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materia nº 30/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 1997
Date 1997-05-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARECHAL FLORIANO.
native_id4740

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ORDEM DO DIA
Em 22, ds /9
*
PROJETO DE LEI Nº 0030/97
E e e ana
a 02 q AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
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Pão : o
di Ee O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a repassar verba, a título de subvenção
social ,a Sociedade Pestalozzi de Marechal Floriano -
Escola Especial Renascer.
Art. 2º —- A verba a ser repassada é
de R$ 900,00 (novecentos reais) e correrá à conta da Dotação
Orçamentária nº 05000.08492522.037 ESC 02 Ficha
179
ER Espa ei entra em vigor na
data de sua publicação.
- Revogam-se as disposições

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