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materia nº 107/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 2017
Date 2017-08-29
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4601

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Louvado:
Estado do Espírito Santg, ara
funici
PROJETO DE LEI Nº. 107/2017 ES —
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RENAL
FLORIANOIES, A SEMANA DE PREVENÇÃO À SAÚDE
DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber.
Aprova:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES,
a “Semana de Prevenção à Saúde do Homem e Dá Outras Providências”, a ser
comemorado, anualmente, durante a semana que anteceder o Dia dos Pais.
$1º- O evento de que trata o “caput” desse artigo passará a integrar o Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano/ES, devendo ser
divulgado juntamente com outros eventos promovidos pelo Poder Executivo.
$ 2º — Poderão participar da comemoração da semana de que trata esta Lei, entidades
Governamentais e não Governamentais, ONGs, comércio local e empresas que
queiram abraçar a causa.
Art. 2º - A Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem tem como objetivos
específicos:
| - Promover palestras, debates, cursos, pesquisas relativas à saúde do homem,
atividades físicas e de lazer,
| - explanar conhecimentos importantes para a saúde do homem nas diferentes etapas
de sua vida, fortalecer a prevenção e quebrar tabus e barreiras que impeçam cuidados
necessários para uma vida saudável,
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.emmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deussga dconvado:
mara Municipal do Matehal Fltiane
Il — estimular a criação do Conselho Municipal de Prevenção à Saúde do Homem.
Art. 3º - Na Semana de Prevenção à Saúde do Homem, vários eventos educativos,
culturais e sociais poderão ser realizados como:
| - debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas, atividades físicas,
esportivas, culturais, exposições e apresentações de vídeos que abordem temas
relacionados à prevenção da saúde do homem;
Il — campanhas educativas e informativas sobre medicina preventiva, planejamento
familiar, tabagismo, alcoolismo, nutrição, higiene pessoal e bucal, primeiros socorros e
qualquer temática que envolva o bem estar e a saúde do homem;
HI — distribuição de panfletos, material informativo e discussões sobre formas de
prevenir e combater doenças tais como: diabetes, hipertensão arterial, doenças
sexualmente transmissíveis, AIDS, câncer de próstata, coração, disfunções sexuais e
outras,
IV — palestras sobre pedofilia e drogas, realizadas por psicólogos;
V-— Outras atividades relativas ao tema.
Art. 4º - O resultado dos trabalhos, propostas e sugestões para realização de ações e
programas de interesse da saúde do homem deverão estar à disposição dos órgãos
competentes para estudos sobre a viabilidade de sua implantação.
Art. 5º - Durante a Semana de Prevenção à Saúde do Homem, o Poder Público
Municipal poderá oferecer aos homens atendimento médico preventivo com realização
de exames adequados a cada faixa etária.
Parágrafo Único — As ações descritas no “caput” deste artigo poderão ser acrescidas
de atividades na área de odontologia, como prevenção de cáries, extrações e
obturações.
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Nous seja Louvado.
jidado das
inata Manicpal do Marechal Fine
Art. 6º - Para os fins previstos nesta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
firmar convênios e parcerias com instituições públicas.: e. privadas, entidades sociais e
educacionais, associações, organizações nacionais e com órgãos estaduais e federais.
Art. 7º - A realização e o gerenciamento das aibidados de que trata esta Lei caberá à
Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Floriano/ES.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2017.
José Jgaquim Stein
Veread
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Sous sofá Lonoado.
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mara Municipal do Matecl Fletiane
JUSTIFICATIVA
Trago o presente Projeto de Lei para a análise e apreciação nesta Casa de Leis,
considerando que, os homens são conhecidos por darem menos atenção à saúde e
fazerem menos consultas médicas e exames preventivos. Sendo esta, talvez, a
principal razão do maior risco de morte no sexo masculino, vivendo em média sete
anos menos que as mulheres. Pois, o preconceito e a falta de tempo ainda são as
causas apresentadas pelos homens para esta ausência de cuidado com a sua saúde,
além de não fazerem consultas e exames preventivos que são essenciais para evitar
as doenças ou detectá-las em estágios iniciais, mais fáceis de serem controlados.
Também, uma porcentagem dos homens tendem a ter alguns comportamentos de
risco, como obesidade, sedentarismo, tabagismo e consumo excessivo de álcool. Além
disso, estão mais expostos ao risco de mortes por causas externas (acidentes e
violência) do que as mulheres. Nesse sentido, é importante que os homens sejam
estimulados para a prevenção de doenças e para realizarem exames periódicos de
saúde.
Diante do exposto, apresento o incluso Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares,
visando à aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2017.
José J tein
Vereador
Rua Clara Endilich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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