| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1997 |
| Date | 1997-10-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - IPASMAF, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 |
| native_id | 4697 |
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2 W. g nz eg Ef > DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO y o DE o E INSTITUTODDE PREVIDÊNCIA E '.- ASSISTÊNCIA Pi E S o DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL De TZ e E; E vid FLORIANO - IPASMAF, PARA O EXERCÍCIO DE «x a a 7) E 1998. (o) Rá x o Q +33 q , O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovada a proposta Orça mentária do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Marechal Floriano - IPASMAF, para O exercício de 1998, que estima a receita em R$ 196.500,00 (cento e noventa e seis mil e quinhentos reais) e fixa a Despesa em igual valor |, conforme demonstrativos anexos, que ficam fazendo parte integran tes desta Lei: Art. 2º - A Receita será realizada median te execução das seguintes Dotações: Receita de Contribuição....... R$177.000,00 Receita Patrimonial..... cc oc oR$ 3.000,00 Outras Receitas Correntes.....R$ 16.500,00 REBATE falado afora 01p o oleo o o é Sia alo o R$196.500,00 Art. 3º - A Despesa será realizada median- te a execução das seguintes Dotações: Administração e Planejamento. .R% 46.600,00 Assistência e Previdência.....R$147.900,00 COMAndMCaGÕBS, ==. ccorsac core R$ 2.000,00 TOTAL....ccoccccrcco «--«-R$196.500,00 A Prefeitura Municipal de Marechal Horiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 4º - Fica autorizada a abertura de créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento), da despesa fixada nesta Lei, de acordo com os recursos definidos no Art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 59 - A execução do Orçamento de que trata a presente Lei será de responsabilidade do Conselho Delibe vi rativo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Marechal Floriano - IPASMAF, no escrito cumpri- mento da Lei Municipal nº 132/95 e alterações posteriores. : Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. 23 de setembro 1997 2 ID qem RENZONI PREFEITO MUNICIPAL ; je islação À comissão de Lesgis aco! “e Redação Final. do /4% ma A Comissão de Finanças e Orçamento. Em 4 140 (AY.