| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1995 |
| Date | 1995-07-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PAVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4535 |
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NTE DO DIA ar “AR ORDEM DO DIA EM. O E ma de PI refeitura Siena de Marechal Soriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESSTTSTT=T]3=T === =335=2=— DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ES- TADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: Art. 1º - Ficam criados os Cargos Comissiona- dos de Auxiliar de Serviços - Ref. CC-7, com 08 (oito) vagas, destinadas a atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Auxiliar de Gabinete - Ref. CC-6,com 02 (duas) vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 19 de julho de 1995. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá- ÃO Verechai | Floriano, Ride julho de 1995 BEE