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materia nº 40/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 1995
Date 1995-07-17
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PAVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4535

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NTE DO DIA
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ORDEM DO DIA
EM. O E ma de PI
refeitura Siena de Marechal Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESSTTSTT=T]3=T === =335=2=—
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ES-
TADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte:
Art. 1º - Ficam criados os Cargos Comissiona-
dos de Auxiliar de Serviços - Ref. CC-7, com
08 (oito) vagas, destinadas a atender a Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e Auxiliar de Gabinete - Ref. CC-6,com
02 (duas) vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos à 19
de julho de 1995.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá-
ÃO
Verechai | Floriano, Ride julho de 1995
BEE

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