br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 47/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 1997
Date 1997-10-14
EmentaDISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - IPASMAF, PARA O EXERCÍCIO DE 1998
native_id4697

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

2
W. g
nz eg Ef > DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO
y o
DE o E INSTITUTODDE PREVIDÊNCIA E '.- ASSISTÊNCIA
Pi E S o DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
De TZ
e E; E vid FLORIANO - IPASMAF, PARA O EXERCÍCIO DE
«x a
a 7) E 1998.
(o) Rá x
o Q
+33
q , O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovada a proposta Orça
mentária do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores
do Município de Marechal Floriano - IPASMAF, para O exercício de
1998, que estima a receita em R$ 196.500,00 (cento e noventa e
seis mil e quinhentos reais) e fixa a Despesa em igual valor |,
conforme demonstrativos anexos, que ficam fazendo parte integran
tes desta Lei:
Art. 2º - A Receita será realizada median
te execução das seguintes Dotações:
Receita de Contribuição....... R$177.000,00
Receita Patrimonial..... cc oc oR$ 3.000,00
Outras Receitas Correntes.....R$ 16.500,00
REBATE falado afora 01p o oleo o o é Sia alo o R$196.500,00
Art. 3º - A Despesa será realizada median-
te a execução das seguintes Dotações:
Administração e Planejamento. .R% 46.600,00
Assistência e Previdência.....R$147.900,00
COMAndMCaGÕBS, ==. ccorsac core R$ 2.000,00
TOTAL....ccoccccrcco «--«-R$196.500,00
A
Prefeitura Municipal de Marechal Horiano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 4º - Fica autorizada a abertura de
créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento),
da despesa fixada nesta Lei, de acordo com os recursos definidos
no Art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
Art. 59 - A execução do Orçamento de que
trata a presente Lei será de responsabilidade do Conselho Delibe
vi rativo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores
do Município de Marechal Floriano - IPASMAF, no escrito cumpri-
mento da Lei Municipal nº 132/95 e alterações posteriores.
:
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em
contrário.
23 de setembro 1997
2 ID qem
RENZONI
PREFEITO MUNICIPAL
; je islação
À comissão de Lesgis
aco! “e Redação Final.
do /4% ma
A Comissão de Finanças e
Orçamento.
Em 4 140 (AY.

open original →