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materia nº 46/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 1995
Date 1995-09-26
EmentaRECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO.
native_id4530

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 26

P
gri NTE DO DIA
L
E MaRECH L EE
si, sob ne EAN
PROJETO DE LEI Nº 046/95 419.4
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA
À SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARE-
CHAL FLORIANO.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do
a
Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Art. 10 - Fica declarada de utilidade pública a
IEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO, entidade sem fins lu
ativos, de personalidade jurídica, com sede e Foro | em Mare-
1 Floriano- ES, cujos objetivos são: o estudo, o tratamento,
“a educação e o ajustamento social de crianças e adolescente, que
Dor seu desenvolvimento mental, aptidões ou caráter | excepcio-
ais, necessitam de assistência individual em ambiente médi
E 9óoico especialmente orientado.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 22 de setembro de 1995.

']
q
CoTAlUÍU DA SUCIEVADE PESIALOZZI DE MARELHAL FLORLANO
EMPLÍULO - |
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE, DURAÇÃO E DISSOLUÇÃO
nd
”
m
7
=
od
o
Art.1º - A Sociedade Pertalozzi de Marechal Floriano, fundada em
30/04/91, com sede e personalidade jurídica distinta de
seus sócios, é uma Sociedade Civil de caráter Educecional
e Filantrópico, com sede na cidade de Marechal Floriano no
Estado da Espírito Santo.
Art.2º - A Sociedade está filiada a Federação Nacional das Socieda-
des Pestalozzi (FENASP), com sede a Rua Gustavo Sampaio,
Nº 676, Rio de Janeiro e vinculada a 8º Região - Estado do
Espírito Santo, com sede & Rua Maria Leal, Nº 139, bairro
do Ibes, em Vila Velha.
Art.2º - A Sociedade Pestalozzi, sem fins lucrativos, não tem limi-
te de duração tem como objetivo geral o estudo, o tratamen
to, a educação e o ajustamento social de criança e adoles-
cente, que por seu desenvolvimento mental, aptidões ou ca-
ráter excepcionais, necessitam de assistência individuel
Ê
E
em ambiente médico-pedagógico especialmente orientado.
PARÁGRAFO ÚNICO - Não serão distribuídos, a qualquer pretexto, lu-
cros, bonificações ou vantagens eos Diretores, man
tenedures ou associados.
art.4º - São finalidades específicas da Sociedade:
1 - Apresentar sugestões aos órgãos municipais visando [e]
amparo do excepcional e e melhoria da assistência a
ele prestada,
I1 - Promover a orientação dos excepcionais e seus pais, ou
responsáveis, quanto a atividades laborativas e, de um
modo geral, dar-lhes apoio e orientação.
III - Estimular e produção artesanal, atividades artísticas
e esportivas dos excepcionais para sua auto-realização
IV - Incentivar a constituição de um fundo de auxílio as
obras dedicadas aos excepcionais.
V- incentivar a criação de comunidades terapeuticos em
que os excepcionais convivem com pessoas normeis.,
vI - Promover por tados os meios de comunicação a divulga-
ção dos problemas do excepcionel, de sua assistêncis e
vil - Estimular a crieção de oficinas protegidas para dar trabalho
à clientela que não estã em condições de concorrer no mercado
de trabalho,
VIIL Atuar junto a empresas comerciais, industrisês e outras para
a aceitação do excepcional em tarefas com eles compatíveis.
| Art. 5º - Para atingir as suas finalidedes'a Sociedade podera fir-
i mer convênios e ecordos com pessoas jurídicas ge direito
É privado ou de direito público.
