| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2017 |
| Date | 2017-08-29 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O DIA DO GARÇOM E GARÇONETE. |
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Ra as Câmara Murvcipal de Marechal Fi PROJETO DE LEI Nº. 106/2017" tomiado Sobre 1 LT tmn “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOES, O DIA DO GARÇOM E DA GARÇONETE”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o “Dia do Garçom e da Garçonete”, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de agosto. Art. 2º - O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano/ES. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de agosto de 2017. José Joaquim Stein Vereador : Rua Clara Endilich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 dci seja dbouvado. idado das Gmata Munial do Mach Giane Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei visa instituir nesta Municipalidade o “Dia do Garçom e da Garçonete”, visto que a profissão de Garçom e Garçonete é uma das que mais fazem parte da cultura popular. Pois, o atendimento quase sempre personalizado faz com que o Garçom e a Garçonete se tornem uma figura indispensável em bares e restaurantes, sendo que uma boa equipe de garçons, nenhum estabelecimento do setor alimentício conquista o sucesso. Entendemos que a data comemorativa é uma forma de demonstrar o justo reconhecimento à dedicação e a dignidade com que a grande maioria desses trabalhadores exerce sua profissão. Portanto, este projeto visa prestar uma homenagem aos profissionais que prestam serviços como garçons e garçonetes nos diversos bares, restaurantes e pizzarias instalados em nosso Município. Ressalto que, a escolha da data para instituir a referida homenagem em âmbito municipal, deve-se ao fato do dia 11 de agosto ser celebrado, nacionalmente, como o “Dia do Garçom”. Diante do exposto, apresento o incluso Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, visando à aprovação do mesmo. Sala das Sessões, 29 de agosto de 2017. José Joaquim Stein Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(bemmarechalfloriano.es .aov.br