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materia nº 33/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 1997
Date 1997-06-10
EmentaRECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE MARECHAL FLORIANO-ES.
native_id4734

Autoria

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ra SP Junicipal do Plerectal Brno
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº0033/97
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLI-
CA À ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVI-
MENTO URBANO E RURAL DE MARE-
CHAL FLORIANO-ES.
AREERRO VIRA
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE MARECHAL
FLORIANO, Entidade sem fins lucrativo atuante neste Munici-
pio, prestando, Serviços na área de Desenvolvimento Social,
junto às Comunidades locais.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal, 10 de junho de 1997.
GOMISÉIO D
PAULO LOVA UNIOR
VEREADOR
Câmara SP hunicipal do Prechal S brino
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE MATÉRIA QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA À
ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE MARECHAL FLO
RIANO-ES. É DE VITAL IMPORTÂNCIA QUE OS CAROS COLEGAS RECONHE
CAM; QUE A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI Nº 0033/97,
QUE TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NECESSÁRIA PARA DESEM
PENHO DOS SERVIÇOS QUE ESTA VEM SERVINDO SEM FINS LUCRATIVOS
A POPULAÇÃO.
CITAMOS ALGUNS DOS BENEFÍCIOS DESTA ASSOCIAÇÃO
1- ALIMENTAÇÃO DE NOSSAS CRIANÇAS DA CRECHE FLOMIRO
CANAL NETO DE MARECHAL FLORIANO -ES. DESDE DO ANO
DE 1989 através de convênios
2- INSTALAÇÃO DA TELEFONIA RURAL EM NOSSO MUNICÍPIO:
E COM APROVAÇÃO PODEREMOS RENOVAR A FILÂNTROPIA DO
CERTIFICADO DESTA ASSOCIAÇÃO ATÉ ENTÃO RECONHECIDA . COM ESTA
RENOVAÇÃO SERÁ MAIS FACIL DE BUSCAR RECURSOS E DE REALIZAR -—
OUTROS SERVIÇOS DE GRANDE UTILIDADE PARA O MUNICÍPIO E CONSE-
GUIR VERBAS FEDERAIS EM FAVOR À ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMEN-
TO URBANO E RURAL DE MARECHAL FLORIANO, TORNANDO ASSIM; NOS-
i SOS SONHOS EM REALIDADE.
É CERTOS DE FICAR HONRADOS COM À APROVAÇÃO DESTE.
Sala das Sessões, 10 de junho de 1997.
av
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BRASIL
DIRETOR: Dr. GUILHERME SANTOS — GERENTE: NATAL PATTA
ANO ALVII “VITÓRIA, SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 191. “NUMERO 11.605
ij 5 - g e Crdeno, portanto, a tódas as autoridades que a cumpram e à ————eee— ——= 4
| à faça cumprir como nela se contéia, “4, q EDIÇÃO DE HOJS
k yl v z (voz
Ud ty a bsÉ O Secretário do Interior e Justi abhcá m
e ça faça publicá-la, imprimir e * *
corier, ' i Rê a ] 16 PAGINAS |
LEI N.º 2074
e
EA) A a e. e - E
Paiácio Anvaieta, em Vitória, 17 de dezembro de 1964. de 18 do outuoro k
av “e ta do pre so n.
FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR à Capitão da Policia Miltor —
Ro bg o E Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do E
O GOVERNADOR DO ESTADO“DO ESPIRITO SANTO. fri *:64 e maio de 1995, as vonta-
Ê F ,
staão do Espírito Santo, em 17 de dezembro de 1964. gens previstas no art. 166, da 141
EDNA FERRAZ PESSOA n. 484, de 19.º.1951, modificaas
Diretor do Serviço Ge Administração do Interior e Justiça pelo art, 2º, da Let n, 828. 6"
E | 7.12. 1954 e combinado com «
LEI Nº 20716 que dispõe a Lei q, 545, de 29.
41.1951, relativamenc: ao dece-
ente 8,1.1951
AYLTON ROCHA BERMUDES CPFLY LYRIO — no periodo
Assemgéia geéis ativa decretou e eu sanciono
vo
“| csmpreondido entre dezembro ds
ANS Oficial Judiciário e 2º Oficial
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taria eMyresera ão Triounal de Jusuçã
c
NA gsbrctivamente, Assessor Judiciário e
criaãio 3 «
s) cargos de Daliiógrato pada
ribunal de Justiça, com Os vencimen.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO: Faço vio compreendido
er que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono à Se=, | € 8.1.1964,
nce Lei:
1º — É declarada de utilidade pública a Associação Pró-
imento Urbano e Rural do Distrito de. hat Flo: | 4
com sede no mesmo distrito de Marechal Fi A es
Ari.
