br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 112/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 112 / 2017
Date 2017-09-12
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DO RIO JUCU BRAÇO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4606

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Deus seja Loonando.
DD 13
Lâmara Municipal do Marechal Floriano
Câmara Municipal de Marechal | Floneno
Protocolado Sob Log
Em LS OB e
PROJETO DE LEI Nº. 112/2017 ! ê =
ENCARREGADO
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA, PREVENÇÃO
E PROTEÇÃO DO RIO JUCU BRAÇO SUL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do. Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber: “7:
Aprova:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituído e inserido no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Marechal Floriano/ES, o “Dia Municipal de Defesa,
Prevenção e Proteção do Rio Jucu Braço Sul”, a ser comemorado no dia 24 de
novembro de cada ano.
Parágrafo único: Neste dia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria
Municipal de Educação e Esportes poderão desenvolver nas Escolas Municipais da
rede pública de ensino, atividades relacionadas à preservação do Rio Jucu Braço Sul.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2017.
Dn a
Vala Hulle Delpuppo
ereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br

open original →