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materia nº 37/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 1995
Date 1995-06-28
EmentaMODIFICA LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 12 DE MAIO DE 1995.
native_id4538

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: itura Munic ” Marechal ria
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se
s disposições em contrário.
Marechal Floriano, 28 de junho de 1995
no
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Lesgis'ação PREFEITO MUNICIPAL
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APROVADO EMSS . EUA! !ECUSSÃO
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER Nº 38/95 a
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AO PROJETO DE LEI Nº 37/95
Entra em pauta nesta oportunidade o PROJETO DE LEI Nº
W/95 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que " MODIFICA LEI
UNICIPAL Nº 132, DE 12 DE MAIO DE 1995.
RELATÓRIO.
o PROJETO DE LEI ora en-
ento legal quanto ao -
Prefeitura Mieicipal ê Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A MUNICIPAL
. MARECH-L FLORIANO
Protoco ado ne
MENSAGEM Nº 012/95
an
Marechal Floriano, 28 de junho de 1995
Sr. Presidente,
Atr: vês nte, estamos encami-
a gre Egrégia Casa “para apreciação de
de Lei que Modifica
especial atenção
em vista tratar-
funcionamento
a jo
ação, para
ura co, de Marechal LT loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CÂMARA . UiuPAaL DE
MAnECH L pago
(faca ado sob no O
mb 1 OB, E
MODIFICA LEI MUNICIPAL Nº 132, DE
12 DE MAIO DE 1995.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 12 Go bAtinca a! sado Tnçãão
T, do ABR Da Lei Municipal nº
“de 12 de maio de 1995, passa a ter a seguinte redação:
tência médico-hospitalar, odontológica, clínica,
Ógica, laboratorial outras especificadas, salvo
ias plásticas para f: )
Bad A dom
da Lei Municipal |
io. de 1995, onde
dera-se

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