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materia nº 120/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 120 / 2017
Date 2017-09-12
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRI
PROGRAMA DE SAUDE BUCAL DO
IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art, 1º - Fica criado o Programa de Saúde Bucal do Idoso no âmbito do Município
de Marechal Floriano-ES
Parágrafo único: A atenção a Saúde Bucal do Idoso, faz parte do Programa
Nacional Brasil Sorridente do Governo Federal.
Art. 2º - O Programa de Saúde Bucal do Idoso objetiva o diagnóstico bucal
preventivo, tratamento clínico-odontológico.
Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo estabelecer a estrutura e as diretrizes do
Programa de Saúde Bucal.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, parcerias e
contratos, visando a implantação e implementação do Programa objeto desta Lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes da implantação e implementação do Programa
de Saúde Bucal do Idoso, correrão por conta de despesas orçamentárias próprias,
suplementadas se necessárias.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa)
dias a contar da data de sua publicação.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 12 DE SETEMBRO DE 2017.
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DAVID KLI
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Heusseja Louvado.
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Amara Municipal do Marechal Ploxiane
Estado do Espírito Santo
Justificativa: A Higiene bucal na terceira idade.
Os anos passam mas os cuidados com os dentes devem ficar!
As projeções futuras realizadas indicam o aumento expressivo da população idosa
no Brasil.
Esta população muitas vezes é acometida por diversos problemas bucais, como a
xerostomia (boca seca), cáries de raiz, problemas nas pontes/próteses totais,
doenças periodontais, lesões da mucosa bucal (candidíases, leucoplasias, etc),
câncer bucal, etc.
Sendo assim, é necessária uma atenção especial por parte do poder público para
com os idosos que precisam de cuidados e orientações específicas quanto à sua
higiene bucal.
No mais conto com o apoio dos nobres pares visando a aprovação deste projeto.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraGbemmarechalfloriano.es.gov.br

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