| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1997 |
| Date | 1997-11-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VERBA A ESCOLA DE 1º GRAU "MARTINHO LUTERO". |
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6% uofo ilurg O A anstaaii É Manech '» C A fortiano / ESTADO DO ESPÍRITO SANTO "ã AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AP vol EFETUAR REPASSE DE VERBA À ESCOLA DE “+, / em En g 1º GRAU "MARTINHO LUTERO”. ei 4% JÊ a 2 S q Fm O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO do ESPÉRITOSSANTO; o ÇA 9 = q f Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele é Ea | seguinte Lei: 9 Í É É é E Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici- pal Autorizado a efetuar repasse ã Escola de 1º Grau "Martinho Lute- ro", através de sua Entidade Mantenedora "Congregação Evangélica Lu- terana São Mateus de Marechal Floriano. Art. 2º - O repasse a que trata o artigo anteri- or tem por finalidade prestar ajuda financeira àquele estabelecimen- to de ensino, objetivando ampliar a sua estrutura física. Art. 3º - O valor total do repasse é de R$1.000,00 ( um mil reais), a serem repassados em uma única parcela. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da Dotação Orçamentária nº 05000.08421882.031. 3.1. 3.1 - Ficha 144 - SEDUC. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário Marechal F iano, 06 de novembro de 1997 Sae E aço PREFEITO ek CIPAL Justiça é Rego, boss ação dita co finanças é