| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2017 |
| Date | 2017-09-12 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.823 DE 31 DE MAIO DE 2017. |
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Deus seja Louvado. CHidado das & Aimara Municipal do Marechal Pleriane Estado do Espírito Santo, ra Municipal de Marechal Fi ocolado Sob SO ig PROJETO DE LEI Nº. 117/2017 Em L2 109 6/2 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.823 DE'SNDEIDO MAIO DE 2017.” A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Insere parágrafo terceiro ao artigo 2º da Lei 1.823 de 31 de maio de 2017, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - As atividades do Museu da Imigração serão implementadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. $ 3º - Haverá espaço para exposições artísticas e culturais (pinturas em telas, fotografias, esculturas entre outras).” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 12 de setembro de 2017. CEZAR ai JUNIOR VEREADOR Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei em tela visa acrescentar um espaço aberto ao cidadão Florianense para expor seus trabalhos no Museu da imigração sendo mais um atrativo para os turistas e uma nova fonte de renda aos artistas do município. Portanto, solicito apoio aos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei, no sentido de garantirmos a adequação do presente. Sala das Sessões, 12 de setembro de 2017. CEZAR ERR o A JUNIOR VEREADOR Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br