| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2017 |
| Date | 2017-08-29 |
| Ementa | ALTERA I DA LEI MUNICIPAL N°1.792 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EXPEDIENTE DO DIA Camara Municipal de Marechal Floneno Protocolado Sob A/C DO 49 1082 1gol) wu 22, 06 4% e de Marechal Fóriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEINº. 4232017 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.792, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL | FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõesTegais, az sabei sanciona a seguinte lei: “Câmara Municipal aprovou e ele Art. 1º - Fica alterado o Anexo 1, a que se Tefere 6 am 1% da Lei Municipal nº. 1.792, de 13 de fevereiro de 2017, que passará a vigorar com a seguinte redação: QUANTIDADE REF LOTAÇÃO 19 CCc-2. SEMAD Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais necessários à implantação desta Lei obedecido 6 disposto no art. 43, da Lei nº. 4.320/64. Art. 3º - Esta lei entra em vigor a contar de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano/ES, 25 de agosto de 2017. JO, NZONT Prefeito Municipal Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Flori no, ES - CEP 29255-0 Telefax: (27) 3288-1111/4 Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA O Projeto de lei justifica-se, eis que o Município necessita de mais 02 (dois) profissionais, ocupantes do cargo de assessor de planejamento para desenvolver as atividades administrativas no âmbito do município de Marechal Floriano/ES. Neste prisma, o aumento do numero de cargos de assessor de planejamento toma-se imprescindível à continuidade e bom funcionamento do serviço administrativo do Município de Marechal Floriano/ES. Certos de que teremos a acolhida de Vossa Excelência e de seus ilustres pares, encaminhamos a demanda para apreciação e aprovação. Marechal Floriano/ES, 25 de agosto de 2017. Ã LORENZONI Prefeito Municipal Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano. ES - CEP 29255-000 Telefax: (27) 3288-1111 11387 EXPEDIENTE DO DIA. Camara Municipal de M re ] Bjoneno Sob nº.2 Em 2). 109. hos wu 22, 28 45 Preteiãa Municipal de Marechal óriâno ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Marechal Floriano/ES, 25 de agosto de 2017. OF.PMME Nº. 325/2017 EXMO SR DAVID KLIPPEL PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES Senhor Presidente, Incluso a esta, estamos enviando à apreciação desse Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei que “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.792, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Atenciosamente, AR LORENZONI Prefeito Municipal Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Fiori lefax: (27) 3288-1411/ EXPEDIENTE DO DIA Câmara Municipal de Marechal Fionano Protocolado Sob ne OLQ4G Em LL LOS oi Z9 OB dX OM eenireo / Prefeitur& Municipal de Marechal Fióriario ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MENSAGEM Nº.026/2017 Marechal Floriano/ES, 25 de agosto de 2017. EXMO SR DAVID KLIPPEL PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES Senhor Presidente Nustres Vereadores, Encaminhamos o presente projeto de lei que: “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.792, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Desta feita, solicitamos a apreciação e aprovação de Vossa Excelência e de seus ilustres pares, haja vista tratar-se de uma demanda que possui interesse público. Atenciosamente, JO OS LORENZONI Prefeito Municipal Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano, ES - CEP 29255-000 Telefax: (27) 3288-1111/ 1367