| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2017 |
| Date | 2017-09-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lreus seja Lonvado. j dado das É; quideas A ii Municipal do Marechal Troiano Estado do Espírito Santini apo p/fageta Ploreno PROJETO DE LEI Nº 120/2017 Em LZ LE iOS ndo/> DISPÕE SOBRE A CRI PROGRAMA DE SAUDE BUCAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art, 1º - Fica criado o Programa de Saúde Bucal do Idoso no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES Parágrafo único: A atenção a Saúde Bucal do Idoso, faz parte do Programa Nacional Brasil Sorridente do Governo Federal. Art. 2º - O Programa de Saúde Bucal do Idoso objetiva o diagnóstico bucal preventivo, tratamento clínico-odontológico. Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo estabelecer a estrutura e as diretrizes do Programa de Saúde Bucal. Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, parcerias e contratos, visando a implantação e implementação do Programa objeto desta Lei. Art. 5º - As despesas decorrentes da implantação e implementação do Programa de Saúde Bucal do Idoso, correrão por conta de despesas orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, 12 DE SETEMBRO DE 2017. < +. “o OL DAVID KLI Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Heusseja Louvado. dade das É ) quídeas Amara Municipal do Marechal Ploxiane Estado do Espírito Santo Justificativa: A Higiene bucal na terceira idade. Os anos passam mas os cuidados com os dentes devem ficar! As projeções futuras realizadas indicam o aumento expressivo da população idosa no Brasil. Esta população muitas vezes é acometida por diversos problemas bucais, como a xerostomia (boca seca), cáries de raiz, problemas nas pontes/próteses totais, doenças periodontais, lesões da mucosa bucal (candidíases, leucoplasias, etc), câncer bucal, etc. Sendo assim, é necessária uma atenção especial por parte do poder público para com os idosos que precisam de cuidados e orientações específicas quanto à sua higiene bucal. No mais conto com o apoio dos nobres pares visando a aprovação deste projeto. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraGbemmarechalfloriano.es.gov.br