| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1997 |
| Date | 1997-05-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL A FHASDOMAR. |
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Prefeitura Municipal de Marechal &loriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Ra k se pisCuSSÃO e I gps SODs AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI POR E aa 4% /0% Sã CIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SO- ENLA Da8 SESSOLS S CIAL À FHASDOMAR. DO urna a di ——————" Rubrica do Presidente ai O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º —- Fica o Poder Executi- vo Municipal autorizado a repassar verba de subvenção social a Fundação Hospitalar e de Assistência de Domingos Martins-FHASDOMAR. o dm - O valor da subvenção é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e será repassado à Entidade em parcela única. Art. 3º - As despesas da presen te Lei , correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 06000.137542 82.041 -.3,2.3.19 -EEicha las. Art. 49 - Esta Lei entra em vi- gor na data de sua publicação, k Art. 5º - Revogam-se as disposi Meia ça Marechal Floriano,14 maio 1997