á Art.6º — a Sociedade procurará, como meio de ação imediata:
a) despertar o público em geral no sentido de conscinn-
tizá-lo sobre o problema da criança excepcional;
b) divulgar os seus trabalhos através de boletins infor-
mativos e técnicos;
c) manter amplo intercambio com sociedades similares mu-
nicipais e estaduais;
art, 7º - Para a complementação dos seus objetivos, a Sociedade pro
moverã, organizará e manterá, além do Serviço Social, cur
sos, reuniões, estégios, centros de estudos e os seguintes
órgaos todos integrantes do Instituto de Psicopedagogia e
órgãos de assessoria da Sociedade:
1 - Consultório médico-pedagógico;
11 - Centros de orientação educacional e vocacional;
III - Escolas infantis especiais;
IV - Escolas especiais de cursos prâmários;
V - Clinicas de adolescência; |
VI - Dficinas pedagógicas de trabalhos manuais;
VII - Estúdios de stividades artisticas;
VIII - Centros esportivos e de recreação;
IX - Granjas - Ea
E:
a trabalhos agrícolas e derivados
icdnres a
EA
0516 meio | ilier(Pais ou res-
si apedegógicas.
Ro
Os que a expe-
Serão cri
E ida das pos-
Sociedade, k
a Socieda:
vidos de recursos.
Art.9º - Em caso de extinção da Sociedade por absoluta impossibilida
de da consecução de seus fins, seus bens, se houver, por
decisão da Assembléis Geral sergo entregues à entidede si.
milar que tenha fins idênticos, devidamente registrada no
Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS),
CAPÍTULO 11 o
o
DOS SÚCIOS, SUA CATEGORIA E ADMISSÃO; DIREITOS E DEVERES je
<
SEÇÃO I Fi
Art. 10 - Serão admitidos com sócios, em número ilimitado, a critê
rio da Diretoria, pessoas físicas e jurídicas que se in
teressarem pelos objetivos da Sociedaúve.
Art. 11 - Os Sócios serão das seguintes categorias:
a) - Contribuintes, os que concorrerem para a Sociedade
com mensalidade que for fixada pela Diretoria;
protetores, os que rontribuirem mensalmente com a guan-
tia igual ou superior a um terço do salário mínimo vi-
gente no peís; 5
c) - benfeitores, os que doarem a Sociedade, em dinhei-
ro ou em bens, a quantia igual ou superior a dez
salários minimos vigente no país;
d) beneméritos, os que prestarem serviços relevantes
a Sociedade;
e) - honorários, aqueles a quem a Sociedade conferir es
sa distinção.
à PARÁGRAFO ÚNICO - Serão considerados fundadores os sócios que as.
É sinarem o primeiro Estatuto da Dociedede, na
Assembléia de sua aprovação, bem como a Ate de
fundação,
Art. 17 - Os sócios contribuintes, protetores e benfeitores são
considerados efetivos.
rt. 13 - Para ser admitido, o sócio efetivo deverá satisfazer as
seguintes condições:
a) - ser proposto por um sócio de pleno gozo de seus di-
b) - preencher proposta, que deverá ser aprovada pela
Diretoria;
c) - Gozar de bom conceito.
rARÁGRAFO ÚNILO-- As propostas de admissão serão epiovedes pe lu
Diretoiia reunida com, no minimo, a maioria dos
pm
seus membros. . tis
« ”
FA Tr
X0 soul =
SEÇÃO. 11 <a 5
DOS DEVERES E DIREITOS a: =
CAMPUS qui e “a
Art, 14 - São direitos dos sócios efetivos:
I - Votar e ser votado para os cargos eletivos, desde que
estejam em pleno gozo dos seus direitos civis e esta-
tutários.
II - Discutir os assuntos que forem objeto de deliberação
das Assembleias Gerais.
III - Solicitar a convocaçao da Assembléia Geral, para apre
Ciar ato da Diretoria ou outra finalidade de interesse
geral, mediante requerimento subscrito, no mínimo, por
um terço dos sócios efetivos.
t.15 - A cada sócio cabe o dever de:
I - Interessar-se pelo engradecimento e bom conceito da
Sociedade.
II - Aceitar e desmpenhar com zelo, responsabilidade e dis-
ciplina, o cargo e funções para os quais for eleito ou
nomeado, selvo motivo justo.
