| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1997 |
| Date | 1997-06-10 |
| Ementa | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
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ra SP Junicipal do Plerectal Brno ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº0033/97 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLI- CA À ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVI- MENTO URBANO E RURAL DE MARE- CHAL FLORIANO-ES. AREERRO VIRA Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE MARECHAL FLORIANO, Entidade sem fins lucrativo atuante neste Munici- pio, prestando, Serviços na área de Desenvolvimento Social, junto às Comunidades locais. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal, 10 de junho de 1997. GOMISÉIO D PAULO LOVA UNIOR VEREADOR Câmara SP hunicipal do Prechal S brino ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA A PRESENTE MATÉRIA QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE MARECHAL FLO RIANO-ES. É DE VITAL IMPORTÂNCIA QUE OS CAROS COLEGAS RECONHE CAM; QUE A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI Nº 0033/97, QUE TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NECESSÁRIA PARA DESEM PENHO DOS SERVIÇOS QUE ESTA VEM SERVINDO SEM FINS LUCRATIVOS A POPULAÇÃO. CITAMOS ALGUNS DOS BENEFÍCIOS DESTA ASSOCIAÇÃO 1- ALIMENTAÇÃO DE NOSSAS CRIANÇAS DA CRECHE FLOMIRO CANAL NETO DE MARECHAL FLORIANO -ES. DESDE DO ANO DE 1989 através de convênios 2- INSTALAÇÃO DA TELEFONIA RURAL EM NOSSO MUNICÍPIO: E COM APROVAÇÃO PODEREMOS RENOVAR A FILÂNTROPIA DO CERTIFICADO DESTA ASSOCIAÇÃO ATÉ ENTÃO RECONHECIDA . COM ESTA RENOVAÇÃO SERÁ MAIS FACIL DE BUSCAR RECURSOS E DE REALIZAR -— OUTROS SERVIÇOS DE GRANDE UTILIDADE PARA O MUNICÍPIO E CONSE- GUIR VERBAS FEDERAIS EM FAVOR À ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMEN- TO URBANO E RURAL DE MARECHAL FLORIANO, TORNANDO ASSIM; NOS- i SOS SONHOS EM REALIDADE. É CERTOS DE FICAR HONRADOS COM À APROVAÇÃO DESTE. Sala das Sessões, 10 de junho de 1997. av ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BRASIL DIRETOR: Dr. GUILHERME SANTOS — GERENTE: NATAL PATTA ANO ALVII “VITÓRIA, SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 191. “NUMERO 11.605 ij 5 - g e Crdeno, portanto, a tódas as autoridades que a cumpram e à ————eee— ——= 4 | à faça cumprir como nela se contéia, “4, q EDIÇÃO DE HOJS k yl v z (voz Ud ty a bsÉ O Secretário do Interior e Justi abhcá m e ça faça publicá-la, imprimir e * * corier, ' i Rê a ] 16 PAGINAS | LEI N.º 2074 e EA) A a e. e - E Paiácio Anvaieta, em Vitória, 17 de dezembro de 1964. de 18 do outuoro k av “e ta do pre so n. FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR à Capitão da Policia Miltor — Ro bg o E Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do E O GOVERNADOR DO ESTADO“DO ESPIRITO SANTO. fri *:64 e maio de 1995, as vonta- Ê F , staão do Espírito Santo, em 17 de dezembro de 1964. gens previstas no art. 166, da 141 EDNA FERRAZ PESSOA n. 484, de 19.º.1951, modificaas Diretor do Serviço Ge Administração do Interior e Justiça pelo art, 2º, da Let n, 828. 6" E | 7.12. 1954 e combinado com « LEI Nº 20716 que dispõe a Lei q, 545, de 29. 41.1951, relativamenc: ao dece- ente 8,1.1951 AYLTON ROCHA BERMUDES CPFLY LYRIO — no periodo Assemgéia geéis ativa decretou e eu sanciono vo “| csmpreondido entre dezembro ds ANS Oficial Judiciário e 2º Oficial den taria eMyresera ão Triounal de Jusuçã c NA gsbrctivamente, Assessor Judiciário e criaãio 3 « s) cargos de Daliiógrato pada ribunal de Justiça, com Os vencimen. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO: Faço vio compreendido er que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono à Se=, | € 8.1.1964, nce Lei: 1º — É declarada de utilidade pública a Associação Pró- imento Urbano e Rural do Distrito de. hat Flo: | 4 com sede no mesmo distrito de Marechal Fi A es Ari. Secretaria. do Tribunal d E e nte -dó Anexo D. 1 QUÊ ria ais dos funcionários da Se- st2 2 — A presente lei entra em vigor na data de súã Corregedoria são os fixados puúncaçãos er parte integrante desta lei. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. “os pacrões das funções gra:iticadas Gráeno, portanto, a tódas as autoridades que a cumpram e'a à de Justiça e da Corregedoria são 08] raçam cumprir como nela se contém, 4 ” 2, que pesa à fazer parte integrame desta ç O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e + S— Esta lei vigorará à É as. as aisposições em contrári úrdero, poriáliio, a iô-as as à façúm curmprr conio ne a sé contém. e 1º de outubro de 1964, | curter, idades que a cumpram € | Palácio Ancialeta, em Vitória, 17 de dezembro de 1964. o Secretário do Interior e Justiça taça publicá-la, imprimir e Poitura Municipal ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Declaramos para os devidos fins e atendimen- to ao requerimento protocolizada sob o nº 677, de 06 de "junho de 1997, que a ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO — E RURAL DE MARECHAL FLORIANO, inscrita no CGc/MF sob o nº 27.018.837/0001-14, com sede a Rua David Canal,nº 59 , sala “101, centro de Marechal Floriano - ES, é uma Entidade atuante neste Município, prestando |, principalmente, serviços na a de desenvolvimento social, junto às comunidades locais. Por ser verdade, Firmamos a presente. Marechal Flo A o , 06 de junho de 1997 E 1 Meet da a dL E ndação To vv fsonação oa He teusot Vc RE gs NAS do. Deskeito de [trad Conano DoAUD A leo dias do mes de sei vo. mn E me E Sp e sersuto e E AA Eta Be Vuanehal Fhoriauo Sede. do pesteito dáéte mom ateueeto. ao Ro “de Domingos Mar tous E E mos | A bQasSA, sudo SR. co Sead o Manda ata. A TUQs Ap lp Suu pn A pra eua peca Se acham a Ee sd da Sotrada de Ep ads dO ho to gue A Cayeta AL Shi fina. Gute 4h gica lnontura- Feuviram- se vs RE Do eras Rea ota assinam qu sua maioria. residentes peata - mesas 1 at Lo paecial e hrmolarea mua sociedade Rr Pos Bda sede e. sa qua cural do do ste E ko bodas sa DO ac dese dybmados os EA VAL TUOS Ata Arara à Recs Fo do O Curso do mes auma RAN ÃO Je - tam dO albenha E sessão, o VN Suadu o j dus fat ipon, ular-se. comos hbrzoemtes aipda. coneção der as pa +? Wmecu LS eres codeca Wa kou o NT Como pe cela [28 todos, tua deu lr Ra e: an ane di izaceo de tal titia fude, Certa ter amto se u Boat na Rar 4 E Ver Rs Aa fratasra a Guru esse. uya- bo. o. Es Edand de bn- ta Vara qusajo de NON UM AR AR sobre. Lu mÃO E ed ese E VEM gas deiseeiês ADA O E qa acop PS 4 aa o a Re nova E OAGMAL dad “E SSe ol e A L SIG AC e ES ? do bre ET O (A Nes úlo sua rua do a satos —2 At é aprovado. O regido da Sou Stud tutu ÇA DA iesfação + qu A E gua decOnra ia DE AA Pe Sed RE pr: Vu minto. Ve Sra. e. Qural ALA Orestes HE e po ornême co nto Que haveria de j paz fandam mute na vide erre A ca oal [Coma MON tec mento Bra mcg da att Er: e TA wficaceo pvouas ' E Lremodo pe 4 O pro dg (2660 do NoPA qu ko due montchal doria ONA REee | 2a tn timçe 2) Deise e, conbé Quim temente é | mundos martins ao. qial | du PD rs (Lor vamo As palavras da Pregi Jorama tecel idas Com qural il Úedina pa aLavra pela or Ama. [a pá gi + to Sa Sr a ato pos — mam tt TAMmiÃO Mt E to EA e ua PR vel, ns Se estava real nico sto 2 eo Qusekocia Vrovisocia ALA LA NONCs ueão “dada di douto da E novhe E embrrado na seda Sou eps -Loriana po s lad Soccdadé LIZA aaa 2.) primeiros. dias de vi VAO OSS ERA a Aire tea Se E CL Pur do “AS o ) pretuu oba tos 1052 der ço E CAIO Q Q Qro “> ô, C— Es Mera preto Agua A AU vem devema ever modido ara fe dotm Eve) efetivo da Associação, Ee eduto Wu Dema Ara Desista: E > da 5 Siro sol pos se chamado. dodaadr Vo AR ba da Com OS de uentes POIS DmiALS [A Vos Pi diadido )º Vice- Pruden À E ee Pra rdete Assessor de Rebaçoes Dibbicas. petor do ra Secretário so p decre'- To. as Secnetarto.! Ae tesouraco e las. ada ia a +prop osta Supra. oc vada. À Seguir, Pal ecudos vários ho- VE escoLLi bos wa. edadaãos almxo noma- Eno ordg, de. espa a Lagos reside — SRA duataco