| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1997 |
| Date | 1997-09-08 |
| Ementa | APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 |
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cc co “deco ORDEM D, DIA em OS, QUE EXPEDIENTE DO DIA Doo qu 4% E? ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº. 0043/97 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. O Prefeito Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Ast, 1º. - O Plano Plurianual do Município de Marechal Floriano, para o período de 1998 a 2001, constituido pelos anexos desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada Orçamento anual. Art. 2º, - O Plano Plurianual para o Município de Marechal Floriano, objeto desta Lei, foi eleborado observando as seguintes diretrizes: E Caberá ao Município institui programas de Assistência Social com O objetivo de dar amparo necessário, bem comb propiciar condiçoes de tornar o cidadão útil da sociedade. Il- Garantir o direito à população de baixa renda o acesso a programas de Habitação de modo materializar-lhe a casa própria. I- Garantir melhores condiçoes de atendimento de serviços de saúde aos habitantes do Município. IV- Garantir melhores condições aos funcionários municipais. V- Melhorar o sistema rodoviário municipal na construção c conservação de estradas vicinais, garantindo assim melhores condições de escoamento de produção e incentivar a fixação do homem no meio rural. VI- Garantir aos estudantes melhores condições no desenvolvimento de ensino fundamental. VII- Criar condições para o desenvolvimento socio-economico do Município, inclusive com o aproveitamento de mão-de-obra, gerando assim empregos. - VIII- Realizar campanhas para solução de propblemas sociais de natureza * temporária, ciclica e intermitente que possam ser debelados ou erradicados por esse meio. Ee ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IX- Melhorar o sistema de comunicação através de postos de correios, telefones e repetidoras de televisão. X- Desenvolver programas de incentivo a agropecuária e hortifrutigrangeiros XI- Desenvolver programas de incentivo na área de educação e cultura. XII- Desenvolver programas para a promoção do turismo e incentivar as áreas culturais e desportivas. XIII- Realizar obras de infra-estrutura urbana. XIV- Garantir à população melhorias nos serviços de utilidade pública. Art. 3º. - O Poder Executivo poderá introduzir, ouvida a Câmara Municipal alterações no presente Plano Plurianual no que dis respeito aos objetivos, às ações e metas programadas para o período por ele abrangido. Art. 4º, - Iista Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Marechal Jº ) o (ES), 02 de Agosto de 1997. vão Carlos Lorghizoni 4 PREFEITO MUNICIPAL Justiço/SSão de 1 =| ÃO al, A Comissio “e Finan BE pan Qro Orçamento. aii E cs Em dh 7/40 ,ay. APROVADO Em 92 27 Rê Re Eumicaciscussag C0O Prestásno Prefeitura Municipal de Marechal Honiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PLANO PLURIANUAL 1998 -1999 -2000 -2001 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA AÇÕES 1998 [1999 ]2000 OBJETIVOS Proporcionar 1-Manutenção ao programa de assistência a assistência a pessoas | velhice. idosas, deficientes, 2-Programa de assistência ao menor menores e a população | desamparado. em geral. 3-equipamento e materiais permanentes para o serviço de assistência social em geral. 4-Atendimento ao programa de assistência a pessoa carente. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO HABITAÇÃO E URBANISMO Gen AÇÕES 1998 [1999 [2000 [2001 Atendimento das 1-Construção e reforma de casas populares. x x x E necessidades da 2-Abertura e pavimentação de vias urbanas. x x x x população com a 3-Melhoramento e expansão de redes de implantação de iluminação pública. x £ % z projetos pertinentes e | 4-Aquisição de terrenos para construção de manutenção de cemitério e construção de capela mortuária, atividades próprias. | | equipamentos e material permanente para o devido funcionamento. x x x x 5-Construção de praças e jardins. :3 x ' x 6-Construção de abatedouro. x x x x 7-Construção de mercado municipal. x x x x 8-Construção de centro comunitário. x x x x - 1999 OBJETIVOS Proporcionar melhores | |-Construção e ampliação de prédios para os condições de saúde á | serviços de saúde. população. 