III - Comunicar a secretaria, por escrito, a mudança de resi-
dência, profissão e estado civil. |
IV - Pagar, pontualmente, as contribuições devidas,
V - Zelar O andem: zanco-» Sociedade pe
los prejuízos que causar, direta ou indiretamente.
Ea
5 quaisquer normas deste Estatuto é
ibilidade de
sd L s
a Diretoria.
Ê DO PATRIMÔNIO E SUA ALIENAÇÃO
, Art. 17 - Constituem patrimônio da Sociedade:
a) todas os bens móveis e imóveis que é qualquer título
justo lhe pertençam ou venham a ser adquiridos;
b) Títulos de renda, valores, fundos ou depositos bantã-
rios, que possuam ou venham a possuir,
7 Art. 18 - Os bens imóveis da Sociedade, em princípio, não podem
ser alienados nem gravados em qualquer ônus.
q
, M PARÁGRAFO ÚNICO - A alienação ou constituição de ônus sobre vens
|
A
E. . Z , g
imóveis so sera possivel obedecidas as seguintes cautelas:
a, - Autorização prévia aa Assembleia Geral, especislmens
te convocada para tal fim, com a presença mínima de
3/4 (três quartos) dos sócios que estejam em pleno
gozo de seus direitos, civis e estatutários;
b) - Ter o produto da alienação ou do gravame finalidade
específica de aplicação na aquisição ou construção
de outros imóveis ou na ampliação, reforma ou recons
trução dos existentes.
rt.19 - Os bens patrimoniais da Sociedade estão totalmente des-
vinculados dos seus diretores e sócios, a
RECEITA DA DESP
Art. 20 - A receita da Sociedade constituir-se-á de:
a)- Contribuições sociais; À
E b)- Rendimento de bens móveis e imóveis;
E ds Loações; “ dBSGRLOE perigoso
d;- Legados;
e)- Pagamento de emolomentos, taxas e contribuições
f)- Eventuais.
CAPÍTULOIV
DOS ÚRGÃOS DIREÇÃO
Art.2? - São órgãos de direção da Sociedade:
I- Assembléia ueral,
1I- Conselho Fiscal.
11I- Diretoria Executiva.
SELÃO 1
DA ASSEMBLÉIA venaL
Art. 2IJ= A Assembléia veral é constituida pelos socios efetivos no
4 gozo de seus direitos sociais. vArt. 14).
24- A Assembléia Geral reunirese-a em sessão:
1-Ordinária:
A)- a cada dois anos, no mês de outubro, para eleger e
empossar a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;
b)- anualmente, no mês de setembro, para apreciar o Re-
latório do exercício anterior ou de fim de mandato
e julgar contas da Diretoria Executiva.
11 -Extraordinariamente:
-quando for convocada para apreciar pauta de assuntos |
exclusivos e relevantes pera o bom funcionamento da
r sua iniciativa ou
ante requerimento
sócios efetivos,
inco (5) dias
37? - Em segunda convocação com qualnuer número, após trinta
minutos da hore fixade vera a primeira convocação.
93º - Instalada, a Assembléia seré presidide e secretariada ,
por quem seus membros inuicar, através de aclamação ou
escrutínio secreto.
54º - Durante a Assembléia, o secretário lavrará e eta dos
trabalhos que será lida, ciscutida e aprovada no final 3
) da sessão e assinada por ele, pelo Presidente e membros É
presentes.
$5º - As deliberações serso tomadas por maioria de votos, sen-
do que, no caso de empate, caberá ao Presidente da Assem
bleia o voto de desempate.
Bart.zo -A Assembléia Geral Extraordinério sera convocada e presi-
dida nos mesmos moldes da assembléia Geral Ordinária.
- Cabe à Assembléia Geral Extraordinária:
a-deliberar sobre modificações do presente tstatuto;
b-decidir sabre todos os assuntos cuja competência lhe con-
fere o presente Estatuto; ç
c-decidir sobre matéria relevante ou omissa, cuja competen
ciu não ceibe aos demais óryãos de direção.
