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materia nº 18/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 1995
Date 1995-03-13
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 90 DA LEI 002/93
native_id4557

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ça Dect
EXPEDIENTE DO DIA
-O0 indice oficial
nidade padrão de
seis meses.
CÂMARA mal) ci5
Pri X Fei
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 018/95
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI 002/93.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTA
DO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUEA CÂMARA A-
PROVOU EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 19 - Ficam revogados o S 1º, incisos I e
es Po do Art. 99 da Lei 002, de 04/01/99,
Auto = OS único do art. 90 da Lei 002/93,
passa a ter a seguinte redação: Fica instituído
do IPC-R, para servir de base ao reajuste da u-
vencimentos (UPV), que serão efetuados, a cada
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º
de abril de 1995.
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrã-
tio,
Marechal Floriano, 08 de março de eãordinaria”

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