Hutlo. JE Vice Presidade - Intômio Mer! E A RAR - Se Jow Hwmee- Vera És Ph, Assescor de Relações QBbicas — dr One SBo pes abarire tor tdo OR E pnés o o cr. FLoriBTe Claiçeliice: Gena O <a & berro da = ae | Secnatonio- frop? En da fia qórdado Shih | 2º Corto. de fimo Ee od 4 Ro - Se Sebso. EPA Eeursiro - VS Gnypo m Hodasi nomes dos cow sos. TA qua o Vrecidente ess cida e E Josimar Con ud - Edi so oncontra- efecorams Loss ipdecia ter Edgnd de Convallro Naves, "demoro com a (Pat Cai ADCLSgnTIUL uma taloco Br: gateu Me a LEE AQ E res para O can vie Soeiro discado Nei varios dos presentes foi to aprovaçgho. (o Ca Ernesto. Visira- pe pés Gu am vista de ta sido. A proposição. E Lead Neves, — 2 SA E Gus Sera Hr OQ com sso e a lakhona a A EC Durecriana Ene PAS. AL cin tar Speed nice. — Strorea vudu'cado feto ea. Ena FE oponente. o do Auto slrço oluddo + o de Que, Lrntuo SS ado! apto decorada, A E AC indicados ro meãe — Com à me Q Ás o LA Z É, E PP ra visao ps e es e» ipreá ) Dos Emucio Co cosa BR. 12 aca e avr idas bio LACeCCou. os. A “EPA da cem Vono) a ec HE E E ; ANA ÃPIC () WO cos DR CC UR ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RUR DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO SA Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241.358/67 CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250 DO DISTRITO DE MARECHAL FLORIANO, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS : CAPÍTULO 1 DA SOCIEDADE, SEDE, FORO, FUNCIONAMENTO E DURAÇÃO ART> 1º - A Associação Pró-Desenvolvimento Urbano e Rural do Dístrito de Marechal Floriano, sociedade civil, fundada a 24 de fevereiro de 1964, nesta Vila de Marechal Floriano, sede do Distrito Municipal desse nome, pertencente ao Município de Domingos Martíns-ES, onde terá por sua vez, Sede e Foro, funcionará por tempo indeterminado, e reger-se-á pelos presentes ESTATUTOS; PARÁGRAFO ÚNICO - Esta sociedade, sem embargo de respeitar toda manifestação de pensam nto, considera-se alheia, inteiramen- te, a questões raci is tico-partidárias e religiosas, bh “pa E. 7 E nao permitindo, em. ( dencias, a simples discussao ou a realização de n ões de natureza e fins outros que não os inspíra E de sua fundação » m os poderes constitui- statais, no atendimento localidades rógo Batatal ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO S Í g Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241.358/67 CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250 c) estimular por todas as formas, as possibilidades do dessAvoi- vimento atual do Distrito, pela expansão de novas iniciativas no sentido de sua incessante evolução, em conformidade com a fertilidade do solo distrital e .a capacidade de sua gente ordeira e trabalhadora; d) incentivar o aproveitamento racional e intensa propaganda pelos meios modernos de informação, das qualidades clímaticas locais, extremamente favorecidas pelas condições geográficas do Distrito, de modo a permitir o revigoramento e restauração da saúde dos que o procurem em estações de repouso e vida sadia, para isto construíndo e estimulando a construção de prédios com instalações [:) serviços adequados, campos de entrete- nimento ou | recreação e facilidade de alimentação higiênica Caic as aee a em hospedagens condignas; e) concorrer para a manutenção da saúde, da população, com a criação de unidad para a consecussão de boas condiçês de higiene e & cia, bem como casais com e a dispensar ao problema e carinho, instituíndo em seu benefício; smo em sua comunida- ra da mocidade e ; propagação ASSOCIAÇÃO PRO-DESENVOLVIMENTO URBANO E RU DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO SANS Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241,358/6 CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL, 268-1250 J) empenhar-se tanto quanto possível na aquisição de verbas de orçamentos públicos, cróditos bancários e de outras formas de recursos financeiros e econômicos-de governos, autarquias e organismos internacionais para o