.
+ divutto so
ONSELHO FISCAL
Td À
Dot. 310 - O Conselho five n tituído de tres(3) membros, é elei-
eleito pela x Grdinária junto com a Direto-
ria Executi a o iquel de dois 12) anos, poden-
argar
do reeleger-se
e
E - o Conse
1 - me
ra Diretoria ixecutiva pa-
iro, economico e adminis
| for necessario, median
embros e de Direto-
.
dato ou morte do Presidente ou Tesoureiro da Socie-
dade, dando o indiepensavel parecer,
111 - Convocar a nssembleia Geral, através de Presidente
da Sociedade, p=rs trctar de assuntos de alta rele-
vância quanta às finanças da Sociedade,
4 e Cumprir nuaisquer outras determinações ue lhes fo-
j ren atribuidas pela Assembléia Geral.
Art. - A Sociedade Pestalozzi de Marechal rloriano será adminis-
trada por uma Diretoria Executive, com mandato de dois(?2)
anos, composto de sete:7, membros assim distribuídos: Pre-
sidente, 1º vice-rresidente, 7º vice-rresidente, 1º Secre-
tario, ?º Secretario, 1! lesoureiro e 2º Tesoureiro, elei-
E tu pela assembléia Geral Ordinária, podendo reeleger-se.
! 9 1º - A Diretoria reunir-se-a em caráter ordinário uma vez
por mês e, extraorcinariamente sempre que se fizer
necessário, dirigida por seu rresidente,
s 2º - A Diretoria reunir-se-s com a presença de, no míni-
mo, a metade Ce seus membros mais um e as suas deci-
sões serao tomadas por maioria de votos. O Presiden-
te terá direito ao voto quantitativo, no ceso de em=
pate. nr
9 3º - Os dirigentes de setores ou departamentos perticipa-
rão das reuniucs de Diretoria apresentando sugestões
sem direito a voto, quando convocados.
s 4º - Os carges da Direloris Executiva e Jo Lonseino Fiscal
que se vagarem serão preenchidos pur escolha ce Di-
Cris totia exerntivo,
resolvendo os casos
js o relatório de
Cácio anterior, acomn-
ontas;
sidente;
padendo os mesmos seren contratados com remuneração
prê-Fixada pela Diretoria Executiva;
f -Autorizar decpesas imprevistas, não constantes do
orçamento;
9- aprovar os nomes de pessoal técnico eu não, fixando-
1hes remunerações;
h- apreciar e snrovar as contes da Tesouraria;
i- elaborar o Regimento Internas da Socieds/e;
á j- excmisr, aprovar o Regimento Interno dos departu=
mentos e c«rtores de atividades, atunlizando-os, quan
da necessário, de comum acordo com seus dirigentes;
1- «presentor à 0º Região da FENASP, com sede em Vila
Velha, ES, o relatório anual ce suas atividades no
primeiro trinvestre de ano subsequente;
m- criar e extinguir departamentos e setores de ativi-
dades pare nelhor atingir os obirtivos da Sociedade;
n- resolver sobre a sdrissão, readmissão e classifica-
ção de sócios;
o- edmitir, sucpender, Contrater, licenciar cu demitir
emprecados de Sociedade, fixando-lhes os quadros, se-
lários, vretificeções, eboncs, dileter ou recduzir hos
rários de trabelho é fixer o respectivo reyise,
cs s
tet
da E ivo compete:
DR or=: de Marechal Floriano
ou fora dela, constitu-
da
Presidente da Dire
»
a- representar = Sec
4
ativa ou pessiv
indo creia
orativas, podendo
Diretoria, diri -
Ea
reunioes da
soureire, os cheques e ou erdens de pagamente e sa-
que para retirada de fundos pertencentes à Sociedade,
depcsitados em estabelecimentos bancários;
numter comissões e grupos de trabalhe pars estudo de
essuntes e execução de tarefas vinculedas às finalida-
des da Sociedade,
Art, 26 -Compete aos Vices-Presidentes:
Art,9T —
a
b
a
São
atuer, ativamente, junto ac residente na administra-
cão da Seciedade;
responder pelas atribuições do cargo nos eventuais im-
perimentos cu ausência do Presidente.
