cédulas iguais, computar-se-á epenat um voto. se conti- ver cedulas diferentes, será anulado o voto. Ait.44 - O Presidente da mesa proclamera o resultado e, em segui- da, declarsré empossados es eleitos. Em caso de empate, será Considerado eleita a chapa enca- beçada pelo sócio mais antigo da Sociedade; o empate, pelo mais velho, persístindo LAPÍTULO VI DES GERAIS Art. 46 - Às disposições deste Estatuto serao complementadas pe- los Regimentos 1 sos setores, CERTILAS a Certifico que nesta data AVERBEI este à É ; documento à marz:m Co sogistro N.o, q A) , gy na Página(9. do Livro A-A , cobrando 08 emolumentos do CRS. meo D. Martias, 14 -MA 993. — Wa ar Fallor — oficial CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO Comarca de Domingos Martins - ES 31 re A One tvs Digo! da Separado E Eee is caia ei MEM eg Zig team dt Pas , atarao RL Wo mar dat dida voe: 8 a mes meo Erê Certifico Que nesta data A documento à margom e + cobrando os D. io, 2)- 2 - 995. oficial A “ Comarca de Domingos Martins - ES O Us dosasiis preratra co fear Abade raso da freio. ole dº Cacau Eloi A Pete, DRE sã ARAL Mus DAP ASA STA CAMA AA OA S o 2 Mar E DICA A na: Davos Rg e — AL ONO ND DAMAS 20 — Diário. Oficial DESA — Companhia , Nmodiliária e “Administrádora n =» de Empreendimentos SIA — Em" Lfquii C.G.C.IMF nº, 33.169.699/0001:77 AVISO AOS A ACIONISTAS a UR y PET dos, senhores “ acionistas * “na e” fePr nha chamar ci DE arc” Ecrromd o (pe e . Vitória, segunda-feira, 28 de janeiro de 1991 séde dá empresa à Rua Quintino ; Bocatúva, nº 16 sala | 5 'm13; niésta “cidade, os documentos a que se refere- o “art? 183 da Lei” das Sociédades “Anonimas, Educ A e Vitória, 2 de: Jameiro de 1991 MARIA MERCEDES HERLIEIN — Uiquidante aver e” did “8. vezes» Por | 1 e “RESUMO DO ESTATUTO DA 4 SOCIEDADE PESTALOZZÍ : DE REARECRAL FLORIANO — D. MARTINSES' Ro A inda da Pestalozat de Marechal “Floriano, | com sede em Marechal Floriano — Domingos | Martins'ES,, * tera por tins o estudo, tratamento, educação e ajusta” - mento social de crianças e adolescentes que Eacenstiera de — assistência. — M — Compete ao presidente representar « a sociedade “em juízo ou fora dele. — TI — A reforma do estatuto poderá ser decidida pela Assembléia Geral, por proposta de Pelo menos dois terços * dos sócios efetivos. 4 IV — Os sócios não respondem subsidiariamente pe- Tas obrigações sociais, |» V—A sotiedade dissolver-seá na forma deste estatuto ne seus bens serão entregues à entidade similar, devida- — mente registrada no Conselho Nacional de Serviço Social. Marechal Floriano, 25 de janeiro de 1991, CECILIA DA SILVA VASSEM Presidente , (003812 — 01 vez) —— 00000000 — ALTERAÇÃO CONTRATUAL : ABREMAR — Agência Marítima, entidade o Corretora de Cargas Ltda. te o Contratual: referente inco) cotas de capital da sócia Í Coelhó Marins Filho. p- 25 de janeiro de 1991, i (003824 — 01 vez) ——— funNça pa ENDEREÇO . ênto Estatuto do Sindicato dos Oficiais - nas Indústrias de Móveis de a (SOMTIMES), Paceé Err penata a seguinte alte. a transteréncia de '05 - Roseni Neri Loiola, para véia Sea : ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ipes rara oreçaça ETrbrio.O - asua e cnteisy qo nda”, Dad po anfdid 38 has dê inbro! ge (1980) "oras| ela sua: Sede 'Soc'al. id A pírito Santo. dim Améfita,-Cariaciet; reuniram-se “em "Assem] “ral, aciônistas "da “Companhia Ferroe “Aço” de- cia da reun'ão .assembloag” O 1 nio Oswaldo Assmann £ tariar os trabalhos E jo. Composta a m: presentes o, Edital Oficial do Estado. Err Moto, e 20, Tnstaca- Go “Buk, Vitória es TRT. resida, em 27 do movemiro da 190, às 11:20 874.883 social -da sociedade, np Tua “Vitório Nunes vapor uam Lourê hi ] a Sa pm o em Prestdênte -do Consel O enço Nassib Chet ab . aprovada em sessão “Secretário:' “Marco, Antonio Del Rosso ' E | “113.509, conforme pet expedida -Aprovado O aumento, do capital social subscrito