| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2017 |
| Date | 2017-08-29 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Louvado: Estado do Espírito Santg, ara funici PROJETO DE LEI Nº. 107/2017 ES — “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RENAL FLORIANOIES, A SEMANA DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber. Aprova: Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a “Semana de Prevenção à Saúde do Homem e Dá Outras Providências”, a ser comemorado, anualmente, durante a semana que anteceder o Dia dos Pais. $1º- O evento de que trata o “caput” desse artigo passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano/ES, devendo ser divulgado juntamente com outros eventos promovidos pelo Poder Executivo. $ 2º — Poderão participar da comemoração da semana de que trata esta Lei, entidades Governamentais e não Governamentais, ONGs, comércio local e empresas que queiram abraçar a causa. Art. 2º - A Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem tem como objetivos específicos: | - Promover palestras, debates, cursos, pesquisas relativas à saúde do homem, atividades físicas e de lazer, | - explanar conhecimentos importantes para a saúde do homem nas diferentes etapas de sua vida, fortalecer a prevenção e quebrar tabus e barreiras que impeçam cuidados necessários para uma vida saudável, Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.emmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deussga dconvado: mara Municipal do Matehal Fltiane Il — estimular a criação do Conselho Municipal de Prevenção à Saúde do Homem. Art. 3º - Na Semana de Prevenção à Saúde do Homem, vários eventos educativos, culturais e sociais poderão ser realizados como: | - debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas, atividades físicas, esportivas, culturais, exposições e apresentações de vídeos que abordem temas relacionados à prevenção da saúde do homem; Il — campanhas educativas e informativas sobre medicina preventiva, planejamento familiar, tabagismo, alcoolismo, nutrição, higiene pessoal e bucal, primeiros socorros e qualquer temática que envolva o bem estar e a saúde do homem; HI — distribuição de panfletos, material informativo e discussões sobre formas de prevenir e combater doenças tais como: diabetes, hipertensão arterial, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, câncer de próstata, coração, disfunções sexuais e outras, IV — palestras sobre pedofilia e drogas, realizadas por psicólogos; V-— Outras atividades relativas ao tema. Art. 4º - O resultado dos trabalhos, propostas e sugestões para realização de ações e programas de interesse da saúde do homem deverão estar à disposição dos órgãos competentes para estudos sobre a viabilidade de sua implantação. Art. 5º - Durante a Semana de Prevenção à Saúde do Homem, o Poder Público Municipal poderá oferecer aos homens atendimento médico preventivo com realização de exames adequados a cada faixa etária. Parágrafo Único — As ações descritas no “caput” deste artigo poderão ser acrescidas de atividades na área de odontologia, como prevenção de cáries, extrações e obturações. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Nous seja Louvado. jidado das inata Manicpal do Marechal Fine Art. 6º - Para os fins previstos nesta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com instituições públicas.: e. privadas, entidades sociais e educacionais, associações, organizações nacionais e com órgãos estaduais e federais. Art. 7º - A realização e o gerenciamento das aibidados de que trata esta Lei caberá à Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Floriano/ES. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de agosto de 2017. José Jgaquim Stein Veread Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraG)emmarechalfloriano.es.gov.br Sous sofá Lonoado. dade das iquídoas mara Municipal do Matecl Fletiane JUSTIFICATIVA Trago o presente Projeto de Lei para a análise e apreciação nesta Casa de Leis, considerando que, os homens são conhecidos por darem menos atenção à saúde e fazerem menos consultas médicas e exames preventivos. Sendo esta, talvez, a principal razão do maior risco de morte no sexo masculino, vivendo em média sete anos menos que as mulheres. Pois, o preconceito e a falta de tempo ainda são as causas apresentadas pelos homens para esta ausência de cuidado com a sua saúde, além de não fazerem consultas e exames preventivos que são essenciais para evitar as doenças ou detectá-las em estágios iniciais, mais fáceis de serem controlados. Também, uma porcentagem dos homens tendem a ter alguns comportamentos de risco, como obesidade, sedentarismo, tabagismo e consumo excessivo de álcool. Além disso, estão mais expostos ao risco de mortes por causas externas (acidentes e violência) do que as mulheres. Nesse sentido, é importante que os homens sejam estimulados para a prevenção de doenças e para realizarem exames periódicos de saúde. Diante do exposto, apresento o incluso Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, visando à aprovação do mesmo. Sala das Sessões, 29 de agosto de 2017. José J tein Vereador Rua Clara Endilich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(bemmarechalfioriano.es.gov.br