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materia nº 50/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 1997
Date 1997-11-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO.
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od 2º | O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
PEA ESPIRITO” SANTO;
se
sanciona a seguinte Lei:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto-
rizado a efetuar repasse de verba, a titulo de subvenção social a
Entidade Filantrópica de atendimento a portadores de deficiência =
Sociedade Pestalozzi de Marechal Floriano.
Art. 2º - A subvenção de que trata o artigo ante-
rior é de R$ 1.800,00 (mil e oitecentos reais) e será repassada em
parcela única.
Art. 3º — As despesas decorrentes desta Lei corre
rão por conta da Dotação Orçamentária nº 05000.08492522.037 - Ficha
no 173.
Art. 40 — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º —- Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, de novembro de 1997
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