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materia nº 44/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 1997
Date 1997-10-14
EmentaALTERA QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4703

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ORDEM Do DIA
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 00 44/97
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animidade ALTERA QUANTITATIVOS DOS CARGOS
pie aa DE | PROVIMENTO EM COMISSÃO E
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS :
Faz saber que a Camara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art: 1º - Ficam alterados os quantitativos
do Cargo de Provimento em Comissão de AUXILIAR DE GABINETE,
Ref. CC-6, de 17 (dezessete) para 22 (vinte e duas) vagas,
lotadas no Gabinete do Prefeito e incluídas no Anexo III
da Lei Municipal nº 001/93:
Art: 2º - Ficam alterados ainda os quantita-
vos do tarço de) Provimento em Comissão de AUXILIAR DE
SERVIÇOS Re Rec0 col (vinte) para 25 (vinte e cinco)
vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito e incluídas no Anexo
III da Lei Municipal Nº 001/93:
Art> 3º - Ficam criados os Cargos de Provi-
mento em Comissão de AUXILIAR DE PRONTO ATENDIMENTO, Ref: CC-5
com 01 (uma) vaga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
é ção Sostal e ASSISTENTE DE GABINETE, Ref: CC-5, com
01 (uma) vaga, lotada no Gabinete do Prefeito e incluídas
no Anexo III da Lei Municipal nº 001/93:
Art: 4º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação:
Art: 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Marechal Floriano, 06 deoutubro de 1997
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