br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 39/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 1997
Date 1997-08-12
EmentaALTERA LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 12 DE MAIO DE 1995
native_id4720

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(o)
s/ PROJETO DE LEI Nº 0039/97...
o
4 Fl ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 132, DE
g R 12 DE MAIO DE 1995.
x e
uw o
d” Rc] s O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO |,
“ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Sep ad
Eras
o g 2a pa Faz saber que a Câmara Municipal aprovou E
& ele sanciona a seguinte Lei:
Po ”
E AGE. lo = 0 Artigo 57, da Lei Municipal no
132, de 12 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte
redação: " O Conselho Deliberativo é formado por cinco membros
efetivos, todos associados, sendo três membros designados pe-
lo Chefe do Poder Executivo Municipal e dois membros eleitos pe
la Assembléia Geral dos associados, conforme disposto no Pará-
grafo Único do Art. 56, desta Lei. "
Art. 2º - O Artigo 59 passa a ter a seguinte
redação: " O Conselho Fiscal será composto de três membros efe-
tivos e eleitos pela Assembléia Geral dos associados , com man-
dato de dois anos, coincidente com o mandato do Conselho Delibe
rativo.
í Art. 3º - O Parágrafo Único do Art. 68, passa
a vigorar com a seguinte redação : " Os membros do Conselho De-
liberativo perceberão gratificação equivalente ao valor constan-
pre
te na Classe "A";- Carreira 1.7 e o membro eleito Presidente ,
perceberá o valor Classe "A" - Carreira IV, conforme disposto
no Anexo II , a que se refere o Parágrafo Ônico do Art. 50
da Lei Municipal nº 002/93.
h »
7

open original →