Secretaria. do Tribunal d
E e
nte -dó Anexo D. 1 QUÊ ria
ais dos funcionários da Se- st2 2 — A presente lei entra em vigor na data de súã
Corregedoria são os fixados puúncaçãos er
parte integrante desta lei. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
“os pacrões das funções gra:iticadas Gráeno, portanto, a tódas as autoridades que a cumpram e'a
à de Justiça e da Corregedoria são 08] raçam cumprir como nela se contém, 4
” 2, que pesa à fazer parte integrame desta ç
O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e
+
S— Esta lei vigorará à
É as. as aisposições em contrári
úrdero, poriáliio, a iô-as as à
façúm curmprr conio ne a sé contém.
e 1º de outubro de 1964,
| curter,
idades que a cumpram € | Palácio Ancialeta, em Vitória, 17 de dezembro de 1964.
o Secretário do Interior e Justiça taça publicá-la, imprimir e
Poitura Municipal
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Declaramos para os devidos fins e atendimen-
to ao requerimento protocolizada sob o nº 677, de 06 de
"junho de 1997, que a ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO
— E RURAL DE MARECHAL FLORIANO, inscrita no CGc/MF sob o nº
27.018.837/0001-14, com sede a Rua David Canal,nº 59 , sala
“101, centro de Marechal Floriano - ES, é uma Entidade atuante
neste Município, prestando |, principalmente, serviços na
a de desenvolvimento social, junto às comunidades locais.
Por ser verdade,
Firmamos a presente.
Marechal Flo A o , 06 de junho de 1997
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ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RUR
DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO SA
Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241.358/67
CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250
DO DISTRITO DE MARECHAL FLORIANO, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS :
CAPÍTULO 1
DA SOCIEDADE, SEDE, FORO, FUNCIONAMENTO E DURAÇÃO
ART> 1º - A Associação Pró-Desenvolvimento Urbano e Rural
do Dístrito de Marechal Floriano, sociedade civil, fundada
a 24 de fevereiro de 1964, nesta Vila de Marechal Floriano,
sede do Distrito Municipal desse nome, pertencente ao Município
de Domingos Martíns-ES, onde terá por sua vez, Sede e Foro,
funcionará por tempo indeterminado, e reger-se-á pelos presentes
ESTATUTOS;
PARÁGRAFO ÚNICO - Esta sociedade, sem embargo de respeitar
toda manifestação de pensam nto, considera-se alheia, inteiramen-
te, a questões raci is tico-partidárias e religiosas,
bh “pa E. 7 E
nao permitindo, em. ( dencias, a simples discussao
ou a realização de n ões de natureza e fins outros
que não os inspíra
E de sua fundação »
m os poderes constitui-
statais, no atendimento
localidades
rógo Batatal
ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO S Í
g
Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241.358/67
CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250
c) estimular por todas as formas, as possibilidades do dessAvoi-
vimento atual do Distrito, pela expansão de novas iniciativas
no sentido de sua incessante evolução, em conformidade com
a fertilidade do solo distrital e .a capacidade de sua gente
ordeira e trabalhadora;
d) incentivar o aproveitamento racional e intensa propaganda
pelos meios modernos de informação, das qualidades clímaticas
locais, extremamente favorecidas pelas condições geográficas
do Distrito, de modo a permitir o revigoramento e restauração
da saúde dos que o procurem em estações de repouso e vida
sadia, para isto construíndo e estimulando a construção de
prédios com instalações [:) serviços adequados, campos de entrete-
nimento ou | recreação e facilidade de alimentação higiênica
Caic as aee a
em hospedagens condignas;
e) concorrer para a manutenção da saúde, da população, com
a criação de unidad para a consecussão de boas
condiçês de higiene e &
cia, bem como casais com
e a dispensar ao problema
e carinho, instituíndo
em seu benefício;
smo em sua comunida-
ra da mocidade e
; propagação
ASSOCIAÇÃO PRO-DESENVOLVIMENTO URBANO E RU
DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO SANS
Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241,358/6
CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL, 268-1250
J) empenhar-se tanto quanto possível na aquisição de verbas
de orçamentos públicos, cróditos bancários e de outras formas
de recursos financeiros e econômicos-de governos, autarquias
e organismos internacionais para o completo atendimento de
“ seus fins específicos;
| k) proceder a inquórito sistemático das necessidades econômicas
da comunidade do Distrito;
1) prestar toda cooperação à Agencia Municipal de Estatísticas
É. e valer-se de sua orientação e esperiencia ao proceder ao
"censo demográfico e ao levantamento estatístico dos recursos
e disponibilidades econômicas do Distrito, representados em
E seu patrimônio urbano e rural, qualquer que seja sua espécie
É e naturezas
— CAPÍTULO II
Socios
“constituída de número ilimitado
distinção de classes, inscritos
mediante proposta, no REGISTRO
São fundadores ou como tais
everem a ATA de fundação
“DE PRESENÇA ou a Ata de
— Extraordinária, no dia
DE SOCIOS, para,
k derados, os
ciliada em outros
Santo ou de outro
04.