e'in-. da pela servidora tegralizado-'da - Sociedade para Cr$ 811.259.000,00 (nove. Br. centos e-onze mii-w.s, duzentos e rinnuenta e nove mail néiro de 1991. ostneita) divido em das, 881.047 e ordinárias erro 45 CARTÓRIO DO 1º omcio : 2 da = “Diário Otici do Estado é na E : í DITAL E ee pugnação de terceiros, ou SR po: Rs “ seá competente registro do * RUBENS: PIMENTEL FILHO, Oficial do Resta supra citada, ” tro Geral do Imóveis da Comarca de “Aracruz =. ETEQY a Esp. o a tt da ' “FAZ SABER à quantos este virem ou interessar possa, que de acordo com & Lei nº'6.708 de 10.12.1979, foram apresentados neste “Cartório. para exame .Gos interessa- | dos, o memor'al, planta, ' Decret e demeis documentos exigidos em lel, referentes ao imó:e] situado próximo ao Ginásio Polivalente, nesta cidade de Aracruz — EB., com a área total de 5.20000 m3 (cinco mil e setecentos me- nº 086.393.967.87, industrial” casado pon Therezinha * Aracruz ES., 15 de janeiro de 190 bel Pimentel Modenese: Maria as” Penha Modenese ho a . ra “8 bello. dp Jar, Casada com José Maria Rebello, - 44 RUBENS PIMENTEL FILHO — Oficial — 03 vezes — cado, todor pisar Oo 2 cado” n “ EVITAL DE CONVOCAÇÃO * ea, cd :M de parda, E aitoeme 24” ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIA Pirmal de Partitha. extraído, dos antne de 38 10.84, pelo Eserivha Samos! di É gemarea » Poyidamento sem rtuna: canta em Picam corvidados os Senhores Actoni EE ni 2 og de Vitória-OOFAVI a E SR eg Assembléia, al Extraordinária, no; 1 1985 da Matrícula nº 4 791 Lvs nº 2 Er Ão. 1991, da 09; Ate dRiãoo na Sede Soa gitisdro: todgns: à pio Espírito Bantoy 236, 2d; us 16 (dezesseis) lot; frota SERA, para deliberar sobreva api área totar Ari tom mv MA mo a z :complementação-da Rem quadrados). 4, ada " 2 , GR Tinta A mid rm v à Dado Restorizntni seta, e 40 retortãa fo, Rae nê ' : ud MINETÉRIO DA FAZENDA TEC O JK] PARA USO DA REPARTIÇÃO SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL j CENTRO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO -SCAIS FICHA DE INSCRIÇÃO 1 E CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTABELECIMENTO - SEDE . ao? OBSERVAÇÕES IMPORTANTES 1- CONSYLTE O MANUAL DO CONTRIBUINTE C 0.C, AO PREEN- CHER ESTA FICHA. a - NÃO PREENCHA OS QUADROS DE “USO DA REPARTIÇÃO” CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES + DEIXE EM BRANCO OS ITENS EM QUE NADA TENHA A INFORMAR. dd S ÃO NO Gac, ap as Quad TODAS A Cad ORGÃO DA SRF DA JURISDIÇÃO = rEEMeNA 08, caros orroios eu ausoamnos, coco. sor 404 4€5/0001>55 ] É EN REM SADA LETRA BENNTRO 08 UM auaDNMNO, à DO PRIMEIRO. INFORMAÇÕES GERAIS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PERCENTUAL DO CAPITAL Lua dabê Ê ps NATUREZA JURÍDICA ASSINALE COM “X" À FORMA DE CONSTITUIÇÃO EMPRESA TNOIVID (COMÉRCIO OU INDUSTRIA) 0/6 + SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 0114 ESNTA SOC POR COTAS DE ama RESPONSABILIDADE LTDA. n/2| SOC. DE ECONOMIA MISTA SOC. DE CAPITAL E INOUSTRIA | (caros ARDE SOC. COMANDITA SIMPLES u REM Avénro) | “SOC. EM COMANDITA POR AÇÕES 05/7 qrresiRio DE E | 06 U SOC. CIVIL COM FINS LUCRATIVOS FUNDAÇÃO SOC. EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO SOC. COOPERATIVA [O LA SUCUASAL AGENCA NO EXTERIOR ATIVIDADE PRINCIPAL DO ESTABELECIMENTO SEDE DENOMINAÇÃO Es MsTOS 26 a nó Em ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO DE DIREITO - ATESTADO É 7 A Drê. MARIA APARECIDA L. GOMES, juíza de Direito da Comarca de Marechal Floriano, / Estado do Espiríto Santo, por nomeação na forma da Lei, CtCeccccccocesco coco rosas de direito, que a "SO-/ e, no Municipio de Mare ância mandada proce- DECLARAMOS, PARA OS FINS QUE SE FIZEREM NECES- SÁRIOS QUE A ESCOLA ESPECIAL RENASCER - SOCIEDADE PESTALOZZI MARECHAL FUNCIONA REGULARMENTE, COM SEDE À RUA EDUARDO WUPF, S/N, NO CENTRO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO 3JANTO : BRO 1995: