| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1997 |
| Date | 1997-08-26 |
| Ementa | ALTERA QUANTITATIVOS E REFERÊNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ORDEM D OI EM vb, 08/23. “e A o A, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXPEDIENTE D O DIA ALTERA QUANTITATIVOS E REFERÊNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTA- DO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a Referência do Cargo de Provimento em Comissão de TESOUREIRO, de CC-3, para Ce licon forme Anexo II, da Lei Municipal nº 001, de 04.01.93. Art. 2º - Ficam alterados ainda os quantitativos da FUNÇÃO DE CONFIANÇA , Referência 4, de 09 (nove), para 12 (doze) asia e, incluídas no Anexo III, da Lei Municipal nº 001 , ORION as do sê LO 7/8 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua dada retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 1997. y , O o ed As PA-A Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. / ar / /é E a/ 198 os &? TA % agosto cla LOS A comissão de Lesgisiação gp a Redação Final, MA Os JT.