| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1997 |
| Date | 1997-12-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A COBERTURA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
| native_id | 4684 |
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ORDEM D. DIA DISPÕE SOBRE A COBERTURA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCIC: CIO DE 1998: O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art: 1º - Ficam mantidos os critérios, bem como os Percentuais de Cobertura da Taxa de Iluminação Pública do Município de Marechal Floriano , contidos na Lei Municipal nº 207 de 28 de novembro de 1996, para o exercício de 1998. Anta 2º — Esta lei) entra. em vigor na data de sua publicação. Art: 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 01 de dezembro de 1997 A Comiss.o ce Finanças e Orçame E (ADear é ONIia==" ce A a Ee Ee ” PREFEITO MUNICIPAL ns Nos NV É » es VANS E O XY o OX Cx eb E qe via BR 262 - Km 46 - CEP 29.266-000 - Tel. (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367 ta E Cai RR