| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1995 |
| Date | 1995-03-13 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 90 DA LEI 002/93 |
| native_id | 4557 |
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ça Dect EXPEDIENTE DO DIA -O0 indice oficial nidade padrão de seis meses. CÂMARA mal) ci5 Pri X Fei ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº 018/95 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI 002/93. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTA DO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUEA CÂMARA A- PROVOU EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 19 - Ficam revogados o S 1º, incisos I e es Po do Art. 99 da Lei 002, de 04/01/99, Auto = OS único do art. 90 da Lei 002/93, passa a ter a seguinte redação: Fica instituído do IPC-R, para servir de base ao reajuste da u- vencimentos (UPV), que serão efetuados, a cada Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de abril de 1995. Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrã- tio, Marechal Floriano, 08 de março de eãordinaria”