ASSOCIAÇÃO DES VOL ENO À URBANO E RURAL
das segundo a naun correspondente à doações, dotações
ou contribuições que fizerem respectivamente, em bens móveis
ou imóveis, verbas mensais ou anuais e simples pagamentos
referentes a mensalidades individuais, feitos adiantadamentes
A hierarquia referida neste artigo, guardará a seguinte ordem:
a) Grande Benemérito
b) Benfeitor:
c) Mantenedor
d) Contribuinte - pessoa juridica
e) Contribuinte - pessoa física
PARÁGRAFO ÚNICO - À excepção .dos sócios assinalados nas alíneas
“at, "p" e "cl", todos os demais sócios fundadores (Art: 3º,
que são remidos - in-fine), e contribuintes-pessoas jurídicas
e físicas - estão su jean pagamento de mensalidades arbitra-
das em C$ 100,00 para |
jurídicas levar-se-á em;
em referência à contr
competente:
Ros físicas; para as pessoas
“Categoria e condição economica,
lhes ser arbitrada pelo órgão
ART> 5º — Os sócios To e É ic riamente ou por qualquer
outra Euroa» ri at s pela ASSOCIAÇÃO,
de pagamento, poderá
rdo com o órgão
votado
IÇÃO »
O,
ASSOCIAÇÃO PRO-DESENVOLVIMENTO URBANO E RUR
Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241.358/67
CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
a ASSOCIA-
ART» 9º — Para alcançar aos fins colimados no Arts ai
ção será pautada dentro da estrutura polivalente do órgão
tócnico, ora criado, dominado CENTRO SOCIAL DE COMUNIDADES >
|
ART: 10 - O CENTRO SOCIAL DE COMUNIDADES prontifica-se a cooperar
com os órgãos governamentais no atendimento das necessidades
públicas do Distrito, por meio dos setores ou núcleos de ação
direta, abaixo arrolados;
a) Setor de Educação e Cultura - SEC;
b) Setor de Desenvolvimento Urbano - SDU
c) Setor de Desenvolvimento Rural-SDR;
d) Sêtor - Especial de Higiene e saneamento SEHS;
e) Setor de Recreação e Jogos Desportivos-SRJD;
PARÁGRAFO 1º — O Setor de a, tera a seu cargo, especialmente:
ques ao de adultos;
p ré-primário; 5
“de grau médio - 1º exceto:
a. fineuas anglo-germânicas;
rição e economia domóstica:
Urbano, competira:
da área
casario, vias
jetários
ASSOCIAÇÃO PRO-DESENVOLVIMENTO URBANO E RUR
DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO SST
Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 9241.358/67
CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250
ee
e) concorrer para O melhoramento a
da iluminação e energia elétrica:
f) propor, a quem de direito, as providencias
para o aumento das vias de transportes e comunicações;
g) solicitar, aos órgãos competentes, as providen-
cias no sentido de desobstrução e saneamento do Braço Sul
do Rio Jucu e do Rio Batatal, nos trechos ribeirinhos a zona
urbana, a fim de torná-las motivos de atração turísticas
PARÁGRAFO 3º - Ao Setor de Desenvolvimento Rural, competirá:
a) o ensino técnico-agricola e zootecnico;
b) o ensino da prática agricola especializada,
a saber: a floricultura, a fruticultura, a horticultura e
a cultura de cereais;
c) o ensino da prática zootécnica especializada,
compreendendo, entre outros, a avicultura, apicultura, a criação
de caprinos, suínos e a pis icultura;
de defesa sanitária vegetal
administração de propriedade
)
Us
ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
DE MARECHAL nana: - ESTADO DO ESPÍRITO SA
EB o 0 Gus gu di im caido silos,
k CGC. 27.018.837/0001-14 = TEL. 268-1250
e) a criação de estações climáticas de
e revigoramento da saúde para providenciários e outros institutos
autárquicos específicos, funcionários públicos e pessoas outras
e entidades domiciliados em qualquer parte do Estado ou fora
dele;
ft) concorrer para a difusão de serviços de
água e esgoto domiciliares, por meio de instalações adequadas;
g) auxiliar os órgãos competentes na prática
da polícia sanitária domiciliar de combate à proliferação
de moscas e mosquitos, remoção de lixo e outras nocividades;
