| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2017 |
| Date | 2017-08-29 |
| Ementa | INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA, TEATRO E DANÇA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus. seja Louvado. Estado do Espírito Santo PROJETO DE LEI Nº. 109/2017 “INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA, TEATRO E DANÇA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ENCARREGADO A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais, faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica instituído o Festival de Música, Teatro e Dança no Município de Marechal Floriano-ES, com o objetivo de incentivar e despertar o interesse pela cultura e destacar munícipes com potencial para a arte. Art. 2º - Para a participação no Festival de Música, Teatro e Dança os participantes deverão estar devidamente credenciados na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Marechal Floriano-ES. Art. 3º - A participação de menores de 18 anos fica condicionada à prévia autorização dos pais, ficando isento da mesma aquele aluno que se encaixar em qualquer das hipóteses do artigo 5º parágrafo único do Código Civil Brasileiro. Art. 4º - O incentivo nos festivais de música, seja por meio de patrocínio ou apoio cultural de terceiros será permitido, com a / | respectiva prestação de contas por parte do organizador e/ou / RA a ' . f , secretário a que tal função for delegada, tudo em respeito à / ” legislação vigente. GO “8 Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 9979-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br “Deus soja Louvado: Cidade das quídeas Mata Mal do Metal Ton Estado do Espírito Santo Comissão Julgadora que será composta por pessoas de notório conhecimento cultural. Art. 7º Fica liberada a participação de artistas de outros municípios, sendo que 50% das vagas serão preenchidas com artistas do Município de Marechal Floriano. Art. 8º Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicação Sala das Sessões, 29 de agosto de 2017. Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 Wrunw commarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br