atribuições do 1º Secretário:
providenciar os editais de convecação das Assembléias
Gerais;
autenticar e rubricar as paginas des livros sob sua
responsabilidade e guarda, preenchendo os respectivos
termos ds aherture e encerramento;
lavrar as atas des reuniões da Diretoria Executive,
assinantc-as com q Presidente;
conhecer e dar conhecimento de rorrespondência ao rre-
sidente, para posterior redação ce retorno;
providenciar a publicação dos editais e avisos referen-
tes & Sociedade;
ter cob sus cuarde o arquiva da Seciedade, zelando por
sua ordem e conservaçõo;
substituir os Vice-rresidentes em seus impedimentos e-
ventucis, 4
elaborar v relatório de ativideces da Sociedade para
apreciação da Assembleia Leral Ordinário.
- São atribuições do 2º Secretário:
suxilisr o 1º Secretério na execução de suas tarefas;
responder pelas atribuições do cargo nos eventuais im-
perimentos ou ausência do 1º Secretários;
erganizer e manter atualizado o cadastre de sócios;
responsabilizar-se pela guarda e conservação do materi-
al da secretaria,
São atribuições de 1º lesoureiro:
a - arrecadar a receita geral e previdencisr es pagamentos
das despesas devidamente autorizadas pelo Presidente;
b - escriturar com clareza € precisão os livros da tesou-
raria, trezendo-os ricorosemente utuslizados;
c - depositar as disponibilidades da Sociedade nes Bancos
designados pela UVireteria Executiva, conferindo e ecom-
Danada os extratos e salros existentes;
d - essiner com c Prsidente os cheques ou ortens de paçãa-
mertc e saques pala Ensaio O fundos e depósitos
bancários pertencentes a Sociedade;
e - preparar os balancetes mensais e relatórios anueis de
prestação de contas, encaminhando-os se contador,
Art. 40 - São atribuições do 7? leseureiro:
| a - euxilior o 1º lesoureiro em seus encarges, substituin-
de-onos seus eventuais impedimentos;
, b - incumbir-se co serviço de arrecadação;
I c - organizar as concorrências e coletus de preços para
aquisição de materiais;
d - exercer outras etividades que lhe forem deferidas pe-
la Diretoria Executiva.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os 1º e 2º iesoureiros não podem ter nenhum vín-
culo de parentesco até o terceiro Srau com o rfre-
sidente da Sociedade,
LAPÍTULO v
eleições obedecerão «s seguin
tes prescrições:
as chapas dos c
ão estar de conformida-
7 10 dias de ante-
de com o artigo
cedência;
b- as impugnações didatos poderão
"ser apresent
julgacas, +
ral.
Ds
eleição,s
bléia bLe-
de presença houver votado,
Art.43 - Encerrada a votação, o Presidente c> Assembleia abrirê
& UTNa, Conferira Com o mesario o número de sobrecertas
com v núnero de votantes que assinerem a folha de vota-
ção e ordenara & contagem des vntes,
3 1º - A eleição sera valida no case de votos Coincidir
com o número de votantes.
$ 2º - Serso anulados os votost
a- des crdulas incluídas em sobrecartas nao rum
bricadas pelo Presidente;
b- em cédulss resuredes ou alteradas;
mega agem com
$ 3º - No caso de sobrecarta ennter duas ou mais cédulas
iguais, computar-se-á epenat um voto. se conti-
ver cedulas diferentes, será anulado o voto.
Ait.44 - O Presidente da mesa proclamera o resultado e, em segui-
da, declarsré empossados es eleitos.
