| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1995 |
| Date | 1995-03-06 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL. |
| native_id | 4566 |
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EXPEDI NTE DO DIA y ORDEM DO DIA em 06 EM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº 09/95 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art: 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal , autorizado a adquiri uma área de terreno na Zona Urbana desta cidade4, constante da área 1 do desenho 030/GEPAT 8/94, com 4.556,68 m?, de propriedade da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, localizada à margem “aa Estrada de Ferro, dando frente para a Av. Presidente Kennedy, valor de R$ 110.600,00 (cento e dez mil, seiscentos. re » registrada sob nº 1.067 - livro 03 - página 167. amento será efetuado, por cento), sobre celado em 24 (vinte rescido de juros serão corrigidas “pró-rata-dia" 8 À Prefeitura Municipal” de Marechal Soriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO "bem como, areas de ajardinamento , paisagismo e estacionamento de veículos automotores. Art. 4º - Para ocorrer as despesas resultantes da eplicação desta Lei, fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir crédito especial, no limite do valor fixado no artigo 1º desta Lei. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 06 de março de 1995 BOL egdud Prefeito Municipal ET eos ci CEERENTENDNCIA REGTONAL canros cm m tampos dos Goitacase 69 do Toba s : e, ELTAS KIEFER E» D+ Prefeito munici RRECUovIN BROZSD Ki So CRARECHAL FLORIANO - Es EaddaazaDo Prefeiluro on. Morechal Floriano ot Protocolario sob o No ct Em id-o9-3º pal de HMarech Encarragado Assuntos IMÓVEL DA RFFSA - AREA 4 PLANTA ADO/6rPAT 0/94 E Em aditamento à nossa carta 45S/GCPAT B/94 d Das 4 Enversa sobre imóvel da RFFSA “de interesso desc: ra Dicamos que após pesquisa mercadológica no local conciaido « BO de avalisção, chegamos mo valor de R$ 110.400,00 «cento 4 EX mil e seiscentos reais! : ri SnbedoreM o PENSE de V.S2 pelo recerido imóve HE | | a êrtamos seu eronanciamento antes de corro! ar mo ais dei ciação. Ptenciusamente, O SOARES COSTA ade Patrimônio SE RFFSA Rd. TA Fancovidres msmo sa “npos doa Boltar a“, 277 da fovoerotro RX 09 O1/GuPar n/05 RRTA: PXMS SP, ELIAS KyYKPER PREFEITO DE BARGOUAL FLORIANO Hº (021) 266, 1867 EDE : CLÁUDIO soDES comrpa É GERÊNCIA Di PNPRTMÔNCO = CErAT A MRS | Conforma avergado em san visida nenta data a trt o torseno denominado de área 7 do desenho Oto tps com 4.546,68 HW py no. c0o,00 (esnto e dez ua tos poniap que pode ser pago em atá 24 prroctan quiuntes condiçõen: Sinal do 105 (dor por emitido e vedor gulmetido a "Tabela Prlcae! com juros de 12 tro Índice que Venha a ser eotabelicido por toi, da 10% (day par cento a: A ela pes espasmo do Jura pl cus RR (vin por cento) com por contol ao ano, Ag Paroclas então corrtotdas mensa pulpels variação da Tê qm Pió-Pata-dia óu vor qualemes colas em atrasam 2 auperior B JO Qles, aosão aplicadas ” Fara nr 2 mem “