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materia nº 111/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 111 / 2017
Date 2017-08-29
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE NA ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4605

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Meus seja doinoado.
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Nmccamemmo
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de M.
PROJETO DE LEINº. 111/2017 Protocolado Sobre LCA mero
Em 20 108 170/)
E:
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPÃC Dj 2 AT)
NA ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições constitucionais faz saber.
Aprova:
Art. 4º Fica instituído no Município de Marechal Floriano a Semana Municipal
da “Saúde na Roça”, dedicado à realização de ações em toda a zona rurai do
Município, com atendimento a crianças e adultos buscando a prevenção,
orientação e promoção da saúde da população.
Art. 2º Na segunda semana do mês de novembro de cada ano, o Poder
Público Municipal, realizará campanhas de esclarecimentos, realização de
exames e outras ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e
incentivo. à população rural para a necessidade da realização de exames
preventivos para a detecção do câncer de pele e outros, assim como para
outras doenças que acometem primordialmente a população da zona rural.
8 1º -O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde,
poderá fazer parcerias com a iniciativa privada, com entidades civis e
organizações profissionais e científicas, para a execução desta Lei.
82º - As ações realizadas com as crianças e adolescentes deverão
compreender no mínimo:
|— Atualização cartão de vacinas
| — Pesagem e medição
Ill - Consultas médicas
W IV — Avaliação odontológica
V- higienização Bucal e flúor
VI — avaliação oftalmológica
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 1 3288-1250 | 99789-7684
www.cmmarechalfioriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfioriano.es.gov.br
dessa dominado.
Estado do Espírito Santo
VII - exames de rotina
VIII — avaliação psicológica
IX — outras ações voltadas a saúde das crianças e adolescentes
83º - As ações realizadas com os adultos deverão compreender no mínimo:
| — índice de massa corpórea
Il — orientação sobre medicamentos
Ill - Consultas médicas
IV — Avaliação odontológica
V — higienização Bucal e flúor
VI — avaliação oftalmológica
VII — exames preventivos.
VIII — exame diabetes
IX - orientações nutricionais
X— outras ações voltadas à saúde do homem e da mulher do campo.
Art. 3º- Nesta ação poderão ser utilizados espaços públicos e privados para a
execução do Projeto.
Art. 4º- Caberá ao Município a escolha do local a ser utilizado e a partir daí,
reunir os diversos segmentos da sociedade para viabilizar o projeto e
desenvolver as atividades, buscando o conhecimento e a conscientização da
população da zona rural.
Parágrafo único — Para a execução do referido Projeto poderão contribuir a
Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal da Educação, iniciativa
público-privada — indústrias, comércio, empresas, hospitais e clínicas,
Faculdades e escolas profissionalizantes da área da saúde, colégios, escolas
particulares, associações, clubes de mães, Clubes de Serviço e veículos de
comunicação.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraQDemmarechalfloriano.es.gov.br
Jecussejá Hoúvado.
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ara Muni do Michal Tina
Estado do Espírito Santo
Art. 5º -O Poder Executivo Municipal regulamentara esta Lei no que couber, no
prazo de até 90 dias de sua publicação. . a
Art, 6º Esta Lei entra em vigor na data de'sua publicação.
Sala das sessões 29 de agosto de 2017.
FE /2N UPPO
V
EREADOR
JUSTIFICATIVA
É uma preocupação deste vereador com a população da zona rural que muitas
vezes não tem a mesma oportunidade das pessoas que moram no centro da
cidade em participar de ações de saúde publica, por isto venho à presença dos
nobres pares para apresentar este projeto onde levaremos a saúde à zona
rural de nosso município com objetivo de prevenir, informar e esclárecer
dúvidas a respeito da saúde e realizar consultas e tratamentos.
Portanto peço as nobres vereadores que aprovem o projeto em tela para o
beneficiar a população da zona rural de nosso município que muitas vezes
precisa se deslocar para o centro da cidade para realizar tratamentos.
Rua Clara Endilich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Oemmarechalfloriano.es.gov.br

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