Em caso de empate, será Considerado eleita a chapa enca-
beçada pelo sócio mais antigo da Sociedade;
o empate, pelo mais velho,
persístindo
LAPÍTULO VI
DES GERAIS
Art. 46 - Às disposições deste Estatuto serao complementadas pe-
los Regimentos 1
sos setores,
CERTILAS a
Certifico que nesta data AVERBEI este
à
É ; documento à marz:m Co sogistro N.o, q A) ,
gy na Página(9. do Livro A-A , cobrando 08
emolumentos do CRS. meo
D. Martias, 14 -MA 993.
— Wa ar Fallor —
oficial
CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO
Comarca de Domingos Martins - ES

31
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A One tvs Digo!
da Separado E Eee is caia ei
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Davos
Rg e
— AL ONO ND DAMAS
20 — Diário. Oficial
DESA — Companhia , Nmodiliária e “Administrádora n
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de Empreendimentos SIA — Em" Lfquii
C.G.C.IMF nº, 33.169.699/0001:77
AVISO AOS A ACIONISTAS
a UR y PET dos, senhores “ acionistas * “na
e”
fePr nha chamar ci DE arc” Ecrromd o (pe e
. Vitória, segunda-feira, 28 de janeiro de 1991
séde dá empresa à Rua Quintino ; Bocatúva, nº 16 sala | 5
'm13; niésta “cidade, os documentos a que se refere- o “art?
183 da Lei” das Sociédades “Anonimas, Educ A
e Vitória, 2 de: Jameiro de 1991
MARIA MERCEDES HERLIEIN
— Uiquidante aver
e” did “8. vezes»
Por |
1 e
“RESUMO DO ESTATUTO DA 4 SOCIEDADE PESTALOZZÍ
: DE REARECRAL FLORIANO — D. MARTINSES'
Ro A inda da Pestalozat de Marechal “Floriano, |
com sede em Marechal Floriano — Domingos | Martins'ES,, *
tera por tins o estudo, tratamento, educação e ajusta”
- mento social de crianças e adolescentes que Eacenstiera de
— assistência.
— M — Compete ao presidente representar « a sociedade
“em juízo ou fora dele.
— TI — A reforma do estatuto poderá ser decidida pela
Assembléia Geral, por proposta de Pelo menos dois terços
* dos sócios efetivos.
4 IV — Os sócios não respondem subsidiariamente pe-
Tas obrigações sociais,
|» V—A sotiedade dissolver-seá na forma deste estatuto
ne seus bens serão entregues à entidade similar, devida-
— mente registrada no Conselho Nacional de Serviço Social.
Marechal Floriano, 25 de janeiro de 1991,
CECILIA DA SILVA VASSEM
Presidente ,
(003812 — 01 vez)
—— 00000000 —
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
: ABREMAR — Agência Marítima, entidade
o Corretora de Cargas Ltda.
te o Contratual: referente
inco) cotas de capital da sócia
Í Coelhó Marins Filho.
p-
25 de janeiro de 1991, i
(003824 — 01 vez)
———
funNça pa ENDEREÇO .
ênto Estatuto do Sindicato dos Oficiais -
nas Indústrias de Móveis de
a (SOMTIMES), Paceé Err penata a seguinte alte.
a transteréncia de '05 -
Roseni Neri Loiola, para
véia Sea :
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ipes rara oreçaça
ETrbrio.O - asua e cnteisy qo nda”,
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anfdid 38 has dê inbro! ge (1980)
"oras| ela sua: Sede 'Soc'al. id A pírito Santo.
dim Améfita,-Cariaciet; reuniram-se “em "Assem]
“ral, aciônistas "da “Companhia Ferroe “Aço” de-
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jo. Composta a m:
presentes o, Edital
Oficial do Estado.