PARÁGRAFO 5º — Ao Setor de
Recreação e Jogos Desportivos,
cabera:
a) a difusão- de jogos desportivos por meio
E" de ginásios e campos adequados para a prática de foot-ball,
basquet-ball e wolley-ball e outros que se fizerem necessários;
b) a instalação « de salas próprias para exibição
de FILMS educativos e outi E eresse recreativo;
E) o
para fins recreativosa
ns um club social familiar,
vis
pelos seguintes órgãos:
ab fee uihio dic af ol o meenesai istotiçis Dr caiado Rm
“DE MARECHAL FLORIANO - “ESTADO DO ESPÍRITO SA
Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241.358/67
CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250
: -hal Ss
PARÁGRAFO 1º —- A convocação será feita por edital pubiisado
no mínimo três vezes no órgão Oficial: e, outrossim, em edital
estampado nos lugares de maior frequência do povo, na sede
do Distrito e nas localidades que o compõe, com dez (10) dias,
pelo menos, de antecedência, a contar pela publicação; e indicará
o objeto da convocação, dia, hora e local da reuniaos
PARÁGRAFO 2º — Se à hora marcada pelo edital não estiver presente
a maioria dos contribuintes, a Assembléia reunir-se-á e -deJibe-
rara uma hora depois, com qualquer numero de socios presentes»
PARÁGRAFO 3º - Poderão ser delegados poderes de representação
de um sócio quite a outro nas mesmas condições, mediante procura-
ção.ou outro meio idônio, a juízo da Presidência da Assembléias
q] PARÁGRAFO 4º - Presidirá a abertura dos trabalhos o Presidente
| da ASSOCIAÇÃO, ou seu substituto, que convidará um dos sócios
presentes para presidir a Assembléia, cabendo --a, este, por
sua vez, escolher dois secretários para a respectiva Mesas
+ Ê A E k
“Gerais, as votaçoes serao feitas
ado >
ART» 13 - A Assemb convocada para exame de relato-
ípiio: e; das conta
toria Executiva, elegerá três
“para o Conselho Fiscal ad-
smo ato ou, posteriormente,
da data da fundação
será convocada uma
, para eleição
ssados pela
fevereiro:
ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
DE MARECHAL FLORIANO - jo - ESTADO DC DO “DO ESPÍRITO As
Registrada no Conselho Nacional de S ese Social ER Processo 241.358/67]
CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250
ART: 17 - A Assemblóia organizará Comissão Especial,
que necessário:
ART:18- Após um ano de sua vigência, os presentes Estatutos po-
derão ser reformados, inteira ou parcialmente, em Assembléia
“Geral, convocada para esse fim, a vista de uma proposta escrita,
expondo e justificando as alterações necessárias, apresenbeça:
à Diretoria Executiva e subscrita, no mínimo, por (30) sócios
quítes; ou por iniciativa do Conselho Deliberativo ou da própria
Diretoria Executivas
ART: 19 - A Assembléia Geral poderá, em reunião extraordinária,
receber proposta fundamentada para concessão de título e Grande
Benemérito, Benfeitor e Mantenedor, submetendo a votos quítes:
E CAPÍTULO VI
, DA DIRETORIA EXECUTIVA
ART: 20 - A Diretoria vo da ASSOCIAÇÃO, será assim
constituida: presidente, 1º cent: 2º Vice-Presidente;
E Patrimônio; Secretário
Assessor de Reluções
1º Secretório; 3 p BEBE 1º Tesoureirc e 2º Tesourei-
Geral;
ro:
erperintender, direta
da ASSOCIAÇÃO;
iva do CENTRO SOCIAL
esoluções e encargos
, as delibe-
Fiscal;
ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURA
DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO SAM
Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241.358/67
CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250
h) organizar um Departamento Feminino»
PARÁGRAFO ÚNICO — Ouvido o Presidente, o Departamento Feminino
terá a seu cargo:
a) organizar e dirigir reuniões e festividades
de caráter familiar, da sociedade local;
b) organizar e dirigir festividades de carater
É recreativo e de beneficencia, da população em geral, particular-
mente das crianças:
