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materia nº 109/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 109 / 2017
Date 2017-08-29
EmentaINSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA, TEATRO E DANÇA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Deus. seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº. 109/2017
“INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA,
TEATRO E DANÇA NO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ENCARREGADO
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições constitucionais, faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica instituído o Festival de Música, Teatro e Dança no
Município de Marechal Floriano-ES, com o objetivo de incentivar e
despertar o interesse pela cultura e destacar munícipes com potencial
para a arte.
Art. 2º - Para a participação no Festival de Música, Teatro e Dança
os participantes deverão estar devidamente credenciados na
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Marechal
Floriano-ES.
Art. 3º - A participação de menores de 18 anos fica condicionada à
prévia autorização dos pais, ficando isento da mesma aquele aluno
que se encaixar em qualquer das hipóteses do artigo 5º parágrafo
único do Código Civil Brasileiro.
Art. 4º - O incentivo nos festivais de música, seja por meio de
patrocínio ou apoio cultural de terceiros será permitido, com a / |
respectiva prestação de contas por parte do organizador e/ou / RA
a ' . f ,
secretário a que tal função for delegada, tudo em respeito à /
”
legislação vigente. GO “8
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 9979-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
“Deus soja Louvado:
Cidade das quídeas
Mata Mal do Metal Ton
Estado do Espírito Santo
Comissão Julgadora que será composta por pessoas de notório
conhecimento cultural.
Art. 7º Fica liberada a participação de artistas de outros municípios, sendo
que 50% das vagas serão preenchidas com artistas do Município de
Marechal Floriano.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicação
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2017.
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
Wrunw commarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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