| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1997 |
| Date | 1997-11-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO. |
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P) Tres Q mio pal a ah Vanech a Horiano ESTADGDDO ESPÍRITO SANTO TO DE LEI Nº 0050/97 ES AS QL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A : - > PASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À A Ros ne es E SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLO- o q+º o e o 2 A RIANO. e? SN a ee od 2º | O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO PEA ESPIRITO” SANTO; se sanciona a seguinte Lei: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto- rizado a efetuar repasse de verba, a titulo de subvenção social a Entidade Filantrópica de atendimento a portadores de deficiência = Sociedade Pestalozzi de Marechal Floriano. Art. 2º - A subvenção de que trata o artigo ante- rior é de R$ 1.800,00 (mil e oitecentos reais) e será repassada em parcela única. Art. 3º — As despesas decorrentes desta Lei corre rão por conta da Dotação Orçamentária nº 05000.08492522.037 - Ficha no 173. Art. 40 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º —- Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, de novembro de 1997 eso JA ALE mm East “LORENZONI 18 ação PREFEITO MUNICIPAL k vo A pve e » Redação Final. A Comissão do Finançãs É - Em