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materia nº 56/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 1997
Date 1997-12-09
EmentaDISPÕE SOBRE A COBERTURA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
native_id4684

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ORDEM D. DIA
DISPÕE SOBRE A COBERTURA DA TAXA
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCIC:
CIO DE 1998:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art: 1º - Ficam mantidos os critérios, bem como
os Percentuais de Cobertura da Taxa de Iluminação Pública do
Município de Marechal Floriano , contidos na Lei Municipal
nº 207 de 28 de novembro de 1996, para o exercício de 1998.
Anta 2º — Esta lei) entra. em vigor na data de
sua publicação.
Art: 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 01 de dezembro de 1997
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