2-equipamentos e materiais permanentes para os serviços de saúde. 3-Programas de proteção ao meio ambiente. Melhoria dos serviços | 1-Construção, ampliação e reparos de redes de de água e esgoto. abastecimento e distribuição de água. 2-Construção, ampliação e reparos em redes de esgoto sanitário e pluvial. 3-Construção de sanitários públicos. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PLANO MINNIANHARS 1998 -1999 -2000 -2001 TRANSPORTE a ST de cm se 1998 [1999 12000 AÇÕES Melhoria no sistema | 1-Construção, ampliação e reforma de oficina de transporte. mecânica. x x x 2-Equipamentos e materiais permanentes para o setor de transporte. 5 x x 3-Construção do terminal rodoviário. x x x 4-Construção e reabertura de estradas, pontes e bueiros, x x x 5-Construção e melhoramentos de abrigos para passageiros. x x x 6-Construção de ciclovias. x x x 7-Drenagem de rios e córregos. x x x “ So ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDUCAÇÃO E CULTURA | AÇÕES 1-Construção, ampliação e equipamentos e materiais permanentes para as creches. 2- Construção e equipamentos e materiais permanentes para o jardim de infância 3-Construção e restauração de prédios escolares. 4-aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades escolares e setor de educação. 5-Construção e restauração de quadras para prática de educação fisica das escolas. 6-Equipamentos e materiais permanentes para prática de educação física Promover a melhoria do ensino. 1-Construção de praças esportivas. 2-Construção de ginásios de esportes 3-equipamentos e materiais para prática de esportes. Incentivo a prática de esportes. 1-Construção da casa da cultura e biblioteca. 2-equipamentos e materiais permanentes para a casa da cultura e biblioteca 3-Equipamentos e material permanente para a escola de música. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PLANO PLURIANUAL 1998 - 1999 - 2000 - 2001 COMUNICAÇÕES | MES AÇÕES 1998 /1999 |2000 |2001 Promover melhoria no | 1-Construção, ampliação e aquisição de sistema de equipamentos de retransmissão de televisão. x x x comunicação. 2-Construção, reconstrução e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para postos de correios, telefone e telefonia celular. x x x DProfeitura po ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -ELANO PLURIANUAL 1998 -1999 -2000 -2001 AGRICULTURA AÇÕES OBJETIVOS Incentivo à agricultura | 1-Aquisição de equipamentos e máquinas e fixação do homem no | agrícolas. x campo. 2-Convênios com empresas visando assistência técnica ao meio rural. x 3-Incentivo à agropecuária e hortiftutigranjeiros. | x 4-Construção e ampliação de redes de eletrificação rural. x 5-Atendimento do programa de telefonia rural x 6-Construção do mercado municipal e centro de distribuição de produtos agrícolas. x 7-Manutenção do horto florestal e viveiros de mudas e horta x 8-Construção do parque de exposição. x ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PLANO PLURIANUAL 1998 - 1999 = 2000 - 2001 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO AÇÕES 1998 [1999 [2000 [2001 OBJETIVOS Promoção do turismo | 1-Restauração e melhoramentos dos pontos serrano. turísticos. x x x x 2-Construção de centros comunitários para eventos turísticos. x x x x 3-Incentivo ao agro-turismo. sá E E x PLANO PLURIANUAL 1998 -1999 -20000 -2001 Ea ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO*|| AÇÕES 1998 Instalação, equipamentos, manutenção dos setores administrativos com a finalidade de | 2-aquisicao de equipamentos e materiais proporcionar melhores | permanentes. x condições de trabalho e de atendimentos das |3-Aquisição de equipamentos para ampliação necessidades no dos programas de informática x Município. 1-Ampliação e melhoria das instalações da atual Prefeitura Municipal e continuação da construção do novo prédio da Prefeitura. x ESTADO DO ESPÍRITO SANTO — PLANO PLURIANUAL 1998 1999 2000 2001 ||| LEGISLATIVO OBJETIVOS AÇÕES “12000 [2001 Funcionamento do | |- Melhoria das instalações da Câmara Poder Legislativo. | Municipal. be » 2- aquisição de equipamentos e material permanente.