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materia nº 9/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 1995
Date 1995-03-06
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL.
native_id4566

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EXPEDI NTE DO DIA y ORDEM DO DIA
em 06 EM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 09/95
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR
IMÓVEL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art: 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal , autorizado a adquiri uma área
de terreno na Zona Urbana desta cidade4, constante da área
1 do desenho 030/GEPAT 8/94, com 4.556,68 m?, de propriedade
da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, localizada à margem
“aa Estrada de Ferro, dando frente para a Av. Presidente Kennedy,
valor de R$ 110.600,00 (cento e dez mil, seiscentos. re
» registrada sob nº 1.067 - livro 03 - página 167.
amento será efetuado,
por cento), sobre
celado em 24 (vinte
rescido de juros
serão corrigidas
“pró-rata-dia"
8
À Prefeitura Municipal” de Marechal Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
"bem como, areas de ajardinamento , paisagismo e estacionamento
de veículos automotores.
Art. 4º - Para ocorrer as despesas resultantes
da eplicação desta Lei, fica o Prefeito
Municipal, autorizado a abrir crédito especial, no limite
do valor fixado no artigo 1º desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Marechal Floriano, 06 de março de 1995
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Encarragado
Assuntos IMÓVEL DA RFFSA - AREA 4
PLANTA ADO/6rPAT 0/94
E Em aditamento à nossa carta 45S/GCPAT B/94 d Das 4
Enversa sobre imóvel da RFFSA “de interesso desc: ra
Dicamos que após pesquisa mercadológica no local conciaido «
BO de avalisção, chegamos mo valor de R$ 110.400,00 «cento 4
EX mil e seiscentos reais! :
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SnbedoreM o PENSE de V.S2 pelo recerido imóve HE |
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a êrtamos seu eronanciamento antes de corro! ar mo ais dei
ciação.
Ptenciusamente,
O SOARES COSTA
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SE RFFSA Rd.
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RX 09 O1/GuPar n/05
RRTA: PXMS SP, ELIAS KyYKPER
PREFEITO DE BARGOUAL FLORIANO
Hº (021) 266, 1867
EDE : CLÁUDIO soDES comrpa É
GERÊNCIA Di PNPRTMÔNCO = CErAT A
MRS | Conforma avergado em san visida nenta data a trt
o torseno denominado de área 7 do desenho Oto tps
com 4.546,68 HW py no. c0o,00 (esnto e dez ua
tos poniap que pode ser pago em atá 24 prroctan
quiuntes condiçõen: Sinal do 105 (dor por emitido e
vedor gulmetido a "Tabela Prlcae! com juros de 12
tro Índice que Venha a ser eotabelicido por toi,
da 10% (day par cento a: A ela pes
espasmo do Jura pl cus RR (vin por cento) com
por contol ao ano, Ag Paroclas então corrtotdas mensa
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