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materia nº 43/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 1997
Date 1997-09-08
EmentaAPROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001
native_id4706

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº. 0043/97
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.
O Prefeito Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sancionou a seguinte Lei:
Ast, 1º. - O Plano Plurianual do Município de Marechal Floriano, para o
período de 1998 a 2001, constituido pelos anexos desta Lei, será executado
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada Orçamento anual.
Art. 2º, - O Plano Plurianual para o Município de Marechal Floriano,
objeto desta Lei, foi eleborado observando as seguintes diretrizes:
E Caberá ao Município institui programas de Assistência Social com O
objetivo de dar amparo necessário, bem comb propiciar condiçoes de tornar o
cidadão útil da sociedade.
Il- Garantir o direito à população de baixa renda o acesso a programas de
Habitação de modo materializar-lhe a casa própria.
I- Garantir melhores condiçoes de atendimento de serviços de saúde aos
habitantes do Município.
IV- Garantir melhores condições aos funcionários municipais.
V- Melhorar o sistema rodoviário municipal na construção c conservação de
estradas vicinais, garantindo assim melhores condições de escoamento de
produção e incentivar a fixação do homem no meio rural.
VI- Garantir aos estudantes melhores condições no desenvolvimento de ensino
fundamental.
VII- Criar condições para o desenvolvimento socio-economico do Município,
inclusive com o aproveitamento de mão-de-obra, gerando assim empregos.
- VIII- Realizar campanhas para solução de propblemas sociais de natureza
* temporária, ciclica e intermitente que possam ser debelados ou erradicados
por esse meio.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IX- Melhorar o sistema de comunicação através de postos de correios,
telefones e repetidoras de televisão.
X- Desenvolver programas de incentivo a agropecuária e hortifrutigrangeiros
XI- Desenvolver programas de incentivo na área de educação e cultura.
XII- Desenvolver programas para a promoção do turismo e incentivar as áreas
culturais e desportivas.
XIII- Realizar obras de infra-estrutura urbana.
XIV- Garantir à população melhorias nos serviços de utilidade pública.
Art. 3º. - O Poder Executivo poderá introduzir, ouvida a Câmara
Municipal alterações no presente Plano Plurianual no que dis respeito aos
objetivos, às ações e metas programadas para o período por ele abrangido.
Art. 4º, - Iista Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Marechal Jº ) o (ES), 02 de Agosto de 1997.
vão Carlos Lorghizoni
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PREFEITO MUNICIPAL Justiço/SSão de 1
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Orçamento. aii E cs
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Prefeitura Municipal de Marechal Honiano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PLANO PLURIANUAL 1998 -1999 -2000 -2001
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
AÇÕES 1998 [1999 ]2000
OBJETIVOS
Proporcionar 1-Manutenção ao programa de assistência a
assistência a pessoas | velhice.
idosas, deficientes, 2-Programa de assistência ao menor
menores e a população | desamparado.
em geral. 3-equipamento e materiais permanentes para o
serviço de assistência social em geral.
4-Atendimento ao programa de assistência a
pessoa carente.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
HABITAÇÃO E URBANISMO Gen
AÇÕES 1998 [1999 [2000 [2001
Atendimento das 1-Construção e reforma de casas populares. x x x E
necessidades da 2-Abertura e pavimentação de vias urbanas. x x x x
população com a 3-Melhoramento e expansão de redes de
implantação de iluminação pública. x £ % z
projetos pertinentes e | 4-Aquisição de terrenos para construção de
manutenção de cemitério e construção de capela mortuária,
atividades próprias. | | equipamentos e material permanente para o
devido funcionamento. x x x x
5-Construção de praças e jardins. :3 x ' x
6-Construção de abatedouro. x x x x
7-Construção de mercado municipal. x x x x
8-Construção de centro comunitário. x x x x
- 1999
OBJETIVOS
Proporcionar melhores | |-Construção e ampliação de prédios para os
condições de saúde á | serviços de saúde.
população. 2-equipamentos e materiais permanentes para os
serviços de saúde.
3-Programas de proteção ao meio ambiente.
