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materia nº 115/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 2017
Date 2017-09-12
EmentaDECLARA "DOMINGOS MARTINS", MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CIDADE-IRMÃ DE MARECHAL FLORIANO/ES.
native_id4608

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Deus seja Louvado:
Cidade das f; quídoas
4P
SE
qui Municipal do Marechal Fletiano
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Ma chal Flora
PROJETO DE LEI Nº. 115/2017 "Solado Sobre 2. Zen? Voreno
Em LZ 109 nio/a-
ENCARREGADO
DECLARA “DOMINGOS MARTINS”, MUNICÍPIO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CIDADE-IRMÃ DE
MARECHAL FLORIANOIES.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica declarada a irmandade entre as cidades de Domingos Martins-ES e
Marechal Floriano-ES, e autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de
geminação entre elas, para o fortalecimento dos laços de amizade e cultura entre as
populações desses dois Municípios.
Art. 2º - O acordo de geminação deverá prever a realização, em cada Município, da
semana de divulgação da cultura, hábitos, tradições e turismo da cidade-irmã.
Art. 3º - O Poder Público Municipal fica autorizado a promover as medidas necessárias
a assegurar maior intercâmbio e aproximação entre as cidades-irmãs Domingos
Martins-ES, e Marechal Floriano-ES, especialmente no âmbito das relações culturais,
sociais, econômicas e de políticas públicas de meio ambiente.
Art. 4º - O Poder Público Municipal fica autorizado a promover a declaração conjunta
de propósitos, que poderá ser firmada após os encaminhamentos necessários, por
Nº meio de convite às representações das cidades-irmáãs.
Parágrafo Único — A declaração conjunta terá como objetivos básicos, entre outros:
| — a busca do fortalecimento dos laços de amizade entre os dois Municípios;
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
idade das Cf
Amara Municipal do Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
Il — acordos e programas de ação, com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento
recíproco, para fundamentar os intercâmbios científicos, comerciais, sociais, culturais e
econômicos, em especial os relativos ao desenvolvimento local sustentável, à
organização, administração, gestão urbana e preservação ambiental;
Hl — a troca de informações e a difusão em ambas as comunidades das obras culturais,
turísticas, desportivas, políticas e sociais, que respondam a seus respectivos
interesses;
IV — a celebração de convênios, por meio de programas e projetos de colaboração, que
se estabelecerão nos diferentes campos de atuação;
V— a facilitação dos contatos entre empresas ou instituições interessadas e os órgãos
competentes relativos aos setores responsáveis pelos convênios em cada cidade;
VI — a implementação de programas de cooperação técnica entre ambas as cidades,
que poderão ser firmados de acordo com o mútuo interesse das partes;
VII — a realização de acordos bilaterais visando à troca de conhecimentos sobre as
raízes étnicas, folclóricas e musicais de cada um dos Municípios nos quais se situam
as cidades-irmãs.
Art. 5º - A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e
intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambos os Municípios.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2017.
Ped
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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