| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1995 |
| Date | 1995-03-13 |
| Ementa | AUTORIZA FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO SUL-SERRANA DOS PREFEITOS MUNICIPAIS. |
| native_id | 4560 |
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onrDEM D. DIA = efeitura Miicinal” de Marechal Soriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº 15/95 * AUTORIZA FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO SUL-SERRANA DOS PREFEITO MUNICIPAIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ] Art. Cen ipa o Poder Executivo Municipal Ro autorizado a associar-se à Associação Sul- Serrana dos Prefeitos Municipais |, com sede na cidade de Cachoeiro Itapemirim, neste Estado. Art Rem Re despesas com as mensalidades | , | | e outras decorrentes da presente Lei, correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 010.00.03070202.003-3.1.3.2 - Rena nº 14 —- Gabinete fo Prefeito — Oniros Serv. Encargos. Ami. e Resta lei entra. em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposi- ções em contrário. E Marechal Floriano, 08 de março de 1995 “aprovado EM IS Rouse