ART» 22 - No caso de vaga ou falta eventual, dos membros da
DE, dar-se-á a substituição na ordem em que os cargos figuram
enumerados no Art: 23>
ART: 23 - As deliberações da Diretoria Executiva, devidamente
"+ -consignadas em atas a respeito lavradas, serão sempre aprovados
por maioria dos membros presentes:
ART: 24 — As penas impostas a qualquer empregado pelo membro
da Diretoria, ou chefe de serviços sob cuja superintendência
trabalhar, poderão ser,
Diretoria Executivas |
de recurso, apreciadas pela
igualmente, organizar
Comissões Especiais
— ART> OO do concess e omas de Grande Benemérito,
nfeito 1 Diretoria Executiva,
e agem a seus titulares,
ad
SRP SCE 8 cm cm -
DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO S/N
Vcs e rasrsamate to =
ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RUR
CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250
d) nomear empregados, por proposta fundamentada,
aprovada pela Diretoria Executiva;
e) assistir e presidir às sessões ou reuniões
da Diretoria Executiva;
£) assinar com o Secretário Geral ou o 1º Secretário
todos os documentos de responsabilide da ASSOCIAÇÃO, inclusive
os atos constantes da alínea d;
]
À
É
g) assinar com o 1º ou 2º Tesoureiro, os cheques
para levantamento de depósitos bancários ou duplicatas, promis-
sórias, balancetes e balanço;
h) apresentar anualmente Relatório Geral, completo
das atividades da ASSOCIAÇÃO; .
i) prestar, por escrito e no devido prazo, as
informações sobre os serviços e as condições, em geral, da
ASSOCIAÇÃO, solicitadas pelo Conselho Deliberativo ou pelo
Conselho Fiscal; Rg; vo
EA
j) expor
irinta:. (30) - diadema
do Conselho Fiscal: |
Eh 28 - Compete ectivamente, substituir
nte e specíficas que lhe forem
qualquer interessado, durante
al, o Balanço e o Parecer
12
ASSOCIAÇÃO PRÓDESENVOLVIMENTO URBANO E RURÁ
DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241.358/67 º
CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250
ART- 31 - Ao 1º Tesoureiro compete:
a) apresentar, mensalmente ao Presidente e do
Conselho Fiscal o Balancete do mês anterior;
b) apresentar o Balanço Anual com as demonstrações
que deverão figurar no Relatório Geral da Diretoria Executiva;
c) processar e pagar as contas depois de autorizadas
pelo Presidente;
d) ter,sob sua guarda, quantias ou valores em
espécie, recolhendo mensalmente os saldos superiores ao fixado
pela D>E:, ao Banco que esta determinar;
e) assinar chequer e, com o Presidente, títulos
de obrigações especificados .no Arts 30; passar recibos e dar
"* quitação de quaisquer auxílios, subvenções ou quantias devidas
à ASSOCIAÇÃO;
f) receber e dar quitação de donativos, em espécie
feitos à ASSOCIAÇÃO» y
ds
sam ecoa sema orem
a PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RU
e res 7
Reus no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241.358/67
CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250
b) acompanhar e examinar os atos administ
ea gestão da Diretoria Executiva, opinando sobre eles, periodi-
camente, e quando apresentado o Balanço Anual com a demonstração
das respectivas contas:
PARÁGRAFO ÚNICO - Para melhor se desobrigar da incumbência
prevista neste Artigo, o Conselho Fiscal poderá exigir a convo-
cação da Assembléia Geral, sempre que achar convenientes
ART» 34 - O Conselho Fiscal reunir-se-á em sessões ordinarias
ou extraordinárias, mensalmente, e sempre que for conveniente,
por iniciativa de seus membros ou da Diretoria Executiva,
a qual, quando solicitada, poderá estar presente, a fim de
prestar esclarecimentos ou informações»
ART» 35 - O membro efetivo do Conselho que, sem motivo justifica-
do, por escrito, deixar de comparecer a três (3) sessões conse-
cutivas, será substituído pRio suplente, na ordem em que figura-
rem na ATA da eleição»
ART> 36 imônio sc será constituído de mensalidades
