| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2017 |
| Date | 2017-09-12 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DO RIO JUCU BRAÇO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus seja Loonando. DD 13 Lâmara Municipal do Marechal Floriano Câmara Municipal de Marechal | Floneno Protocolado Sob Log Em LS OB e PROJETO DE LEI Nº. 112/2017 ! ê = ENCARREGADO “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DO RIO JUCU BRAÇO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do. Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: “7: Aprova: Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituído e inserido no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano/ES, o “Dia Municipal de Defesa, Prevenção e Proteção do Rio Jucu Braço Sul”, a ser comemorado no dia 24 de novembro de cada ano. Parágrafo único: Neste dia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Educação e Esportes poderão desenvolver nas Escolas Municipais da rede pública de ensino, atividades relacionadas à preservação do Rio Jucu Braço Sul. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de agosto de 2017. Dn a Vala Hulle Delpuppo ereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br