| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2017 |
| Date | 2017-09-12 |
| Ementa | DECLARA "DOMINGOS MARTINS", MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CIDADE-IRMÃ DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
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Deus seja Louvado: Cidade das f; quídoas 4P SE qui Municipal do Marechal Fletiano Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Ma chal Flora PROJETO DE LEI Nº. 115/2017 "Solado Sobre 2. Zen? Voreno Em LZ 109 nio/a- ENCARREGADO DECLARA “DOMINGOS MARTINS”, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CIDADE-IRMÃ DE MARECHAL FLORIANOIES. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica declarada a irmandade entre as cidades de Domingos Martins-ES e Marechal Floriano-ES, e autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de geminação entre elas, para o fortalecimento dos laços de amizade e cultura entre as populações desses dois Municípios. Art. 2º - O acordo de geminação deverá prever a realização, em cada Município, da semana de divulgação da cultura, hábitos, tradições e turismo da cidade-irmã. Art. 3º - O Poder Público Municipal fica autorizado a promover as medidas necessárias a assegurar maior intercâmbio e aproximação entre as cidades-irmãs Domingos Martins-ES, e Marechal Floriano-ES, especialmente no âmbito das relações culturais, sociais, econômicas e de políticas públicas de meio ambiente. Art. 4º - O Poder Público Municipal fica autorizado a promover a declaração conjunta de propósitos, que poderá ser firmada após os encaminhamentos necessários, por Nº meio de convite às representações das cidades-irmáãs. Parágrafo Único — A declaração conjunta terá como objetivos básicos, entre outros: | — a busca do fortalecimento dos laços de amizade entre os dois Municípios; Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. idade das Cf Amara Municipal do Marechal Floriano Estado do Espírito Santo Il — acordos e programas de ação, com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco, para fundamentar os intercâmbios científicos, comerciais, sociais, culturais e econômicos, em especial os relativos ao desenvolvimento local sustentável, à organização, administração, gestão urbana e preservação ambiental; Hl — a troca de informações e a difusão em ambas as comunidades das obras culturais, turísticas, desportivas, políticas e sociais, que respondam a seus respectivos interesses; IV — a celebração de convênios, por meio de programas e projetos de colaboração, que se estabelecerão nos diferentes campos de atuação; V— a facilitação dos contatos entre empresas ou instituições interessadas e os órgãos competentes relativos aos setores responsáveis pelos convênios em cada cidade; VI — a implementação de programas de cooperação técnica entre ambas as cidades, que poderão ser firmados de acordo com o mútuo interesse das partes; VII — a realização de acordos bilaterais visando à troca de conhecimentos sobre as raízes étnicas, folclóricas e musicais de cada um dos Municípios nos quais se situam as cidades-irmãs. Art. 5º - A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambos os Municípios. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 12 de setembro de 2017. Ped Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br