| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1997 |
| Date | 1997-11-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A CONTRAPARTIDA DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA UNIÃO. |
| native_id | 4686 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº 0055/97 Cd noise AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E + ças “A A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A CONTRA “TG No 3 PARTIDA DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO os S JA NO PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM ses” 28 - ces SANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJA- emos 8º aid MENTO E ORÇAMENTO DA UNIÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autori- zado a abrir crédito suplementar até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente a contrapartida nas obras de inclusão do Município no PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Os re- cursos para atendimento deste artido advirão das anulações das seguintes Dotações Orçamentárias: Ns ti 04.000.16885343.021- Reabertura e Construção de Estadas,Pontes e Bacias - 4 ARRIENIESO Gs cus oo ON too asentiboo d 15.000,00 05.000.08421883.027- Construção e Ampliação de Prédios Ao Lo ÃO er Pl e RR 10.000,00 06.000. 13754283.035- Equipamentos para os Serviços As s2 Ol GS bo PE Bo SORO AO DO E 10.000,00 06.000.15.81.486.2.048- Manutenção do Conselho de Assistência Soci lis So faaito 266 o 5 o DO 5.000,00 07.000.08482473.038- Construção e Equipamentos para Biblioteca e Escola de Musica CIPRIRO: att o ds spoc o DOS 10.000,00 08.000.04171033.042- Construção Parque Ecológico ERA O Cs o dorreeereereosrero 10.000,00 EN ae spo ea 0 E 60.000,00 ia BR 262 - Km 46 - CEP 29.266-000 - Tel. (027) 268-5111 - Fax: (027) 268-5367 Art. 2º — A abertura do Crédito servira para suplementar a Dotação 04.000.13.76.4493.019 - Construção de Esgoto Sanitário e Pluvial = AR ILTO - Obras e Instalações .:zezisstiscdcdss. soro sansa:. 60-000,00 Art: 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art: 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 26 de novembro de 1997 o, Ega CARLOS LOBENZONI PREFEITO MUNICIPAL -—. A A Comissa, us a à Justiça gisi e Finanças q º Redação Pe miss o “ ant? as, 0%