| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1995 |
| Date | 1995-08-15 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 130, DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 04 DE JANEIRO DE 1993. |
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ai A o a Pi Pp efeitura Naenicinal” de . ter a seguinte URDEM Do DIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VAnA MUNICIPAL MERECHL ap cot ad UUGUA ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 130, DA LEI MUNICTPAL Nº 003, DE 04 DE JANEIRO DE 19932 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a (Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Reta Mo o insigos 130, da Lei Municipal Ne oos ce em joneiro de 1993, passa a redação: "O Salário família será concedido ao Eservidor ativo ou inativo: I - Por filho solteiro, menor de 14 anos; II - Por filho invalido; Art cer lem entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições RR a E da maes * Poa Hs EA ao: a + 09 de agosto de 1995