cessões de bens móveis
dos sócios contrib
“ou imóveis, dot jios e rendas eventuais, assim,
"a adquirir, com os respec-
Conselhos
“a DIRETORIA
ASSOCIAÇÃO PRÓ- DESENVOLVIMENTO URBANO E RU
DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO SAI
Registrada no Conselho Anngai, as Serviço Social pelo Processo 241.358/67
CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1250
ART> 39 — Considera-se o dia 24 de fevereiro de cada ano data
maxima da ASSOCIAÇÃO - o dia da eleição e posse de todos os
corpos dirigentes que se seguirem à primeira Diretoria eleitas
PARAGRAFO UNICO - A ASSOCIAÇÃO poderá ter o seu Presidente
e Vice-Presidente de honra - escolhidos em sessão de Assembléia
Geral, entre os habitantes que possuirem nome tradicional
na Vila de Marechal Floriano, ou sejam distinguidos com o
respeito e especial amizade pela população:
ART: 40 — A ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
DO DISTRITO DE MARECHAL FLORIANO tem por sigla A DM F, cabendo
aos corpos dirigentes, órgãos técnicos, setores e demais serviços
E auxiliares, as siglas correspondentes as respectivas denominações
o CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
ART> 41 — A Direção provisória no exercício de suas atribuições, desig-
nará dia, hora e local para a primeira reunião da Assembléia
Geral da ASSOCIAÇÃO, cabendo ao seu Presidente abrir os trabalhos
com a declaração solen
na forma do Arts 12 e,
ocorrência, pelo que, procederá
vidar um dos sócios presentes
o qual escolherá dois
“para. assumir a Pres
secretários para a co
carã aos presentes
bmetendo-os de per
aprová-los = por
ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENIO URBANO E RUR
DE MARECHAL FLORIANO - ESTADO DO ESPÍRITO S SA
aC 5. STE TE eo ie sa im derem Roça
Registrada no Conselho Nacional de Serviço Social pelo Processo 241. 358/67
CGC. 27.018.837/0001-14 — TEL. 268-1950 [O [
5
PARÁGRAFO 2º - Reiniciados os trabalhos, o Presidente apres
na órdem em
a votação dos associados, as chapas organizadas
que forem entregues à Mesa, escolhendo dois socios
nadores: No caso de uma única chapa, a votação sera por aclamação
pela declaração
para escruti-
em caso contrario, os votos serao apurados
de sim ou não » dos votuntes considerando-se vencedora à
-chapa que receber maior número de votos»
PARÁGRAFO 3º - Encerrada a cleição, o Presidente proclamara,
solenemente, os nomes dos eleitos, declarando-os empossados
no mesmo ato, antes da conclusão dos trabalhos:
ART 43 - Terá a duração de um ano, contado da posse, o prazo
de permanencia da 1º Diretoria eleita:
| PARÁGRAFO ÚNICO - O Presidente do Conselho Deliberativo assumirá
a presidência da ASSOCIAÇÃO, ate final verificação da regularida-
de do exercício da Diretoria, cujo mandato será Eparno gado,
automaticamente, atoa giro do ano seguinte - após
vocado para esse fim, de tudo
resolução do Conselho
Ro ar
ovados e ratificados, respec-
rela Assembloina Geral,
de abril de 1964:
ART» 44 - Estes E
* tivamente, pela Di
“em reuniões realiza:
iedade, decidida por vo
mínima de 2/3 (dois ter
era revertido em
, com sede nes-
rá o estabe-
Pró- Desen-
E
ATESTADO
O Dr. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM,
Juiz de Direito da Comarca de Marechal Floriano,
Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma
dai Toi &iO), ixo; maga pes 880 D ass erapo ças potes senipeana gare ro
Atesta para fins de direito, que a entidade
“ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
DE MARECHAL FLORIANO”, funciona, efetivamente, no Município
de Marechal Floriano, nesta Comarca, conforme sindicância mandada
proceder por este Juízo. -
dida “e passado nesta cidade e Comarca de
Marechal Floriano pírito Santo, aos 12 dias do mês de
noventa e sete (1997). Eu Telma de

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