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materia nº 58/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 1997
Date 1997-12-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E VIVEIRO MUNICIPAL.
native_id4681

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ORDEM DO DIA Ê EXPEDIENTE DO BIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ,DESTINADO A
CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E VIVEIRO
MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL: FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,
Faz saber Ee a Câmara ipria aprovou e ele sancio
essão xtraordinaria ”
Em 0 josdlsa) SA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza
na a seguinte Lei:
do a abrir Crédito Suplementar até a importância de R$38.000,00(trin
Pale oito mil reais).
Art. 2º - O Crédito Suplementar solicitado, Servas,
para cobertura de despesas com Construção de Fossas Sépticas que in-
cluirã na atividade existente no Orçamento atual 08.000.04573172.062
- Construção de Agrovilas , no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil re-
ais) e COnstrução de Viveiro Municipal que incluirá na atividade
08.000.04140802.059 - Sementes e Mudas - 3.1.3.2, no valor de
R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Art. 3º - Os recursos para atendimento do Art. 1º
advirão da anulação do Projeto 08.000.04171033.042 - COnstrução do
Parque Ecológico 4.1.1.0 - R$ 38.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Comissio ze Finanças e
tamento,
dezembro de 1997
A Comissão de Obras € Serviços
Públicos.
Ea / (4/97
PREFEITO MUNICIPAL
FR JJccÇÕÃ
teoria BR 262 - Km 46 - CEP 29.266-000 - Tel. (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367

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