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materia nº 41/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 1997
Date 1997-08-26
EmentaALTERA QUANTITATIVOS E REFERÊNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4718

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

ORDEM D OI
EM vb, 08/23.
“e A o A,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXPEDIENTE
D
O DIA
ALTERA QUANTITATIVOS E REFERÊNCIA DE
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTA-
DO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Referência do Cargo
de Provimento em Comissão de TESOUREIRO, de CC-3, para Ce licon
forme Anexo II, da Lei Municipal nº 001, de 04.01.93.
Art. 2º - Ficam alterados ainda os quantitativos
da FUNÇÃO DE CONFIANÇA , Referência 4, de 09 (nove), para 12
(doze) asia e, incluídas no Anexo III, da Lei Municipal nº 001 ,
ORION
as do
sê
LO 7/8 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
dada retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 1997.
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As PA-A Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
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A comissão de Lesgisiação
gp a Redação Final,
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