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materia nº 117/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 117 / 2017
Date 2017-09-12
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.823 DE 31 DE MAIO DE 2017.
native_id4610

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Deus seja Louvado.
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Aimara Municipal do Marechal Pleriane
Estado do Espírito Santo,
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ocolado Sob SO ig
PROJETO DE LEI Nº. 117/2017 Em L2 109 6/2
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.823 DE'SNDEIDO
MAIO DE 2017.”
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Insere parágrafo terceiro ao artigo 2º da Lei 1.823 de 31 de maio de
2017, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - As atividades do Museu da Imigração serão implementadas pela
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
$ 3º - Haverá espaço para exposições artísticas e culturais (pinturas em
telas, fotografias, esculturas entre outras).”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2017.
CEZAR ai JUNIOR
VEREADOR
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em tela visa acrescentar um espaço aberto ao cidadão
Florianense para expor seus trabalhos no Museu da imigração sendo mais um
atrativo para os turistas e uma nova fonte de renda aos artistas do município.
Portanto, solicito apoio aos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de
Lei, no sentido de garantirmos a adequação do presente.
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2017.
CEZAR ERR o A JUNIOR
VEREADOR
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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