| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1997 |
| Date | 1997-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E VIVEIRO MUNICIPAL. |
| native_id | 4681 |
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ORDEM DO DIA Ê EXPEDIENTE DO BIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ,DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E VIVEIRO MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL: FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber Ee a Câmara ipria aprovou e ele sancio essão xtraordinaria ” Em 0 josdlsa) SA Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza na a seguinte Lei: do a abrir Crédito Suplementar até a importância de R$38.000,00(trin Pale oito mil reais). Art. 2º - O Crédito Suplementar solicitado, Servas, para cobertura de despesas com Construção de Fossas Sépticas que in- cluirã na atividade existente no Orçamento atual 08.000.04573172.062 - Construção de Agrovilas , no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil re- ais) e COnstrução de Viveiro Municipal que incluirá na atividade 08.000.04140802.059 - Sementes e Mudas - 3.1.3.2, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Art. 3º - Os recursos para atendimento do Art. 1º advirão da anulação do Projeto 08.000.04171033.042 - COnstrução do Parque Ecológico 4.1.1.0 - R$ 38.000,00 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu- blicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Comissio ze Finanças e tamento, dezembro de 1997 A Comissão de Obras € Serviços Públicos. Ea / (4/97 PREFEITO MUNICIPAL FR JJccÇÕÃ teoria BR 262 - Km 46 - CEP 29.266-000 - Tel. (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367