completo atendimento de “ seus fins específicos; | k) proceder a inquórito sistemático das necessidades econômicas da comunidade do Distrito; 1) prestar toda cooperação à Agencia Municipal de Estatísticas É. e valer-se de sua orientação e esperiencia ao proceder ao "censo demográfico e ao levantamento estatístico dos recursos e disponibilidades econômicas do Distrito, representados em E seu patrimônio urbano e rural, qualquer que seja sua espécie É e naturezas — CAPÍTULO II Socios “constituída de número ilimitado distinção de classes, inscritos mediante proposta, no REGISTRO São fundadores ou como tais everem a ATA de fundação “DE PRESENÇA ou a Ata de — Extraordinária, no dia DE SOCIOS, para, k derados, os ciliada em outros Santo ou de outro 04. ASSOCIAÇÃO DES VOL ENO À URBANO E RURAL das segundo a naun correspondente à doações, dotações ou contribuições que fizerem respectivamente, em bens móveis ou imóveis, verbas mensais ou anuais e simples pagamentos referentes a mensalidades individuais, feitos adiantadamentes A hierarquia referida neste artigo, guardará a seguinte ordem: a) Grande Benemérito b) Benfeitor: c) Mantenedor d) Contribuinte - pessoa juridica e) Contribuinte - pessoa física PARÁGRAFO ÚNICO - À excepção .dos sócios assinalados nas alíneas “at, "p" e "cl", todos os demais sócios fundadores (Art: 3º, que são remidos - in-fine), e contribuintes-pessoas jurídicas e físicas - estão su jean pagamento de mensalidades arbitra- das em C$ 100,00 para | jurídicas levar-se-á em; em referência à contr competente: Ros físicas; para as pessoas “Categoria e condição economica, lhes ser arbitrada pelo órgão ART> 5º — Os sócios To e É ic riamente ou por qualquer outra Euroa» ri at s pela ASSOCIAÇÃO, de pagamento, poderá rdo com o órgão votado IÇÃO » O, ASSOCIAÇÃO PRO-DESENVOLVIMENTO URBANO E RUR Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241.358/67 CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250 CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL a ASSOCIA- ART» 9º — Para alcançar aos fins colimados no Arts ai ção será pautada dentro da estrutura polivalente do órgão tócnico, ora criado, dominado CENTRO SOCIAL DE COMUNIDADES > | ART: 10 - O CENTRO SOCIAL DE COMUNIDADES prontifica-se a cooperar com os órgãos governamentais no atendimento das necessidades públicas do Distrito, por meio dos setores ou núcleos de ação direta, abaixo arrolados; a) Setor de Educação e Cultura - SEC; b) Setor de Desenvolvimento Urbano - SDU c) Setor de Desenvolvimento Rural-SDR; d) Sêtor - Especial de Higiene e saneamento SEHS; e) Setor de Recreação e Jogos Desportivos-SRJD; PARÁGRAFO 1º — O Setor de a, tera a seu cargo, especialmente: ques ao de adultos; p ré-primário; 5 “de grau médio - 1º exceto: a. fineuas anglo-germânicas; rição e economia domóstica: Urbano, competira: da área casario, vias jetários ASSOCIAÇÃO PRO-DESENVOLVIMENTO URBANO E RUR DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO SST Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 9241.358/67 CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250 ee e) concorrer para O melhoramento a da iluminação e energia elétrica: f) propor, a quem de direito, as providencias para o aumento das vias de transportes e comunicações; g) solicitar, aos órgãos competentes, as providen- cias no sentido de desobstrução e saneamento do Braço Sul do Rio Jucu e do Rio Batatal, nos trechos ribeirinhos a zona urbana, a fim de torná-las motivos de atração turísticas PARÁGRAFO 3º - Ao Setor de Desenvolvimento Rural, competirá: a) o ensino técnico-agricola e zootecnico; b) o ensino da prática agricola especializada, a saber: a floricultura, a fruticultura, a horticultura e a cultura de cereais; c) o ensino da prática zootécnica especializada, compreendendo, entre outros, a avicultura, apicultura, a criação de caprinos, suínos e a pis icultura; de defesa sanitária vegetal administração de propriedade ) Us ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE