| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1997 |
| Date | 1997-10-14 |
| Ementa | ALTERA QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4703 |
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ORDEM Do DIA EM / 4 1C 19 an PROVABO EM. E Maneio ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº 00 44/97 DR Um “PE mica LIsCussao animidade ALTERA QUANTITATIVOS DOS CARGOS pie aa DE | PROVIMENTO EM COMISSÃO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS : Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art: 1º - Ficam alterados os quantitativos do Cargo de Provimento em Comissão de AUXILIAR DE GABINETE, Ref. CC-6, de 17 (dezessete) para 22 (vinte e duas) vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito e incluídas no Anexo III da Lei Municipal nº 001/93: Art: 2º - Ficam alterados ainda os quantita- vos do tarço de) Provimento em Comissão de AUXILIAR DE SERVIÇOS Re Rec0 col (vinte) para 25 (vinte e cinco) vagas, lotadas no Gabinete do Prefeito e incluídas no Anexo III da Lei Municipal Nº 001/93: Art> 3º - Ficam criados os Cargos de Provi- mento em Comissão de AUXILIAR DE PRONTO ATENDIMENTO, Ref: CC-5 com 01 (uma) vaga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde é ção Sostal e ASSISTENTE DE GABINETE, Ref: CC-5, com 01 (uma) vaga, lotada no Gabinete do Prefeito e incluídas no Anexo III da Lei Municipal nº 001/93: Art: 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação: Art: 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 06 deoutubro de 1997 issg o g JOÃO RÉIS, ORENZÔNI = a 1 W E as, PREFEITO MÚNICIPAL UStiça e Redação Final. ed 5 O Eml4 440 ,93 sy E onça a sp rei