| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1995 |
| Date | 1995-07-17 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PAVIMENTO EM COMISSÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
| native_id | 4537 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARECH L FLORIANO Protoco ado sob no cs em LEIA so 28 TOUS ncarro: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA (0) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SER VIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTA DO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 19 - Ficam criados os Cargos Comissionados de Auxiliar de Contabilidade com 01 (uma) vaga, de referência CC-5, e Auxiliar de Serviços com 01 (uma) vaga, de referência CC-7, desinados ao Instituto de Previdência e Assistên cia dos Servidores do Município, objetivando provê-lo das condi- ções mínimas para o seu efetivo funcionamento. Art. 2º - Os ônus decorrentes da presente auto- rização de contratação dos referidos servidores ocorrerão , única e exclusivamente por conta da Dotação Orçamentá ria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Marechal Floriano. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos. a 1º “de julho de 1995. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. pode inãa eo 13 de VAO é fase Ea ii fodido