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← Marechal Floriano (ES)

materia nº 31/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 1997
Date 1997-05-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL A FHASDOMAR.
native_id4736

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Prefeitura Municipal de Marechal &loriano
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——————" Rubrica do Presidente ai
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz
saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica o Poder Executi-
vo Municipal autorizado a repassar verba de subvenção social a
Fundação Hospitalar e de Assistência de Domingos Martins-FHASDOMAR.
o dm - O valor da subvenção
é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e
será repassado à Entidade
em parcela única.
Art. 3º - As despesas da presen
te Lei , correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 06000.137542
82.041 -.3,2.3.19 -EEicha las.
Art. 49 - Esta Lei entra em vi-
gor na data de sua publicação,
k Art. 5º - Revogam-se as disposi
Meia ça
Marechal Floriano,14 maio 1997

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