| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2017 |
| Date | 2017-08-29 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE NA ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Cidado das ct) quídeas Meus seja doinoado. | L3 A Nmccamemmo Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de M. PROJETO DE LEINº. 111/2017 Protocolado Sobre LCA mero Em 20 108 170/) E: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPÃC Dj 2 AT) NA ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber. Aprova: Art. 4º Fica instituído no Município de Marechal Floriano a Semana Municipal da “Saúde na Roça”, dedicado à realização de ações em toda a zona rurai do Município, com atendimento a crianças e adultos buscando a prevenção, orientação e promoção da saúde da população. Art. 2º Na segunda semana do mês de novembro de cada ano, o Poder Público Municipal, realizará campanhas de esclarecimentos, realização de exames e outras ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo. à população rural para a necessidade da realização de exames preventivos para a detecção do câncer de pele e outros, assim como para outras doenças que acometem primordialmente a população da zona rural. 8 1º -O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, poderá fazer parcerias com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais e científicas, para a execução desta Lei. 82º - As ações realizadas com as crianças e adolescentes deverão compreender no mínimo: |— Atualização cartão de vacinas | — Pesagem e medição Ill - Consultas médicas W IV — Avaliação odontológica V- higienização Bucal e flúor VI — avaliação oftalmológica Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 1 3288-1250 | 99789-7684 www.cmmarechalfioriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfioriano.es.gov.br dessa dominado. Estado do Espírito Santo VII - exames de rotina VIII — avaliação psicológica IX — outras ações voltadas a saúde das crianças e adolescentes 83º - As ações realizadas com os adultos deverão compreender no mínimo: | — índice de massa corpórea Il — orientação sobre medicamentos Ill - Consultas médicas IV — Avaliação odontológica V — higienização Bucal e flúor VI — avaliação oftalmológica VII — exames preventivos. VIII — exame diabetes IX - orientações nutricionais X— outras ações voltadas à saúde do homem e da mulher do campo. Art. 3º- Nesta ação poderão ser utilizados espaços públicos e privados para a execução do Projeto. Art. 4º- Caberá ao Município a escolha do local a ser utilizado e a partir daí, reunir os diversos segmentos da sociedade para viabilizar o projeto e desenvolver as atividades, buscando o conhecimento e a conscientização da população da zona rural. Parágrafo único — Para a execução do referido Projeto poderão contribuir a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal da Educação, iniciativa público-privada — indústrias, comércio, empresas, hospitais e clínicas, Faculdades e escolas profissionalizantes da área da saúde, colégios, escolas particulares, associações, clubes de mães, Clubes de Serviço e veículos de comunicação. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraQDemmarechalfloriano.es.gov.br Jecussejá Hoúvado. q idade das iquídoas ara Muni do Michal Tina Estado do Espírito Santo Art. 5º -O Poder Executivo Municipal regulamentara esta Lei no que couber, no prazo de até 90 dias de sua publicação. . a Art, 6º Esta Lei entra em vigor na data de'sua publicação. Sala das sessões 29 de agosto de 2017. FE /2N UPPO V EREADOR JUSTIFICATIVA É uma preocupação deste vereador com a população da zona rural que muitas vezes não tem a mesma oportunidade das pessoas que moram no centro da cidade em participar de ações de saúde publica, por isto venho à presença dos nobres pares para apresentar este projeto onde levaremos a saúde à zona rural de nosso município com objetivo de prevenir, informar e esclárecer dúvidas a respeito da saúde e realizar consultas e tratamentos. Portanto peço as nobres vereadores que aprovem o projeto em tela para o beneficiar a população da zona rural de nosso município que muitas vezes precisa se deslocar para o centro da cidade para realizar tratamentos. Rua Clara Endilich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Oemmarechalfloriano.es.gov.br