Err Moto, e 20, Tnstaca- Go “Buk, Vitória es
TRT. resida, em 27 do movemiro da 190, às 11:20 874.883
social -da sociedade, np Tua “Vitório Nunes vapor uam
Lourê hi ] a Sa pm o em
Prestdênte -do Consel O enço Nassib Chet ab . aprovada em sessão
“Secretário:' “Marco, Antonio Del Rosso ' E | “113.509, conforme pet expedida
-Aprovado O aumento, do capital social subscrito e'in-. da pela servidora
tegralizado-'da - Sociedade para Cr$ 811.259.000,00 (nove. Br.
centos e-onze mii-w.s, duzentos e rinnuenta e nove mail néiro de 1991.
ostneita) divido em das, 881.047 e ordinárias erro 45
CARTÓRIO DO 1º omcio
: 2 da = “Diário Otici do Estado é na E
: í DITAL E ee pugnação de terceiros, ou SR
po: Rs “ seá competente registro do
* RUBENS: PIMENTEL FILHO, Oficial do Resta supra citada,
” tro Geral do Imóveis da Comarca de “Aracruz =.
ETEQY
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Esp. o a tt da '
“FAZ SABER à quantos este virem ou interessar possa,
que de acordo com & Lei nº'6.708 de 10.12.1979, foram
apresentados neste “Cartório. para exame .Gos interessa- |
dos, o memor'al, planta, ' Decret e demeis documentos
exigidos em lel, referentes ao imó:e] situado próximo ao
Ginásio Polivalente, nesta cidade de Aracruz — EB., com
a área total de 5.20000 m3 (cinco mil e setecentos me-
nº 086.393.967.87, industrial” casado pon Therezinha * Aracruz ES., 15 de janeiro de 190
bel Pimentel Modenese: Maria as” Penha Modenese ho a . ra “8
bello. dp Jar, Casada com José Maria Rebello, - 44 RUBENS PIMENTEL FILHO — Oficial
— 03 vezes —
cado, todor pisar Oo 2 cado” n “ EVITAL DE CONVOCAÇÃO *
ea, cd :M
de parda, E aitoeme 24” ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIA
Pirmal de Partitha. extraído, dos antne
de 38 10.84, pelo Eserivha Samos! di
É gemarea » Poyidamento sem rtuna: canta
em Picam corvidados os Senhores Actoni
EE ni 2 og de Vitória-OOFAVI a
E SR eg Assembléia, al Extraordinária, no;
1 1985 da Matrícula nº 4 791 Lvs nº 2 Er Ão. 1991, da 09; Ate dRiãoo na Sede Soa
gitisdro: todgns: à pio Espírito Bantoy 236, 2d;
us 16 (dezesseis) lot; frota SERA, para deliberar sobreva api
área totar Ari tom mv MA mo a z :complementação-da Rem
quadrados). 4, ada " 2 , GR Tinta A
mid rm v à Dado Restorizntni seta, e 40
retortãa fo, Rae nê ' :
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MINETÉRIO DA FAZENDA TEC O JK] PARA USO DA REPARTIÇÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL j
CENTRO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO -SCAIS FICHA DE INSCRIÇÃO 1 E
CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTABELECIMENTO - SEDE .
ao?
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1- CONSYLTE O MANUAL DO CONTRIBUINTE C 0.C, AO PREEN-
CHER ESTA FICHA. a
- NÃO PREENCHA OS QUADROS DE “USO DA REPARTIÇÃO” CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
+ DEIXE EM BRANCO OS ITENS EM QUE NADA TENHA A INFORMAR. dd S ÃO NO Gac,
ap as Quad TODAS A Cad ORGÃO DA SRF DA JURISDIÇÃO =
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SOC. CIVIL COM FINS LUCRATIVOS FUNDAÇÃO
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Estado do Espiríto Santo, por nomeação na
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DECLARAMOS, PARA OS FINS QUE SE FIZEREM NECES-
SÁRIOS QUE A ESCOLA ESPECIAL RENASCER - SOCIEDADE PESTALOZZI
MARECHAL FUNCIONA REGULARMENTE, COM SEDE À RUA EDUARDO
WUPF, S/N, NO CENTRO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
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