MARECHAL nana: - ESTADO DO ESPÍRITO SA EB o 0 Gus gu di im caido silos, k CGC. 27.018.837/0001-14 = TEL. 268-1250 e) a criação de estações climáticas de e revigoramento da saúde para providenciários e outros institutos autárquicos específicos, funcionários públicos e pessoas outras e entidades domiciliados em qualquer parte do Estado ou fora dele; ft) concorrer para a difusão de serviços de água e esgoto domiciliares, por meio de instalações adequadas; g) auxiliar os órgãos competentes na prática da polícia sanitária domiciliar de combate à proliferação de moscas e mosquitos, remoção de lixo e outras nocividades; PARÁGRAFO 5º — Ao Setor de Recreação e Jogos Desportivos, cabera: a) a difusão- de jogos desportivos por meio E" de ginásios e campos adequados para a prática de foot-ball, basquet-ball e wolley-ball e outros que se fizerem necessários; b) a instalação « de salas próprias para exibição de FILMS educativos e outi E eresse recreativo; E) o para fins recreativosa ns um club social familiar, vis pelos seguintes órgãos: ab fee uihio dic af ol o meenesai istotiçis Dr caiado Rm “DE MARECHAL FLORIANO - “ESTADO DO ESPÍRITO SA Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241.358/67 CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250 : -hal Ss PARÁGRAFO 1º —- A convocação será feita por edital pubiisado no mínimo três vezes no órgão Oficial: e, outrossim, em edital estampado nos lugares de maior frequência do povo, na sede do Distrito e nas localidades que o compõe, com dez (10) dias, pelo menos, de antecedência, a contar pela publicação; e indicará o objeto da convocação, dia, hora e local da reuniaos PARÁGRAFO 2º — Se à hora marcada pelo edital não estiver presente a maioria dos contribuintes, a Assembléia reunir-se-á e -deJibe- rara uma hora depois, com qualquer numero de socios presentes» PARÁGRAFO 3º - Poderão ser delegados poderes de representação de um sócio quite a outro nas mesmas condições, mediante procura- ção.ou outro meio idônio, a juízo da Presidência da Assembléias q] PARÁGRAFO 4º - Presidirá a abertura dos trabalhos o Presidente | da ASSOCIAÇÃO, ou seu substituto, que convidará um dos sócios presentes para presidir a Assembléia, cabendo --a, este, por sua vez, escolher dois secretários para a respectiva Mesas + Ê A E k “Gerais, as votaçoes serao feitas ado > ART» 13 - A Assemb convocada para exame de relato- ípiio: e; das conta toria Executiva, elegerá três “para o Conselho Fiscal ad- smo ato ou, posteriormente, da data da fundação será convocada uma , para eleição ssados pela fevereiro: ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE MARECHAL FLORIANO - jo - ESTADO DC DO “DO ESPÍRITO As Registrada no Conselho Nacional de S ese Social ER Processo 241.358/67] CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250 ART: 17 - A Assemblóia organizará Comissão Especial, que necessário: ART:18- Após um ano de sua vigência, os presentes Estatutos po- derão ser reformados, inteira ou parcialmente, em Assembléia “Geral, convocada para esse fim, a vista de uma proposta escrita, expondo e justificando as alterações necessárias, apresenbeça: à Diretoria Executiva e subscrita, no mínimo, por (30) sócios quítes; ou por iniciativa do Conselho Deliberativo ou da própria Diretoria Executivas ART: 19 - A Assembléia Geral poderá, em reunião extraordinária, receber proposta fundamentada para concessão de título e Grande Benemérito, Benfeitor e Mantenedor, submetendo a votos quítes: E CAPÍTULO VI , DA DIRETORIA EXECUTIVA ART: 20 - A Diretoria vo da ASSOCIAÇÃO, será assim constituida: presidente, 1º cent: 2º Vice-Presidente; E Patrimônio; Secretário Assessor de Reluções 1º Secretório; 3 p BEBE 1º Tesoureirc e 2º Tesourei- Geral; ro: erperintender, direta da ASSOCIAÇÃO; iva do CENTRO SOCIAL esoluções e encargos , as delibe- Fiscal; ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURA DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO SAM Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241.358/67 CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250 h) organizar um Departamento Feminino» PARÁGRAFO ÚNICO — Ouvido o Presidente, o Departamento Feminino terá a seu cargo: a) organizar e dirigir reuniões e festividades de caráter familiar, da sociedade local; b) organizar e dirigir festividades de carater É recreativo e de beneficencia, da população em geral, particular- mente das crianças: ART» 22 - No caso de vaga ou falta eventual, dos membros da DE, dar-se-á a substituição na ordem em que os cargos figuram enumerados no Art: 23> ART: 23 - As deliberações da Diretoria Executiva, devidamente "+ -consignadas em atas a respeito lavradas, serão sempre aprovados por maioria dos membros presentes: ART: 24 — As penas impostas a qualquer empregado pelo membro da Diretoria, ou chefe de serviços sob cuja superintendência trabalhar, poderão ser, Diretoria Executivas | de recurso, apreciadas pela igualmente, organizar Comissões Especiais — ART> OO do concess e omas de Grande Benemérito, nfeito 1 Diretoria Executiva, e agem a seus titulares, ad SRP SCE 8 cm cm - DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO S/N Vcs e rasrsamate to = ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RUR CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250 d) nomear empregados, por proposta fundamentada, aprovada pela Diretoria Executiva; e) assistir e presidir às sessões ou reuniões da Diretoria Executiva; £) assinar com o Secretário Geral ou o 1º Secretário todos os documentos de responsabilide da ASSOCIAÇÃO, inclusive os atos constantes da alínea d; ] À É g) assinar com o 1º ou 2º Tesoureiro, os cheques para levantamento de depósitos bancários ou duplicatas, promis- sórias, balancetes e balanço; h) apresentar anualmente Relatório Geral, completo das atividades da ASSOCIAÇÃO; . i) prestar, por escrito e no devido prazo, as informações sobre os serviços e as condições, em geral, da ASSOCIAÇÃO, solicitadas pelo Conselho Deliberativo ou pelo Conselho Fiscal; Rg; vo EA j) expor irinta:. (30) - diadema do Conselho Fiscal: | Eh 28 - Compete ectivamente, substituir nte e specíficas que lhe forem qualquer interessado, durante al, o Balanço e o Parecer 12 ASSOCIAÇÃO PRÓDESENVOLVIMENTO URBANO E RURÁ DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241.358/67 º CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250 ART- 31 - Ao 1º Tesoureiro compete: a) apresentar, mensalmente ao Presidente e do Conselho Fiscal o Balancete do mês anterior; b) apresentar o Balanço Anual com as demonstrações que deverão figurar no Relatório Geral da Diretoria Executiva; c) processar e pagar as contas depois de autorizadas pelo Presidente; d) ter,sob sua guarda, quantias ou valores em espécie, recolhendo mensalmente os saldos superiores ao fixado pela D>E:, ao Banco que esta determinar; e) assinar chequer e, com o Presidente, títulos de obrigações especificados .no Arts 30; passar recibos e dar "* quitação de quaisquer auxílios, subvenções ou quantias devidas à ASSOCIAÇÃO; f) receber e dar quitação de donativos, em espécie feitos à ASSOCIAÇÃO» y ds sam ecoa sema orem a PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RU e res 7 Reus no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241.358/67 CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250 b) acompanhar e examinar os atos administ ea gestão da Diretoria Executiva, opinando sobre eles, periodi- camente, e quando apresentado o Balanço Anual com a demonstração das respectivas contas: PARÁGRAFO ÚNICO - Para melhor se desobrigar da incumbência prevista neste Artigo, o Conselho Fiscal poderá exigir a convo- cação da Assembléia Geral, sempre que achar convenientes ART» 34 - O Conselho Fiscal reunir-se-á em sessões ordinarias ou extraordinárias, mensalmente, e sempre que for conveniente, por iniciativa de seus membros ou da Diretoria Executiva, a qual, quando solicitada, poderá estar presente, a fim de prestar esclarecimentos ou informações» ART» 35 - O membro efetivo do Conselho que, sem motivo justifica- do, por escrito, deixar de comparecer a três (3) sessões conse- cutivas, será substituído pRio suplente, na ordem em que figura- rem na ATA da eleição» ART> 36 imônio sc será constituído de mensalidades cessões de bens móveis dos sócios contrib “ou imóveis, dot jios e rendas eventuais, assim, "a adquirir, com os respec- Conselhos “a DIRETORIA ASSOCIAÇÃO PRÓ- DESENVOLVIMENTO URBANO E RU DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO SAI Registrada no Conselho Anngai, as Serviço Social pelo Processo 241.358/67 CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250 ART> 39 — Considera-se o dia 24 de fevereiro de cada ano data maxima da ASSOCIAÇÃO - o dia da eleição e posse de todos os corpos dirigentes que se seguirem à primeira Diretoria eleitas PARAGRAFO UNICO - A ASSOCIAÇÃO poderá ter o seu Presidente e Vice-Presidente de honra - escolhidos em sessão de Assembléia Geral, entre os habitantes que possuirem nome tradicional na Vila de Marechal Floriano, ou sejam distinguidos com o respeito e especial amizade pela população: ART: 40 — A ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DO DISTRITO DE MARECHAL FLORIANO tem por sigla A DM F, cabendo aos corpos dirigentes, órgãos técnicos, setores e demais serviços E auxiliares, as siglas correspondentes as respectivas denominações o CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ART> 41 — A Direção provisória no exercício de suas atribuições, desig- nará dia, hora e local para a primeira reunião da Assembléia Geral da ASSOCIAÇÃO, cabendo ao seu Presidente abrir os trabalhos com a declaração solen na forma do Arts 12 e, ocorrência, pelo que, procederá vidar um dos sócios presentes o qual escolherá dois “para. assumir a Pres secretários para a co carã aos presentes bmetendo-os de per aprová-los = por ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENIO URBANO E RUR DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO S SA aC 5. STE TE eo ie sa im derem Roça Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241. 358/67 CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1950 [O [ 5 PARÁGRAFO 2º - Reiniciados os trabalhos, o Presidente apres na órdem em a votação dos associados, as chapas organizadas que forem entregues à Mesa, escolhendo dois socios nadores: No caso de uma única chapa, a votação sera por aclamação pela declaração para escruti- em caso contrario, os votos serao apurados de sim ou não » dos votuntes considerando-se vencedora à -chapa que receber maior número de votos» PARÁGRAFO 3º - Encerrada a cleição, o Presidente proclamara, solenemente, os nomes dos eleitos, declarando-os empossados no mesmo ato, antes da conclusão dos trabalhos: ART 43 - Terá a duração de um ano, contado da posse, o prazo de permanencia da 1º Diretoria eleita: | PARÁGRAFO ÚNICO - O Presidente do Conselho Deliberativo assumirá a presidência da ASSOCIAÇÃO, ate final verificação da regularida- de do exercício da Diretoria, cujo mandato será Eparno gado, automaticamente, atoa giro do ano seguinte - após vocado para esse fim, de tudo resolução do Conselho Ro ar ovados e ratificados, respec- rela Assembloina Geral, de abril de 1964: ART» 44 - Estes E * tivamente, pela Di “em reuniões realiza: iedade, decidida por vo mínima de 2/3 (dois ter era revertido em , com sede nes- rá o estabe- Pró- Desen- E ATESTADO O Dr. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, Juiz de Direito da Comarca de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma dai Toi &iO), ixo; maga pes 880 D ass erapo ças potes senipeana gare ro Atesta para fins de direito, que a entidade “ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE MARECHAL FLORIANO”, funciona, efetivamente, no Município de Marechal Floriano, nesta Comarca, conforme sindicância mandada proceder por este Juízo. - dida “e passado nesta cidade e Comarca de Marechal Floriano pírito Santo, aos 12 dias do mês de noventa e sete (1997). Eu Telma de