Melhoria dos serviços | 1-Construção, ampliação e reparos de redes de
de água e esgoto. abastecimento e distribuição de água.
2-Construção, ampliação e reparos em redes de
esgoto sanitário e pluvial.
3-Construção de sanitários públicos.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PLANO MINNIANHARS 1998 -1999 -2000 -2001
TRANSPORTE a ST de cm se
1998 [1999 12000
AÇÕES
Melhoria no sistema | 1-Construção, ampliação e reforma de oficina
de transporte. mecânica. x x x
2-Equipamentos e materiais permanentes para o
setor de transporte. 5 x x
3-Construção do terminal rodoviário. x x x
4-Construção e reabertura de estradas, pontes e
bueiros, x x x
5-Construção e melhoramentos de abrigos para
passageiros. x x x
6-Construção de ciclovias. x x x
7-Drenagem de rios e córregos. x x x
“
So
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDUCAÇÃO E CULTURA |
AÇÕES
1-Construção, ampliação e equipamentos e
materiais permanentes para as creches.
2- Construção e equipamentos e materiais
permanentes para o jardim de infância
3-Construção e restauração de prédios escolares.
4-aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para unidades escolares e setor de
educação.
5-Construção e restauração de quadras para
prática de educação fisica das escolas.
6-Equipamentos e materiais permanentes para
prática de educação física
Promover a melhoria
do ensino.
1-Construção de praças esportivas.
2-Construção de ginásios de esportes
3-equipamentos e materiais para prática de
esportes.
Incentivo a prática de
esportes.
1-Construção da casa da cultura e biblioteca.
2-equipamentos e materiais permanentes para a
casa da cultura e biblioteca
3-Equipamentos e material permanente para a
escola de música.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PLANO PLURIANUAL 1998 - 1999 - 2000 - 2001
COMUNICAÇÕES | MES
AÇÕES 1998 /1999 |2000 |2001
Promover melhoria no | 1-Construção, ampliação e aquisição de
sistema de equipamentos de retransmissão de televisão. x x x
comunicação. 2-Construção, reconstrução e aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para
postos de correios, telefone e telefonia celular. x x x
DProfeitura po
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
-ELANO PLURIANUAL 1998 -1999 -2000 -2001
AGRICULTURA
AÇÕES
OBJETIVOS
Incentivo à agricultura | 1-Aquisição de equipamentos e máquinas
e fixação do homem no | agrícolas. x
campo. 2-Convênios com empresas visando assistência
técnica ao meio rural. x
3-Incentivo à agropecuária e hortiftutigranjeiros. | x
4-Construção e ampliação de redes de
eletrificação rural. x
5-Atendimento do programa de telefonia rural x
6-Construção do mercado municipal e centro de
distribuição de produtos agrícolas. x
7-Manutenção do horto florestal e viveiros de
mudas e horta x
8-Construção do parque de exposição. x
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PLANO PLURIANUAL 1998 - 1999 = 2000 - 2001
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
AÇÕES 1998 [1999 [2000 [2001
OBJETIVOS
Promoção do turismo | 1-Restauração e melhoramentos dos pontos
serrano. turísticos. x x x x
2-Construção de centros comunitários para
eventos turísticos. x x x x
3-Incentivo ao agro-turismo. sá E E x
PLANO PLURIANUAL 1998 -1999 -20000 -2001
Ea ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO*||
AÇÕES 1998
Instalação,
equipamentos,
manutenção dos
setores administrativos
com a finalidade de | 2-aquisicao de equipamentos e materiais
proporcionar melhores | permanentes. x
condições de trabalho
e de atendimentos das |3-Aquisição de equipamentos para ampliação
necessidades no dos programas de informática x
Município.
1-Ampliação e melhoria das instalações da atual
Prefeitura Municipal e continuação da
construção do novo prédio da Prefeitura. x
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
— PLANO PLURIANUAL 1998 1999 2000 2001 |||
LEGISLATIVO
OBJETIVOS AÇÕES
“12000 [2001
Funcionamento do | |- Melhoria das instalações da Câmara
Poder Legislativo. | Municipal.
be
»
2- aquisição de equipamentos e material
permanente.

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